Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Debate sobre a nova IN 04 / 2011 IBAMA sobre PRAD

 Instrumento de compensação da Política Ambiental.

Definições e usos.

Legislação e normativos que orientam a elaboração de PRADs

Papel do engenheiro agrônomo no processo de recuperação de áreas degradadas


 

Atenção com os tópicos do Grupos de Discussão: as postagens mais recentes são as últimas (aquelas laaaá em baixo). Um problema da plataforma NING.

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Respostas a este tópico

Analisando o PRAD

 

Continuando nossa análise da IN 04/2011 - a recente Norma que estabelece procedimentos para elaboração de PRAD - vimos que os Termos de Referência fornecem os elementos necessários à elaboração dos Planos de Recuperação.

 

Hoje vamos tratar do próximo ponto da Norma, que trata de:

 

Regeneração Natural da Vegetação Nativa

Aproveitando a postagem do colega Marcos Paulo, temos aqui no parágrafo 4º do artigo 1º o primeiro tema afeto ao profissional de agronomia.

 

§ 4o A depender das condições da área a ser recuperada e das demais condições apontadas na análise técnica, poderá ser estimulada e conduzida a regeneração natural da vegetação nativa.

 

Nada mais natural num Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas que, dependendo do empreendimento, se proponha a regeneração natural de vegetação nativa.

 

A regeneração natural significa proporcionar condições para que a vegetação original se recomponha espontaneamente. Normalmente o simples isolamento da área e uns poucos tratos de capina para controle de gramíneas invasoras é o suficiente para promover o desenvolvimento de massa vegetal.

 

Ocorre que em áreas degradadas, espécies nativas podem ter desaparecido da localidade. Isso reduz o acesso a sementes viáveis (especialmente de vegetação arbórea) que possam ser transportadas - de forma natural, esportânea - àquela área e proporcionar uma recomposição vegetal comparável à vegetação original.

 

Havendo necessidade ou exigência de recomposição da vegetação nativa, demanda-se uma pesquisa sobre as espécies existentes e um planejamento de plantio (coleta de sementes, planejamento de viveiro, produção de mudas, cronograma de plantio de espécies, definição de espaçamento, tratos culturais).

 

Neste caso, o engenheiro agrônomo esta habilitado a um conduzir um Projeto de Recomposição de Vegetação Nativa? SIM!

 

O entendimento das Câmaras Especializadas de Agronomia dos CREAs é que o engenheiro agrônomo encontra-se habilitado a ser RT de Projeto de Recomposição de Vegetação Nativa.

Muito bom !

Fazendo-se um boa avaliação de custos e benefícios quem sabe seja mais viável fazer e executar um projeto de recomposição de vegetação nativa. Se estamos habilitados pra assinar um projeto desses, aí está uma boa solução para um trabalho mais independente de terceiros.

Obrigado pelas dicas!

PRAD Simplificado para pequena propriedade

 

Continuando nosso comentário sobre a nova Norma de PRAD do IBAMA, o Art 5º trata do PRAD para pequena propriedade rural. Procuramos aqui entender as razões e os limites na indicação de um PRAD Simplificado para pequenas propriedade rurais.

 

§ 5o O IBAMA, em razão da análise técnica a ser realizada nas áreas degradadas ou alteradas, em pequena propriedade rural ou posse rural familiar, conforme definidos em legislação específica, poderá indicar a adoção do Termo de Referência para elaboração de Projeto Simplificado de Recuperação de Área Degradada ou Alterada de Pequena Propriedade Rural ou Posse Rural Familiar, conforme Anexo II desta Instrução Normativa.

 

Neste caso por que a IN não estabeleceu uma regra direta e automática como “no caso de pequena propriedade rural fica indicada a adoção do PRAD Simplificado”?


A análise prévia do IBAMA autorizando a adoção do PRAD Simplificado foi bem pensada. Imagine um conjunto de pequenas propriedades vizinhas que, reunidas, contribuem para  degradação em grandes proporções. Sob a ótica de uma análise conjunta, a indicação de um PRAD “completo” seria a escolha mais adequada.


Pensando nisso, o inverso também seria possível: uma média ou grande propriedade para escapar à incidência de um PRAD “completo” (e talvez multas e penalidades

mais expressivas) poderia “escapar” de penalização maior subdividindo a propriedade.

Adoção de Termo de Compromisso

 

§ 6o Para os casos em que o PRAD ou o PRAD Simplificado forem considerados, em razão da análise técnica, como projetos que excedam as necessidades locais para a recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas, poderá ser adotado Termo de Compromisso vinculado a Termo de Referência específico, conforme Anexos IV e V desta Instrução Normativa.

 

O parágrafo 6º propõe ao proprietário da área degradada uma solução mais simplificada, mas que implica na assinatura um Termo de Compromisso que renuncia ao direito de recorrer da multa e reconhece a autoria do dano se comprometendo a cumprir integralmente a reparação do dano ambiental.


Se assemelha portanto a um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) voltado à Recuperação de Áreas Degradadas. A assinatura destes Termos obriga o proprietário a reparação do dano o que pressupõe um planejamento das atividades para evitar multas e sanções ainda mais graves do seu descumprimento.

Não sei se cabe nesta discussão... mas no licenciamento ambiental quais as atribuições do engenheiro agrônomo? Podemos assinar a ART para topografia, projeto de reflorestamento, etc.  como comprovamos o conhecimento da area para determinado relatorio ?  levanto estas questões porque vejo profissionais com conhecimento geral tendo que apresentar relatorios de assuntos especificos , e pouco pessoal especializado do governo (que recebem os relatorios)  para atender a demanda. Esta faltando cursos preparatorios para este novo seguimento de trabalho...

Rosa, na Rede cabem todas as discussões!

 

Focando sua questão para Recuperação de Áreas Degradadas, talvez fique mais fácil responder.

A questão da topografia cada vez mais é uma atribuição dos topógrafos. No PRAD mais importante é o georeferenciamento da área do que seu levantamento topográfico tradicional. Por ser uma atividade em sombreamento imagino que uma ART vinculada a projeto de Recuperação voltada exclusivamente à medição da área seja aceitável, mas as câmaras técnicas de topografia podem arguir exorbitância profissional.


Reflorestamento em áreas degradadas se expressam em regeneração da cobertura vegetal. A IN 04 prevê Regeneração Natural da Vegetação Nativa, tópico já discutido neste espaço. Na prática temos sim atribuição para desenvolver projetos de recomposição vegetal em áreas degradadas.

 

O mais importante é que questões acerca dos limites ao exercício profissional devem ser dirimidas no âmbito do CREA / CONFEA. Órgãos de licenciamento não são competentes para definir os limites da nossa atuação profissional. Persistindo dúvidas, cabe consulta formal à Câmara de Agronomia do CREA do seu estado.


Espero ter ajudado.

PRAD – A importância de pesquisa e embasamento técnico científico

 

Continuando nossa análise da IN 04/2011 destacamos o Artigo 2º que ressalta a importância de adoção de técnicas de comprovada eficácia adequada à área objeto de recuperação.

 

Isso explica e justifica a importância da caracterização técnica da área detalhadamente descrita nos Anexo I e II da Norma. Nos anexos não estão excluídos a necessidade de identificação dos solos que deverão ser trabalhados.

 

Por outro lado, como comprovar eficácia das técnicas de recuperação? Nada como uma boa e tradicional revisão bibliográfica (com as devidas citações bibliográficas previstas no último item dos Anexos – Referência Bibliográfica) embasando e justificando a adoção das práticas utilizadas.

 

Art. 2o O PRAD deverá informar os métodos e técnicas a serem empregados de acordo com as peculiaridades de cada área, devendo ser utilizados de forma isolada ou conjunta, preferencialmente aqueles de eficácia já comprovada.

Normativo PRAD

Órgãos estaduais acompanham Norma do IBAMA

 

No Rio de Janeiro, INEA emite Resolução 36 de 08 de julho de 2011 definindo Termo de Referência para Elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas.

 

Posteriormente vamos estudar semelhanças e diferenças entre a Norma do IBAMA e do INEA. Vamos verificar se a tendência das Normas estaduais serem mais exigentes que Normas federais se aplica a esse caso. 

 

Quem pode contribuir com essa análise?

O Grupo (e esse tópico) são espaços abertos à contribuição.  

 

O arquivo da Resolução 36 do INEA encontra-se em anexo abaixo

Anexos

O grande problemas das licenças ambientais é que no Brasil ainda estamos emitindo papel, o acompanhamento de condicionantes ainda é fraco, emitimos várias licenças ambientais, porém pecamos nas condicionantes.

Aqui no Estado do Espírito Santo é muito comum em propriedades rurais que possuem passivos o isolamento da área, porém alguns profissionais só fazem o PRAD e não acompanha o desenrolar do projeto, como todos sabem áreas de pastagem dificilmente se regenera sem ter pelo menos uma área de floresta vizinha, o que eu quero dizer é que vale de tudo para ser fazer a regeneração/ recuperação das áreas degradadas, porém é fundamental o acompanhamento, saber o momento certo para se corrigir o projeto e fazer uma intervenção adequada. Alguns responsáveis técnicos tem feito muitos PRADs porém, acaba sendo mesmo papel, oque fazer para se conseguir regeneração satisfatória é o acompanhamento, tem produtor que isola a área num primeiro momento, área de pastagem, quando o capim começa a regenerar, ele solta o gado dentro, é hilário. 

Caro Cirqueira,

Inicialmente, se puder, coloque seu nome no seu perfil para facilitar a conversa, amigo.

Este ponto que vc levantou sobre o acompanhamento do PRAD pra mim é tão importante que foi o tema da minha dissertação de mestrado.

Imagina vc se um PRAD é realizado por conta de compensação ambiental ou um TAC. Quando o órgão ambiental vai poder atestar a conclusão ou mesmo a condução correta de um PRAD? Quais são os critérios e parâmetros que os agentes fiscalizadores vão utilizar para avaliar a condução de um projeto?

O tema é tão interessante que quero debater mais e postar um blog a respeito (afinal fiz uma dissertação pra isso).

abração

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