Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Escrevi um pequeno texto colocando algumas considerações que levam em conta uma visão da questão ambiental do ponto de vista da produção. Fiquei preocupado com o rumo que a questão código tomou, com polarizações, que muitas vezes não trazem contribuições para um debate e um melhor entendimento da questão. Creio que é uma área na qual os agronomos podem contribuir muito propondo soluções para estes conflitos.

 

A CILADA DO CÓDIGO FLORESTAL
Eng. Agron. Alfredo Mager

A discussão do código florestal é emblemática e reveladora. Mostra a sociedade brasileira, seus estereótipos, seu processo civilizatório caracterizado por uma violenta urbanização e a cultura da hipocrisia, que reina hoje, assustadoramente.
No processo de ocupação e uso de solo no Brasil, salvo exceções, delegaram aos despossuídos as piores terras, ladeiras, topos de serras, terras arenosas, etc. O acesso `a terra desde as sesmarias, pelo menos as melhores terras, é monopólio dos barões e seus apaniguados.
O debate caiu na falsa dicotomia entre os ruralistas, o agronegócio, que na maior desfaçatez falam em nome dos pequenos, da agricultura familiar, sendo que na sua maioria são fazendeiros, pecuaristas, latifundiários, e os ambientalistas, que salvo exceções, tem uma visão mais preservacionista, mais urbana, parecendo desconhecer a realidade no campo de grandes parcelas da população que ainda vive no campo produzindo alimentos e matérias-primas.
O Brasil poderia ter resolvido sua questão agrária, ou deveria, em meados do século 19, mas perdemos o bonde da história, ao contrário de outras nações, que desde cedo , democratizaram o acesso `a terra.
Este processo, ainda inconcluso, está na origem dos problemas sociais nas cidades e no campo. Fazendo com que ainda existam hoje diversos movimentos pela terra e que existam zonas de exclusão social nas cidades.
O código florestal de 1965, proposto em substituição ao código de 1934, sancionado por Getúlio Vargas. Elaborado em pleno período da Ditadura, veio para tentar proteger alguns importantes ecossistemas deste vasto território, da destruição imposta pelo desenvolvimento. Apesar das boas intenções, devido ao período de exceção, a discussão com a sociedade e seus atores se viu prejudicada. O que deu a este um caráter impositivo.
Vale lembrar que do ponto de vista da conservação dos solos, o país já contava com um valioso instrumental de planejamento, desenvolvido pelos agrônomos, que é o sistema de capacidade de uso das terras, cuja primeira versão, adaptada as condições brasileiras, foi elaborada em 1950. Se fosse mais utilizado, desde esta data, poderiam ter sido evitadas muitas das situações de mau uso dos recursos naturais, que ainda hoje perduram.
A cultura do café no Brasil, desenvolvida muitas vezes em regiões de montanha, é um exemplo de um bom uso do solo, devido à aplicação de boas práticas agronômicas.
Na prática o código de 65, pouco foi aplicado. Se sobrevoarmos este país, verificamos que são poucos os locais onde efetivamente, verificamos sua aplicação.
Na verdade o advento do código centrou a política ambiental na excessiva burocracia, nas ações judicias e de cunho fiscal. Esta política se mostrou ineficaz, pois em vez da proteção o que se vê é o total desrespeito a legislação.
Muitas áreas definidas pelo código como áreas de preservação eram utilizadas pelas populações tradicionais, que ai produziam para o seu sustento. São os terrenos marginais de rios, em que se cultivava agricultura de vazante, topos de morro com solos de boa fertilidade para lavoura, áreas íngremes, cultivadas com instrumentos rudimentares e outras.
Com a modernização da agricultura, processo que se intensifica a partir da década de 70, muitas destas áreas são devastadas, num processo de utilização intensa de insumos químico-mecânicos, causando impactos ao meio-ambiente muito maiores do que das tecnologias tradicionais.
Vale ressaltar que o Estado brasileiro incentivava o desmatamento e a ocupação das áreas de preservação permanente, através dos seus órgãos de fomento. A não utilização de áreas com aproveitamento econômico era até pouco tempo gravada com aumento de imposto territorial. Na verdade os órgãos ligados à produção, até recentemente, não haviam incorporado a legislação ambiental no seu dia a dia.
O foco hoje é apontado para as áreas rurais. Mas e as áreas urbanas? E as praias que , em muitas regiões tem sido  privatizadas ao arrepio da lei? Onde estão os órgãos de fiscalização nestes casos?
Na prática, algumas regiões devidas suas condições edafoclimáticas foram se consolidando como produtoras agrícolas e em muitos casos, em áreas que estão desobedecendo ao que está previsto no código de 65 e suas alterações.
É o caso da agricultura de montanha, em diversas regiões produtoras, responsáveis pela produção de frutas e hortaliças, que abastecem os grandes centros. Se formos aplicar os critérios estabelecidos no código para beira de rios, encostas e topos de morros, além das áreas destinadas a reserva legal, estas áreas, em sua maioria teriam que ser desativadas, causando um grande impacto socioeconômico.
Na verdade não seria mais factível nestas áreas que concentram a produção, geralmente terrenos férteis dos vales intramontanos, que se fizesse um bom planejamento de bacia hidrográfica, que orientasse todas as ações desenvolvidas nestas áreas, agrícolas, industriais, estradas, construções etc...
Se observarmos a agricultura mundial, certas áreas de produção de produtos de excelência devido as excepcionais condições, se fossem seguir a legislação brasileira, seriam desativadas. É o caso, por exemplo, da produção de vinhos da uva riesling, no sul da Alemanha, desenvolvida em áreas de declividade acima de 45º e que devido ao terroir, produzem vinhos excepcionais.
Diversas experiências demonstram que é possível se conciliar produção e preservação entre estas se podem destacar os sistemas agroflorestais e a agricultura orgânica. Mais muitas vezes a rigidez da legislação se choca com certas práticas propostas nestas experiências.
O critério de proteção ao meio ambiente tem que ser regionalizados e baseados em zoneamentos edafoclimáticos e ambientais. Temos que acreditar na nossa capacidade de pesquisa e no trabalho da extensão rural, que tem propiciado avanços na área agrícola, tais como o plantio direto, que ainda necessita avançar para uma maior sustentabilidade deste sistema.
É importante também que se leve em conta as práticas locais, adaptadas aos diversos microclimas e que apresentam experiências ricas que possibilitam o desenvolvimento de diversos sistemas de produção sustentáveis.
Sem comungar com a visão de anistia a quem descumpriu a lei (vamos separar o joio do trigo), creio que o momento é muito propício para que se possa fazer uma proposta que atenda aos anseios da sociedade de proteção ambiental, mas que também tenha um olhar para aqueles que produzem o alimento dos brasileiros e que merecem o nosso respeito.

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Respostas a este tópico

Alfredo,

 

Recentemente foi implantado na minha cidade, Vilhena /Ro a APROSOJA, Associação dos produtores de soja do Brasil. O Presidente desta Associação informou aos presentes que a APROJOSA deu suporte técnico aos Senadores e Deputados para que o Código Florestal fosse elaborado e aprovado da forma como está hoje. Segundo informado por este Presidente, os Ambientalistas são muito bem assessorados por profissionais de diversas formações e, por isso tem força para impôr ou tentar impôr seus ideais.

Na maioria das vezes o Legislador não tem conhecimento técnico suficiente para elaborar as leis. Por essa razão, a APROSOJA tentou uma aproximação e conseguiu dar um certo apoio técnico. Do contrário ,o Código poderia ter ficado de uma maneira que seria impossível produzir alguma coisa neste Pais. O Presidente do CREA daqui do meu Estado disse que tentou uma aproximação com os Legisladores, mas não consegiu.

É importante esse espaço. Quanto mais participamos, mais nos unimos e, quem sabe, encontramos alguma saída para alguns assutos.

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