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Projeto de Lei quer Revogar o SMP

O Projeto de Lei 3.451/2019 de autoria do deputado Sanderson (PSL/RS) pretende revogar a Lei  4.950-A, de 22 de abril de 1966, que institui o Salário Mínimo Profissional (SMP) aos diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

As entidades da Agronomia e Engenharia nacionais já trataram de repudiar essa iniciativa. Juntamente com os Sindicatos da Agronomia e Engenharia vem lutando para o cumprimento do SMP não sendo justo personalizar na figura dos profissionais a responsabilidade na crise de confiança e investimento na economia. Trata-se portanto evitar que a revogação da Lei 4.950-A contribua ainda mais para a desvalorização profissional do Engenheiro Agrônomo e demais profissionais abrangidos pela lei.

Por outro lado o deputado Sanderson alega, em comunicado veiculado nas redes sociais que:

"Meu objetivo com o PL 3.451/2019 é derrubar barreiras que prejudicam a reabertura dos postos de trabalho e que permitam o retorno dos engenheiros desempregados ou que estão na informalidade.

O ganho real do salário mínimo nos últimos 25 anos ocasionou reajuste de 1.400% no piso salarial de engenheiros nesse período. Isso acabou impactando diretamente no aumento dos custos das empresas, tornando praticamente inviável contratar um profissional com salário de entrada no atual patamar. Vale mencionar que, por conta de gargalos legais como este, o custo do funcionário para empresa chega a triplicar o salário da CTPS.

Há um aspecto legal que deve ser considerado que é o fato do STF ter editado a Súmula Vinculante nº 4 no sentido de impossibilitar a utilização do salário mínimo como fator de reajuste automático da remuneração de profissionais.

Por fim, quero dizer que minha maior tristeza é ver centenas de engenheiros trabalhando como motoristas de aplicativos, em profissões outras, ou pior, desempregados, fruto da imposição de uma lei imposta pelo estado em 1966. Vamos promover a discussão através de audiências públicas e tentar achar uma solução para esse caso."

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Comentário de Manoel José Sant´Anna em 18 junho 2019 às 16:18

Boa tarde novamente!. Perdoe-me o desabafo!. Vamos aguardar que as palavras da querida ministra da agricultura, surta efeitos!. Quem sabe nós profissionais seremos recompensados, por alguma linha de crédito!. 

Comentário de Manoel José Sant´Anna em 18 junho 2019 às 16:16

Boa tarde colegas, não conheço, sequer sei por que tais legisladores fizeram tal uma vez que ninguém sequer toma conhecimento!. Projetos de Lei para revogar o que nunca foi obedecido, isto ou é piada, ou é feito por quem não tem nada pra fazer!.Salários profissionais, deveriam ser outorgados, a trabalhadores importantes a um País!. Pelo que sei estes coitados, sequer sabem qual será o trabalho oferecido, e se ele existe, ou mesmo se acontecerá uma recompensa!!!!!!?????. !. 

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