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Em anexo



Sergio Cenci

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Registro da Chamada do Grupo AEARJ Arquivada na seção ATA 06/10

 

DIRETORIA DA AEARJ É RECEBIDA PELO INEA PARA DISCUSSÃO DE CONVÊNIO

 

O vice-presidente do INEA Paulo Schiavo, a Gerente do Serviço Florestal Dália Pais e a Assessora Jurídica Mercedes receberam os representantes da AEARJ Cleude Silva, Delton Braga, Jorge Antônio, Leonel Lima e Marcus Carrasqueira para conversar sobre a parceria entre as instituições, em 22 de abril de 2009.
Como breve relato, destacamos a reiterada intenção do vice-presidente em formalizar a parceria através de um único convênio tripartícipe, envolvendo, ainda, a APEFERJ. O objetivo é formar um cadastro de profissionais aptos para atuar nas demandas expontâneas dos pequenos produtores para averbar a Reserva Legal, conforme exigências do Código Florestal, cujo prazo estabelecido é até o final do ano em curso.
A estratégia adotada pelo INEA é priorizar as demandas localizadas nas regiões Norte e Noroeste do estado, pelas suas características de receptoras de programas oficiais e empresariais de fomento florestal de perfil comercial.
O INEA formou um Grupo de Trabalho para estudar os trâmites administrativos necessários para captar e repassar verbas do FECAM, para estabelecer critérios de pagamento de hora-técnica utilizando tabelas da EMOP ou FGV como referência e para definir procedimentos técnicos detalhados sobre o conceito de Reserva Legal (tamanho da propriedade beneficiada, tipo e manejo de vegetação, adoção de sistemas agroflorestais e outros).
Paulo Schiavo informou que está em negociação junto ao CREA uma outra parceria voltada para a fiscalização dos resultados dos trabalhos em conjunto e da responsabilidade técnica dos profissionais liberais atuantes, incluindo a cobrança de ART.
Como tarefas imediatas, a AEARJ ficou de enviar imediatamente o seu Estatuto Social para análise jurídica do INEA no sentido de verificar sua adequação legal à parceria proposta; o INEA, por sua vez, ficou de encaminhar uma minuta do Convênio para conhecimento da AEARJ, até o final do mês.

 

 

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