Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Prezados colegas, boa tarde!

Estou com uma dúvida e talvez alguém possa me ajudar. Se uma pastagem pegar fogo e  esse fogo chegar até os confrontantes. Se não for possível determinar quem pôs fogo na pastagem, o proprietário do pasto onde o incêndio teve início será o responsável?

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Respostas a este tópico

Boa noite João Cláudio

Há duas situações a serem analisadas na situação exposta por vc. Uma na esfera civil e outra na ambiental (incluindo a criminal).

Na área cível é necessário o estabelecimento de uma relação de causa e efeito para o desenvolvimento de uma responsabilidade. Assim, neste caso de incêndio, é necessário o estabelecimento desta relação e a comprovação dela.

Porém na área ambiental o entendimento é diferente, pois o direito ambiental compreende que você é responsável por tudo que ocorre no seu imóvel, mesmo que seja provocado por terceiros. Além disso, no entendimento do direito ambiental é obrigação do dono do imóvel tomar medidas preventivas, como a manutenção de aceiros. A não existência deles constitui negligência, a luz da legislação.

Além disso, devemos lembrar que no direito ambiental, como no direito do consumidor, existe a inversão do ônus da prova. Ou seja.... não é o acusador que deve provar as acusações é o acusado que deve provar que não cometeu a infração.

São por esses motivos, que muitos proprietários a beira de rodovias, muitas vezes são autuados por incêndios que iniciaram fora da propriedade, mas que se propagaram para dentro dela. 

Dessa forma é bastante provável que o proprietário do pasto onde o incêndio se iniciou seja responsabilizado, pelo fato. A não ser que prove que isso foi decorrente de uma ação dolosa de terceiros plenamente identificados.

Espero que eu tenha ajudado.

Att

Eduardo Bianconcini Teixeira Mendes

Eduardo, muito obrigado pela excelente explicação!

abs,

João Cláudio

Eduardo B. Teixeira Mendes disse:

Boa noite João Cláudio

Há duas situações a serem analisadas na situação exposta por vc. Uma na esfera civil e outra na ambiental (incluindo a criminal).

Na área cível é necessário o estabelecimento de uma relação de causa e efeito para o desenvolvimento de uma responsabilidade. Assim, neste caso de incêndio, é necessário o estabelecimento desta relação e a comprovação dela.

Porém na área ambiental o entendimento é diferente, pois o direito ambiental compreende que você é responsável por tudo que ocorre no seu imóvel, mesmo que seja provocado por terceiros. Além disso, no entendimento do direito ambiental é obrigação do dono do imóvel tomar medidas preventivas, como a manutenção de aceiros. A não existência deles constitui negligência, a luz da legislação.

Além disso, devemos lembrar que no direito ambiental, como no direito do consumidor, existe a inversão do ônus da prova. Ou seja.... não é o acusador que deve provar as acusações é o acusado que deve provar que não cometeu a infração.

São por esses motivos, que muitos proprietários a beira de rodovias, muitas vezes são autuados por incêndios que iniciaram fora da propriedade, mas que se propagaram para dentro dela. 

Dessa forma é bastante provável que o proprietário do pasto onde o incêndio se iniciou seja responsabilizado, pelo fato. A não ser que prove que isso foi decorrente de uma ação dolosa de terceiros plenamente identificados.

Espero que eu tenha ajudado.

Att

Eduardo Bianconcini Teixeira Mendes

Amigo, 

Uma ótima opção neste caso é a perícia do Corpo de Bombeiros. Ela irá apontar as causas do incêndio e origem do fogo. A responsabilidade nesse caso creio que ficará a critério jurídico, com auxilio de laudos técnicos e perícia. É complicado!

Uma dica: Em caso de incêndio procure sempre a Polícia Civil para registrar o B.O. Caso a ocorrência foi atendida pelos Bombeiros, você poderá requerer a cópia do boletim de atendimento, se resguardando assim de futuros transtornos. 

Abraço

Gilliard Rocha

Eng. Agronomo

Bombeiro Militar

Caro Giliard

O procedimento de realizar o BO de Preservação de Direitos em caso de incêndio, pela atual legislação ambiental tem pequeno valor legal. Pois, como a responsabilidade no Direito Ambiental é objetiva, isso significa que independente de vc ser o causador do incêndio, mas se ele atingiu o seu imóvel você é, no mínimo co-responsável. E neste caso você deve provar que haviam as medidas preventivas ao incêndio..... e não que foram tomadas medidas de combate.

A perícia do Corpo de Bombeiros é importante, pois pode incidir no abatimento de valores no processo Civil. Pois lembre-se que no Direito Ambiental uma infração implica na abertura de 3 processo simultâneos.... um cível, um criminal e um administrativo. E os trâmites e julgamentos destes processos são independentes.

Em esfera ambiental.... no caso de incêndio, não existe imição de culpa. O máximo que o judiciário pode fazer é classificar em Doloso, Culposo ou Dolo Ocasional.

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