Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

16 propostas para o Estado do Rio de Janeiro - Simpósio do AIS no RJ

Os participantes do Simpósio do Ano Internacional do Solo da AEARJ

compartilham com toda a sociedade as seguintes propostas

para o Estado do Rio de Janeiro: 

1.  Considerar e difundir a ideia de que o produtor rural, qualquer que seja a área de gerenciamento ou o nível de exploração, é o guardião número 1 dos recursos naturais – solo, água e biodiversidade.

2.  Promover a divulgação ampla do trabalho da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da governança do solo e da água no Brasil, em especial à:

a) Necessidade de esforços para a unificação dos dados e planejamento para longo prazo da ocupação territorial, considerando a sobreposição da competência por diferentes órgãos em mais de 56 milhões de hectares levantados em todo o território nacional;

b) Necessidade de unificação da legislação de solo e de água. Identificação e preenchimento das lacunas pelos poderes legislativo federal, estadual e municipal.

3.  Elaboração e Aprovação do Zoneamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (Art. 9º da Lei Federal 6.938/81) como principal instrumento de Proteção Ambiental para o Planejamento e Gestão Territorial Urbana e Rural, contemplando a articulação com as demais propostas de zoneamentos, tais como: as delimitações das Bacias Hidrográficas, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o Zoneamento Agroecológico e os Zoneamentos municipais (Lei Orgânica e Plano Diretor).

4.  Reunir esforços no sentido de ordenar o uso das terras e o manejo adequados do solo e da água no Estado do Rio de Janeiro, garantindo a sua biodiversidade e qualidade de vida das populações urbana, periurbana e rural, através de ferramentas de planejamento de uso da terra e zoneamento agroecológico, com destaque às terras degradadas.

5.  Promover esforços no sentido de aumentar a oferta e o detalhamento da informação sobre os solos e a sustentabilidade ambiental no Estado do Rio de Janeiro, base do planejamento e uso das terras.

6.  Financiar pesquisas científicas nas diferentes áreas da ciência do solo e sustentabilidade ambiental.

7.  Incentivar e promover a agricultura irrigada no Estado, evitando que áreas de floresta ou em recuperação sejam incorporadas ao setor produtivo, aumentando a segurança alimentar e aproveitando racionalmente a disponibilidade de água das bacias hidrográficas.

8.  Incentivar a adoção de técnicas que garantam o aumento da capacidade de infiltração de água da chuva no solo, garantindo a regularização do fluxo em mananciais superficiais e subsuperficiais.

9.  Intensificar políticas de proteção das áreas suscetíveis a erosão e a enchentes (planícies inundáveis) e da remoção e assentamento das famílias e demais atividades que ocupam as áreas de risco no Estado do Rio de Janeiro.

10.    Estimular a política estadual para o uso e a conservação do solo e da água, com ênfase à valorização do agricultor-conservador e as melhores práticas agroecológicas de proteção do solo e dos mananciais hídricos, através da articulação com o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas – Rio Rural, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e a fiscalização das práticas predatórias de manejo do solo, sobretudo, nas áreas de preservação permanente.

11.    Promover uma maior fiscalização da comercialização e utilização de agroquímicos – fertilizantes e agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro. Principalmente no que tange a contaminação de metais pesados e poluentes orgânicos nos corpos hídricos.

12.    Intensificar as Políticas Estaduais e Municipais para o auxilio à regularização fundiária do Estado do Rio de Janeiro, com ênfase e apoio às pequenas propriedades rurais (até 4 módulos fiscais), para a regularização do Cadastro Ambiental Rural e consequentemente das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.

13.    Promover a compensação da área de reserva legal (servidão ambiental) entre áreas de produção no bioma Mata Atlântica, trazendo para o Rio de Janeiro, em particular para o “mar de morros fluminense”, recursos públicos e privados para a recuperação das terras degradadas.  O “mar de morros” factíveis para a compensação de reserva legal incluem áreas no RJ, ES, SP, MG e BA.  Neste contexto fica registrado que o uso eficiente do BANPAR/INEA (cadastro voluntários de áreas de restauração) poderá contribuir para alavancar o processo de restauração florestal no Estado do Rio de Janeiro.

14.    Estimular a atuação dos Profissionais de Ciências Agrárias para a Extensão Rural, com o intuito de corrigir problemas relacionados a não aplicação de práticas e técnicas agrícolas, como por exemplo, a análise de solo, utilização de práticas conservacionistas, cultivo mínimo, sistema plantio direto, sistemas agroflorestais, entre outras - associadas ao incentivo, conscientização e valorização do agricultor-conservador.

15.    Incentivar a instalação de laboratórios de suporte à atividade agropecuária do Estado do Rio de Janeiro. Laboratórios para análise química e física de solo e laboratório de análise de resíduos em alimentos.

16.    Propor como alternativa para aumento da renda e melhoria na qualidade de vida as atividades de turismo rural, utilizando-se das pesquisas e das potencialidades do Estado, dos diversos atrativos e atrações turísticas regionais, com ênfase à conservação dos recursos naturais, à fixação do jovem no campo.

Grupo de Engenheiros/as Agrônomos/as e Engenheiros Florestais

participante do Simpósio do AIS 2015 no RJ

 

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