Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

 

 A “BOLA” DA VEZ

 

A Lei nº 5550/68, chamada “Lei dos Zootecnistas”, tem motivado inúmeras discussões e ensejado alguns PL’s, que merecem diversas considerações.

 

Sem entrar em “méritos teóricos”, registro as considerações a seguir, como Engenheiro Agrônomo – especialista em Zootecnia há 50 (cinquenta) anos, seja como pesquisador, seja como extensionista, seja como consultor, mas, principalmente, como profissional de campo:

 

1) Fui porta-voz da Confaeab, então, como seu Vice-Presidente, nas audiências públicas da Assembleia Legislativa do Ceará (Fortaleza, 2013) e na Câmara Federal (Brasília, 2015), para discutir o PL do Deputado Zequinha Marinho, hoje Senador, que é do Pará.

 

2) A síntese do posicionamento da Confaeab à época (2013 e 2015), foi a seguinte:

  • O Artigo 2º da Lei 5550/68, foi redigido de forma equivocada, pois nenhum profissional, formado unicamente Engenheiro Agrônomo, exerce a profissão de Zootecnista. Tomo a liberdade de citar o meu caso particular: Sou Engenheiro Agrônomo – especialista em Zootecnia. Minha profissão não é Zootecnista. É Engenheiro Agrônomo. É, como se fosse, por exemplo: Profissão: Médico; Especialidade: Oftalmologia. Esse erro – que é o primeiro parágrafo do Artigo 2º da “Lei dos Zootecnistas”, é a causa de todas as discussões e desencontros.

 

3) O Decreto nº 23196/1933 e a Resolução nº 218/1973 são muito claros, quando registram que os Engenheiros Agrônomos possuem Atribuições Profissionais em Zootecnia, o que, até hoje, 22 de abril de 2021, não foi aceito pelas lideranças cuja profissão é Zootecnista.

 

4) A formação em Zootecnia, nos cursos de Agronomia/Engenharia Agronômica, permite que os nossos colegas se tornem especialistas em Zootecnia. A propósito, na audiência realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, pedi licença e exibi meu Histórico Escolar do Curso de Graduação em Agronomia, mostrando aos que afirmavam o contrário, se somos ou não somos bem formados na disciplina Zootecnia, tanto em conteúdo quanto em aproveitamento (notas de provas e de trabalhos práticos).

 

Aí, o assunto acabou, até porque diziam que “somos mal formados em Zootecnia”, sendo que, em determinada Universidade importante – que não tenho autorização para citar o nome – os Zootecnistas de profissão eram formados por 34 (trinta e quatro) Engenheiros Agrônomos e 2 (dois) Médicos Veterinários. Por conta disso, posso afirmar que foram mal formados, já que seus Mestres são considerados mal formados? Na prática, quem é mal formado não tem como formar Zootecnistas bem formados, não é, mesmo? Infelizmente, este é o pobre argumento que disfarça uma disputa de mercado que sempre foi favorável ao Engenheiro Agrônomo, por causa, inclusive, do seu ecletismo.

 

5) Na Audiência de Brasília – Câmara Federal, a “conversa” foi a mesma, porém mais ampla, demonstrando, com todo respeito, o despreparo das Lideranças dos Zootecnistas de profissão. Acreditem que eles continuam entendendo que Engenheiro Agrônomo – especialista em Zootecnia – detém a profissão de Zootecnista. Ainda não conseguiram entender que especialidade não é profissão. Sugeri, então, em meu nome e não da Confaeab, que adequassem, no texto da Lei 5550/1968, o entendimento de Profissão x Especialização. Assim, o assunto “parou por aí”.

 

6) Quando a Audiência acabou, o Líder dos Zootecnistas – Professor da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, cujo nome vou omitir, mas se for necessário, comprovo publicamente – declarou, na presença de quem quisesse ouvir, QUE UTILIZA OS TRABALHOS DE ZOOTECNIA, DOS QUAIS SOU AUTOR, principalmente em Caprinocultura Leiteira, para ministrar aulas na Escola de Veterinária da UFMG. Bacana, não é, mesmo? Nessas horas, os Engenheiros Agrônomos não são mal formados, porque convém utilizar suas obras. Aí, permitam-me novamente a “ousadia”, o Professor me abraçou e disse que, além de ter prazer em me conhecer, gostaria que realizássemos trabalhos em parceria, tal como afirmei que realizei, na Audiência de Fortaleza, com o então Líder dos Zootecnistas – que era outro Professor da UFMG. Naturalmente, o assunto “morreu” assim.

 

7) Agora, o assunto volta com “roupagem” ligeiramente diferente, mas com o mesmo “pano de fundo”, ensejando, até mesmo, votação.

 

8) Tomo a liberdade de destacar o recente pronunciamento do ilustre Colega José Adilson de Oliveira – do Espirito Santo – que foi Diretor da Confaeab e esteve presente nas citadas Audiências – que é real, contundente e necessário nesta volta “disfarçada” do assunto. Ele é favorável ao meu posicionamento, da forma que estou fazendo neste documento. Tenho, também, o aval do colega Ângelo Petto – que era Presidente da Confaeab, por ocasião das Audiências.

 

Finalmente, registro:

  • Este é o posicionamento do profissional Emílio Mouchrek – como pessoa física, que se responsabiliza publicamente por tudo que foi registrado aqui.
  • É, também, o posicionamento da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos – SMEA, da qual sou Presidente
  • Acabei de votar “NÃO”
  • Continuo na luta e estou à disposição dos Colegas e das Entidades para acabar de derrubar a PL 1428/2021

 

Engenheiro Agrônomo Emílio Mouchrek

Mestre em Zootecnia

CREA-MG 10.522/D

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Comentário de GILBERTO DA SILVA PORTO REIS em 25 abril 2021 às 14:04

A repetição dessa tentativa vai levar ao mesmo fim da primeira, pois os argumentos não se sustentarão. Mas também é preciso avaliar o porquê destes ataques às atribuições profissionais dos agrônomos, que vão além de uma simples disputa de mercado. A educação está evoluindo, as formações generalistas perdendo espaços para especializações cada vez mais frequentes, o que também é uma exigência de mercado. Cabe então uma reflexão sobre a própria atuação de nossa entidade de classe que, se deve defender a profissão, também deve se repensar em relação aos novos tempos. Hoje, as instituições de ensino tem muito mais liberdade para construir seus currículos e podem optar por formação direcionada, inclusive com abrangência menor de alguns assuntos. Podemos ter um engenheiro agrônomo mais voltado para a zootecnia, mas com pouca abordagem de florestas, por exemplo. O próprio Confea estabeleceu a concessão de atribuições com base na formação curricular, pela Resolução 1073/2016, permitindo também a extensão por meio da pós graduação. Então, a entidade precisa sair do casulo onde se encontra, na defesa intransigente de uma profissão generalista, mas que evoluiu e se desdobrou de tal forma que não comporta mais um profissional que tudo pode, mesmo que à revelia de sua formação curricular. Se devemos sepultar mais uma proposta como esta apresentada pelo parlamentar, cabe lembrar que a florestal, zootecnia, tecnologia de alimentos, pesca e aquicultura se originaram da agronomia e que devemos também abrir o debate para o futuro de nossa formação e a abertura de novos horizontes profissionais, incluindo a agricultura de precisão, drones, agroecologia, agroflorestas, fontes alternativas de energia, entre outras e que, para se manter em nossas atribuições, devem ser abordadas em nossa formação. A CONFAEAB se fechou num feudo que em nada contribui para o futuro da agronomia e tem sua parcela de culpa nessas tentativas, que irão continuar se não houver abertura para o diálogo.

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