Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

EXISTE ALGUMA LEI E/OU DECRETO QUE REGULAMENTE AS REAIS ATRIBUIÇÕES DOS ENGENHEIROS AGRONOMOS.

HÁ MUITA DISCORDANCIA SOBRE ESSE TEMA POR EXEMPLO:

ARQUITETOS NÃO QUEREM QUE AGRONOMOS POSSAM DESENVOLVER PROJETOS DE PAISAGISMO

 

ENGENHEIROS FLORESTAIS AFIRMAM QUE AGRONOMOS NÃO PODEM ASSINAS PROJETOS DE REFLORESTAMENTO

 

E MAIS UMA SÉRIE DE DISCUSSÕES SOBRE A LEGALIDADE DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES

 

E AÍ, ALGUÉM TEM INFORMAÇÕES PRECISAS SOBRES AS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DOS ENGENHEIROS AGRONOMOS

 

SAUDAÇÕES

 

JANNUZZI

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Respostas a este tópico

Ilustre colega, a respeito das suas colocações tenho a lhe dizer: são muitos os colegas que após formados encontram estas barreiras, de saber onde podem atuar, contudo existe regulamentações atraves dos CREAs, onde mencionam as atribuições de cada área ou curso.
Mesmo assim tenho a lhe dizer que: todas as conquistas obtidas por nós ( nossa classe ), são frutos que nos passaram por nossa competência, efim, mesmo que se crie um curso novo, nossas atribuições não serão retiradas.
Eu mesmo aqui em Santa Catarina, atuo desda arborização interna e externa de residências, hotéis e pousadas, extenção rural, como também na infra estrutura de loteamentos urbanos e rurais, e muito mais.
Saliento que a competência na elaboração dos projetos são de extrema importância.
Saudações
Alcides
É, Paulo, mas somente "Parques e Jardins", pois há uma resolução (caduca) do COFEA que confere exclusividade aos Arquitetos em "paisagismo". . .
É uma de nossas brigas, pq os arquitetos não deveriam ter essa exclusividade. Se vc, com agrônomo, abrir uma empresa de paisagismo, na maioria dos CREAs te exigirão um Arquiteto responsável, o que é um verdadeiro descalabro. . .
ARTUR

Completando a resposta do nobre colega, faço a seguinte e óbvia pergunta : " O que será que Arquitetos sabem sobre fotossíntese, solos, planta, água e atmosfera?". Ou seja, se o objetivo é construir quadras, bancos e monumentos, de certo que eles talvez teriam melhor atuação, mas como estamos falando de elemento VIVO, não compreendo a tal exclusividade, e digo ainda que, a exclusividade seria nossa e talvez eles se arriscassem nesses projetos.


Artur Melo disse:

É, Paulo, mas somente "Parques e Jardins", pois há uma resolução (caduca) do COFEA que confere exclusividade aos Arquitetos em "paisagismo". . .
É uma de nossas brigas, pq os arquitetos não deveriam ter essa exclusividade. Se vc, com agrônomo, abrir uma empresa de paisagismo, na maioria dos CREAs te exigirão um Arquiteto responsável, o que é um verdadeiro descalabro. . .
ARTUR

Achei esse site que fala de algumas atribuições para o engº agronomo.

 

http://www.crea-rs.org.br/crea/jornal/06_2002/agronomia.asp

Atribuições do engenheiro agrônomo
Eng. Agr. Paulo Ricardo Dias da Silva
Assessor Técnico da Câmara de Agronomia

As atribuições profissionais do Engenheiro Agrônomo estão definidas de forma genérica pela Lei Federal N.º 5.194/66, que "Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências", em seu art. 7°, nos seguintes termos:

a) desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e privada;
b) planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária;
c) estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica;
d) ensino, pesquisa, experimentação e ensaios;
e) fiscalização de obras e serviços técnicos;
f) direção de obras e serviços técnicos;
g) execução de obras e serviços técnicos;
h) produção técnica especializada, industrial ou agropecuária.

Cabe destacar que a referida Lei é regulamentada por Resoluções do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, conforme estabelece o seu art. 27 alínea "f" tendo, portanto, essas resoluções, força de Decreto Regulamentador.

As atribuições do Engenheiro Agrônomo, estão previstas em uma dessas resoluções do CONFEA, que "Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia". Trata-se da Resolução Nº 218/73 do CONFEA que, em seus arts. 1º e 5°, destaca as atribuições relacionadas a atuação e responsabilidade técnica desse profissional, conforme segue:

Art. 1º - Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades:
Atividade 01 - Supervisão, coordenação e orientação técnica;
Atividade 02 - Estudo, planejamento, projeto e especificação;
Atividade 03 - Estudo de viabilidade técnico-econômica;
Atividade 04 - Assistência, assessoria e consultoria;
Atividade 05 - Direção de obra e serviço técnico;
Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
Atividade 07 - Desempenho de cargo e função técnica;
Atividade 08 - Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão;
Atividade 09 - Elaboração de orçamento;
Atividade 10 - Padronização, mensuração e controle de qualidade;
Atividade 11 - Execução de obra e serviço técnico;
Atividade 12 - Fiscalização de obra e serviço técnico;
Atividade 13 - Produção técnica e especializada;
Atividade 14 - Condução de trabalho técnico;
Atividade 15 - Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
Atividade 16 - Execução de instalação, montagem e reparo;
Atividade 17 - Operação e manutenção de equipamento e instalação;
Atividade 18 - Execução de desenho técnico.

Art. 5º - Compete ao engenheiro agrônomo:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a engenharia rural; construções para fins rurais e suas instalações complementares; irrigação e drenagem para fins agrícolas; fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia, agrometeorologia; defesa sanitária; química agrícola; alimentos; tecnologia de transformação (açúcar, amidos, óleos, laticínios, vinhos e destilados); beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais; zimotecnia; agropecuária; edafologia; fertilizantes e corretivos; processo de cultura e de utilização de solo; microbiologia agrícola; biometria; parques e jardins; mecanização na agricultura; implementos agrícolas; nutrição animal; agrostologia; bromatologia e rações; economia rural e crédito rural; seus serviços afins e correlatos.

A Câmara de Agronomia do CREA-RS anota, também, o Decreto Federal n.º 23196/33, arts. 6º, 7º e 8º, nas atribuições dos profissionais engenheiros agrônomos que solicitam registro junto ao CREA-RS, sendo que em um próximo artigo abordaremos sobre o referido Decreto.

 

Fonte: CREA-RS

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