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Inmetro abre consulta pública para revisão do PI Brasil

O Inmetro abre para consulta pública a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Programa de Produção Integrada Agropecuária - PI Brasil, por meio da Portaria 274. A revisão surge da necessidade em atualizar o Programa de Produção Integrada de Frutas - PIF, ampliando o escopo para outros produtos do setor agropecuário.

Produção Integrada é a denominação para um sistema de produção baseado em boas práticas agropecuárias, que leva em conta a segurança do trabalhador, a legislação trabalhista, a qualidade de vida dos produtores e comunidades, a conservação do meio ambiente e o bem-estar dos animais. A Instrução Normativa 27/2010, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), institui o marco legal da PI Brasil e valida as normas técnicas específicas que serão utilizadas para a obtenção do selo de identificação da conformidade em produtos de origem animal e vegetal.

A partir desta revisão, qualquer produto agropecuário poderá aderir a um programa de produção integrada, desde que o setor produtivo desenvolva e implemente uma norma técnica que atenda aos requisitos gerais estabelecidos. No momento, já estão em desenvolvimento normas relativas a produtos como leite, mel, café e açúcar.

A adesão ao Programa PI-Brasil é voluntária, porém o produtor que optar por aderir ao sistema deverá cumprir rigorosamente as orientações estabelecidas.

O texto completo da Portaria 274 pode ser consultado no site do Inmetro, na página

http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001712.pdf. A consulta pública se encerrará em 24 de julho. Até esta data, os comentários e as sugestões deverão ser enviados ao instituto, no endereço Rua da Estrela 67/ 2º andar, Rio Comprido, CEP 20.251-900, Rio de Janeiro (RJ), A/C da Diretoria da Qualidade (Dqual/Dipac) ou via email dipac.consultapublica@inmetro.gov.br.

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