Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Prezados Colegas,

No Globo Rural do último domingo, 19/06/2011, fizeram uma reportagem sobre a emissão de receituário agronômico por técnicos agrícolas. A reportagem, bem tendenciosa, queria levar o telespectador a crer que era necessário o técnico agrícola poder receitar produtos para controle da pragas e doenças, pois estes identificavam as pragas ou doenças no campo, mas necessitavam da assinatura de um Agrônomo. Algumas associações de técnicos agrícolas entraram com mandato de segurança em alguns estados e já podem emitir receituário. Diziam na reportagem que a lei permite e quem proíbe é o CREA, que alega que o Técnico Agrícola não tem carga horária suficiente na sua grade curricular para emissão de receituário. No meu entendimento, não é questão somente de carga horária, pois trata-se de uma profissão de nível médio e somente profissionais de nível superior podem ter tal responsabilidade, pois não é somente uma assinatura para comprar um "remedinho", trata-se de segurança alimentar. Alegam na reportagem que os pequenos agricultores, a agricultura familiar se beneficiaria com isso. A segurança alimentar dos alimentos originados da agricultura familiar deve ser menosprezada? É correto permitir que um profissional de nível médio responsabilize-se pela segurança dos alimentos consumidos pela família Brasileira? Alguém concordaria que um Técnico em Enfermagem lhe receitasse um medicamento? Eu entendo que com o desenvolvimento das tecnologias, as exigências das atribuições devam ser maiores - por exemplo, que no futuro somente possa fazer receituário agronômico um especialista em fitossanidade - e querem que a coisa retroceda. Convoco aos colegas para que participem desta discussão e ajudem dando sugestões para que possamos combater este perigo para sociedade e para nossa profissão.

Veja a reportagem:

http://www.youtube.com/watch?v=ZDeda0rq5BU

 

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Respostas a este tópico

colegas,
esta lei foi assinada por FHC no último dia de seu governo.
Vários CREAs estão lutando contra isso (seria bom saber qual é o posicionamento de cada CREA a respeito).  No entanto, o presidente de um CREA acaba prestando um deserviço e declara em rede nacional que técnicos agrícolas podem sim emitir receitas agronômicas, mesmo não tendo preparo e competencia para isto.
Os técnicos agrícolas, mesmo sabendo que não reunem condições para assinar uma receita, estão organizados e fazendo pressão na midia.
Está na hora de sair da toca, deixar a sala com ar condicionado, fazer valer as altas anuidades que pagamos para os CREAs e as nossas associações de classe.
Ou não???

TEXTO DA REPORTAGEM TRANSMITIDA PELA REDE RM GLOBO - PROGRAMA GLOBO RURAL:

 

Subindo a Serra da Ibiapaba, no norte do Ceará, fica uma das maiores regiões produtoras de verduras, hortaliças e flores do Nordeste. Nesse lugar de temperaturas amenas, Meire Menezes gerencia uma lavoura de pimentão. Ultimamente, ela notou que algumas plantas ficaram doentes e, por isso, chamou um técnico agrícola para ajudar no diagnóstico. “As estufas começaram a murchar bastante, quase 50% delas já está murcha”, afirma Meire Menezes, gerente.

O técnico agrícola Amauri Barreto inspecionou a plantação e, entre algumas orientações de manejo, recomendou o uso de um agrotóxico. “Vou passar o receituário para ela, mas não posso assinar, é aí que está o problema, fica difícil da gente trabalhar dessa forma”, declara.

No Ceará, os técnicos agrícolas se encontram proibidos de emitir o receituário agronômico por conta de uma decisão do Crea, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que nega essa atribuição, assim que se entra com o pedido de registro profissional.

Na prática o que está acontecendo no Ceará é que os técnicos agrícolas vão até o campo, fazem o diagnóstico das plantações e repassam para os produtores. Depois eles precisam entrar em contato com um engenheiro agrônomo para emitir o receituário e muitas vezes, eles nem se quer vão ao campo.

Para não gastar com um profissional que não pode assinar o receituário, o produtor de flores Paulo Stéfano demitiu o técnico agrícola que prestava serviços na fazenda e contratou a consultoria de uma empresa de São Paulo, a mais de três mil quilômetros de distância da sua propriedade.

“Essa assessoria se torna mais difícil, já que eles não estão vendo o estado da planta. Nem tudo a gente consegue passar para eles, enquanto o técnico tinha um convívio com a planta no dia-a-dia, ele sabia o que era e o que poderia aplicar”, explica o produtor.

Enivaldo Neves era o técnico agrícola da fazenda de flores, depois de cinco anos de trabalho foi demitido. “Agora eu estou esperando o que vai acontecer com a nossa categoria”, declara.

A proibição atinge os dois mil técnicos agrícolas do estado. A justificativa, segundo o Crea do Ceará, é que as escolas não oferecem qualificação suficiente para esses profissionais no que se refere à emissão de receituário. “A grade curricular de um técnico agrícola gira em torno de 1.500 horas de formação. A de um engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, que são aptos a emitir a receita agronômica, é cerca de três vezes maior, de quatro a cinco mil horas aula”, ressalta José Maria Freire, engenheiro agrônomo - Crea-CE.

Para garantir o direito à sua categoria de dar receita agronômica, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas, Fenata, tem orientado as associações estaduais a entrar com mandado de segurança na Justiça, com base no decreto 4560, de 2002, que regulamenta o trabalho desses profissionais. O parágrafo 19 do artigo VI diz que dentre as atribuições do técnico agrícola está a responsabilidade pela emissão de receitas de produtos agrotóxicos.

“Parece incrível, depois de quase 30 anos de profissão regulamentada, nós somos obrigados a ingressar em juízo contra os Creas para garantir o direito de exercer a nossa profissão”, afirma Mário Limberger, presidente da FENATA.

É isso que está fazendo a advogada Mayara de Andrade, que representa a Associação dos Técnicos Agrícolas do Ceará. Ela está dando entrada em um mandado de segurança na Justiça para derrubar a proibição.

“Na verdade a lei não fala sobre a questão da grade curricular. Então, não caberia ao Crea, que é um órgão fiscalizador, fazer esse tipo de limitação aos profissionais”, diz a advogada.

Em sete estados, Rio Grande so Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, a Justiça deu ganho de causa em favor dos técnicos agrícolas. No Espírito Santo, a briga durou 13 anos, até que em 2007, a Justiça autorizasse a emissão de receituário por profissionais de nível médio.

“Essa ação foi um referencial. A partir da prescrição do receituário, outras atribuições que estavam em torno dessa atividade foram aceitas. O Crea parou de perseguir o técnico agrícola”, afirma Antonio Carlos Balbino, presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Espírito Santo.

Foi só com essa decisão que José Ramiro, técnico agrícola há 20 anos na região serrana do estado, foi perdoado das 43 multas que recebeu em 2005 por ter emitido receituário agronômico. “Isso me causou muito estresse. Eu precisei viajar várias vezes à Vitória para resolver isso. Desgaste físico, mental e financeiro. Foi muito ruim na época”, conta José Legório Ramiro, técnico agrícola.

Hoje, a situação está bem diferente, tanto que o próprio Crea do Espírito Santo se mostra satisfeito com a nova realidade. “Mais de 90% das propriedades são consideradas pequenas, onde se pratica a agricultura familiar. Portanto há necessidade de mão-de-obra especializada para orientar esses pequenos produtores. Os técnicos agrícolas são parceiros do Crea do Espírito Santo, fazem parte da minha diretoria, fazem parte do nosso plenário e nós queremos cada vez mais valorizar essa categoria tão importante”, declara Luiz Fiorotti, presidente do Crea - ES.

Segundo a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas, os próximos mandados de segurança devem ser solicitados em Pernambuco e na Bahia.

Infelizmente no nosso país não se valoriza o conhecimento técnico e a tendência é a extinção do Profissional Eng. Agrônomo, se com tão pouco estudo, apenas o nível médio já se pode fazer o mesmo, para que passar cinco anos ralando em uma universidade?
É bem verdade que existam bons e maus profissionais, e também os técnicos agrícolas tem prática e experências importantes, mas para estas habilidades me perdoem! Se é necessário e fundamental a responsabilidade em assinar um receituário agronomico, seria preciso que o técnico complementasse sua formação em pelo menos 2 anos de estudos, com disciplinas de ecologia agrícola, entomologia rural, fitopatologia I e II..., metodos de controle de Pragas, e muitas outras, de modo a se igualar teoricamente ao Eng. Agronomo. Pois, aonde está o embasamento para o controle de pragas?O que tenho visto com todo respeito aos profissionais técnicos agrícolas é a falta de embasamento em relação a recomendar um produto químico, os fatores e efeitos ligados a isto, fisiologia da planta por exemplo, e nao é apenas por que o mercado oferece um produto que é adequado ao controle de uma praga. Aliás acredito que deveria ser feito uma renovação a cada dois anos em relação a um protocolo com responsabilidade técnica para o uso, recomendação e aplicação de agrotóxicos , pois caso ocorra problemas de contaminação quem irá responder? É por esta razão que muitos produtos já não fazem o efeito desejável devido ao uso inadequado e sua aplicação. Neste país e principalmente na Amazônia se compra produtos químicos contrabandeados ou legalizados com bastente facilidade, sem que haja um acompanhamento do uso e a recomendação correta, neste caso não culpo os técnicos por isso, mas toda a sociedade pela falta de fiscalização e conivência.

Prezados,

Isso é mais ou menos como o "técnico de enfermagem" emitir Receita Médica, que obviamente é atribuição do Médico, que tem a grade curricular necessária para esse fim.

Assim é o Receituário Agronômico para o Agrônomo, é não para o técnico. Se não fosse assim, isto é, se não houvesse diferença na formação dos profissionais, não haveria diferença de títulos e de atribuições...

ARTUR MELO

Acredito que a função dos CREA no nosso país não seja a cobrança de anuidades, mas sim ser mais atuante, e usar estes recursos para chamar os profissionais a capacitações e atualizações, e dentre estas conscientizar os profissionais quanto ao receituário, ser mais exigente e fazer com que os profissionais tambem seja nas suas areas. No Canada por exemplo, existem Associações também, mas lá é requisito a atuação e participação de modo ao profissional ser credenciado, com cursos, seminarios e palestras de atualização profissional, podendo ser obrigatorio a todos. Porque nao fazemos o mesmo no Brasil, assim iremos combater estas incongruencias. Outro fato é devido a distancia continental em nosso país, as entidades precisam interiorizar e ter representantes no interior dos estados.
É amigo uma realidade lastimável... Mas o importante nesse pais nosso é todo o resto, a agricultura nunca foi nem será prioridade....
Eu concordo em partes com o autor da discussão. Lógico que a agricultura familiar deve ter os mesmos cuidados que qualquer tipo de cultivo. Mas em relação ao técnico agricola receitar agrotóxicos é uma discussão que vai além disso. Em minha opinião a questão da carga horária do técnico deve-se ser levado em conta pelo CREA, já que em cursos de ensino médio não há condições de existir matérias com hora/aula suficiente para tal responsabilidade. Mas veja um ponto interessante, eu conheço vários técnicos que tem um conhecimento muito amplo, conhecimento esse que muito agrônomos não têm. Mas, me entenda não estou defendo que um técnico agrícola possa receitar a compra de um produto de tal responsabilidade, apesar de muitas vezes ele ter conhecimento para isso, mas há coisas muito importantes que eles não tem como saberem, falta o conhecimento científico, epiricamente ele sabe porque não pode usar, mas denconhece algo diferente do básico. Eu acho que receitar um "veneno" é algo que tem ser visto com muito cuidado pelas entidades responsáveis, a Rede Globo de televisão tem influnência muito forte, tem apelo popular, mas tomara que esse tipo de ação continue do jeito que está. Agrônomo é quem receita agrotóxicos.

Caros,

Muito se falou e protestou sobre Emissão de Receituário por Técnicos Agrícolas.

Agora surge a resposta:Receituário Agronômico por Técnicos Agrícolas

 

O que mostra que nossa categoria não é tão impotente nem tão desarticulada como se pode pensar...

O correto seria MANDADO DE SEGURANÇA, Leonardo da Costa Lopes.

E esta discussão nem deveria ter. Mas infelizmente o Brasil sempre quer criar tumultos em vão. Receitar deve ser para os profissionais capacitados, que estudem para isso. Então vá fazer Engenharia Agronômica e depois vem conversar com a gente!

 

Realmente é de se indignar com colegas que vem a esse espaço dizer que a defesa de nossas atribuições no que diz respeito à prescrição do receituário agronômico é corporativismo. Será que esses mesmos profissionais aceitariam a prescrição de remédios para uso pessoal por um técnico de nível médio em medicina? É preciso maturidade e respeito a quem passou ou esta passando mais de 5 anos em uma faculdade gastando tempo, dinheiro e principalmente acumulando conhecimento para sua vida profissional para depois ter que ceder seu espaço para quem não os tem. Nesse caso é necessário a união e o esforço em conjunto dos profissionais a nível nacional para reverter esse erro grotesco, mesmo porque argumentos não faltam para jogar no lixo essa aberração

Senhor, conhecemos a grade curricular muito bem, insclusive, a gritante diferença que existe na química (orgânica, analítica, geral) sem contar o extremo aprofundamento que existe em fitopatologia e entomologia. Ninguém, consciente, pode concordar com isto. O que ocorreu foi que políticos irresponsáveis deram este espaço para profissionais de nível técnico recitarem produtos agrícolas. Aí está o resultado: o Brasil, pela corrupção, ganhou mais um récorde: 1º lugar mundial em uso e abuso de agrotóxico....

mas no Brasil é assim: Um deputado ou prefeito, etc. pode ser analfabeto, então porque não um leigo receitar veneno aos alimentos que vão à nossa mesa???????

Principalmente na agricultura familiar, onde, na maioria dos casos, se trata de famílias com baixo nível de escolaridade e que não tem noção do "presente que estão recebendo". BRASIL CORRUPTO, FEITO DE PESSOAS CORRUPTAS.

O que falta é nos unirmos contra esta safadeza que vem acontecendo. Senão, colegas agrônomos, daqui a pouco, os técnicos agrícolas vão tomar nossos diplomas.... mas não podem tomar nosso conhecimento.

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