Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

A inexistência de área rural no município do Rio de Janeiro

Como é do conhecimento de muitos, no plano diretor do município do Rio de Janeiro inexiste Zona Rural.

A desconsideração destas áreas rurais não parece ser por desconhecimento das atividades rurais que ainda são desenvolvidas no município.

Aparentemente, é uma forma de se ter um maior recolhimento de impostos sobre estas propriedades.

Afinal, o valor atribuído ao IPTU - Imposto Territorial Urbano é bem superior ao valor do ITR - Imposto Territorial Rural .....

Porém esta exclusão não se limita às receitas auferidas pelo município e ao maior custo pago pelos produtores rurais por suas propriedades neste município.......

As inúmeras famílias envolvidas com as atividades rurais neste município estão excluídas das políticas públicas voltadas para elas, agricultores familiares das áreas rurais, urbanas e/ou periurbanas, por não ser possível fornecer um documento que lhes é requerido: a DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf. Isto, pelo simples fato desta decisão de vereadores e Prefeito, em não delimitar a área rural do município no plano diretor, inviabilizar a emissão do documento......

Nova Iguaçu e Queimados, na Baixada Fluminense, tempos atrás, fizeram a mesma exclusão.

Mas perceberam o erro e, felizmente, reviram suas Leis e recriaram suas Zonas Rurais.

No momento, o plano diretor do município do Rio de janeiro se encontra em fase final de revisão junto a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e mais uma vez, até o momento, estas áreas rurais do municípo não estão sendo consideradas.

Na lista das entidades e órgãos representados na audiência pública realizada no ano passado, que tratou do macrozoneamento e do desenvolvimento econômico na revisão do plano diretor do RJ, não contém nenhuma entidade e/ou órgão ligado à agricultura!!!!

Não sei se ainda há tempo para se fazer alguma atuação e/ou participação, mas, na esperança que haja, quem sabe as entidades represantativas, voltadas para este segmento no Rio de Janeiro, não possam ainda tentar reparar esta trágica e equívocada decisão????

Assim, em face da exigüidade de tempo, a título de subsídio aos que se interessarem pelo assunto e/ou puderem colaborar com vista a uma retificação na revisão do plano diretor deste município, ao tempo que me disponibilizo a colaborar no que couber, listo a seguir alguns endereços, com alguns breves comentários sobre cada página:

Plano diretor vigente e a revisão em curso:
http://spl.camara.rj.gov.br/planodiretor/indexplano.php

Página com o nome dos membros da comissão de revisão:
http://spl.camara.rj.gov.br/planodiretor/composicaoplano.php

Pelo site abaixo se pode ver o cronograma das audiências públicas e a pauta.

Pelo informado, a maioria das audiências públicas já ocorreram, mas, pelo noticiado no rádio e no Jornal o Globo da semana passada, parece que houve uma prorrogação para algumas audiências, as quais ocorrerão por agora, em julho!!!
http://spl.camara.rj.gov.br/planodiretor/cronogramaplano.php

Lista das entidades e órgãos representados na audiência pública realizada para o macrozoneamento e desenvolvimento econômico:

http://spl.camara.rj.gov.br/planodiretor/pd2009/audiencias_pd/Entid...

Não quero ser pessimnista, mas, salvo engano, no desenvolvimento econômico analisado e proposta para esta Cidade a agricultura, urbana, periurbana e/ou rural não continua não sendo considerada, dêm uma olhafda:
http://spl.camara.rj.gov.br/planodiretor/pd2009/audiencias_pd/Apres...

http://spl.camara.rj.gov.br/planodiretor/pd2009/audiencias_pd/Apres...

Um abraço,

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Comentário de Ingo André Haberle em 30 julho 2010 às 20:54
Em Guaratiba nos mobilizamos e agradeçemos o Gilberto de adicionar nosso folder (abaixo).
Guaratiba esta elaborando projetos de agrissilvicultura de palmito, de cultivo de ervas medicinais e com a nova Secretaria de Desenvolvimento Solidario do Municipio estamos desenvolvendo o Polo de Plantas Ornamentais de Guaratiba ou Grota Funda (ainda em estudo o nome), que é uma das áreas da agricultura.
Para incentivar os agricultores vamos agora informar a inexistencia da Agricultura?????Que passarão a pagar IPTU???As megacidades para sobreviver teem que preconizar a agrissilvicultura para manter água limpa e ter atividade agricola , conforme estudo da ONU.A agricultura ajuda a conservar as florestas se houver planejamento da atividade.
Vamos lutar para ser criada a Secretaria de Agricultura no Municipio, reativar a Emater e pleitear as verbas federais como Pronaf.
Os agricultores tb devem ser capacitados a produzir as mudas florestais para os imensos debitos ambientais que sempre foram jogados para baixo do tapete no nosso estado.
O Rio vai ter uma imensa visibilidade mundial na Copa e Olimpiada e querem acabar com quem produz verde agora ??? O contrário é que deve ser pleiteado, ou seja que o setor tenha a valorização que merece e nas mais de 1000 comunidades (favelas) são excelentes as possibilidades de serem pagas os debitos ambientais de obras monumentais como o Comperj (Petrobras), Arco Rodoviario, CSN, CSA e Porto Içu (Campos), alem de todas as compensações das milhares de industrias já instaladas .

Ingo -( andre.ecologia@gmail.com )
Comentário de Gilberto Fugimoto em 30 julho 2010 às 15:31
Prezados,
Continuamos assistindo a mobilização dos grupos interessados.

Comentário de José Leonel C D Rocha Lima em 14 julho 2010 às 0:35
Cara Graça e Gilberto, quem poderia contribuir com esse tema e orientar os encaminhamento é o nosso colega de Rede Júlio Barros, engenheiro agrônomo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, coordenador da Secretaria do Meio Ambiente, já que a nossa Cidade não tem Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
Vocês lembram que na administração do Saturnino Braga houve uma Secretaria Extraordinária de Agricultura que veio a ser extinta.
Julio sempre conversa comigo sobre esse assunto e já me mostrou esboço de trabalho para recriar a Secretaria e paralelamente reconhecer a área produtora. Não tenho certeza mais acho que algo foi encaminhado para a Camara Municipal.
No âmbito do Consea existe uma predisposição para apoiamento desse tema.
O telefone do Júlio é 2293-0139 lá no famoso Piranhão.
Abraços e até breve
Leonel
Comentário de Maria da Graça P A Buratta em 13 julho 2010 às 22:27
Oi Gilberto,
de minha parte, sem problemas apoiar e ajudar, no que couber, a confecção de um documento à Câmara Municipal do RJ sobre a revisão do plano diretor do município.
Ainda não soube quando será ou serão as próximas audiências acerca do assunto, mas, soube hoje que a Câmara entrou em recesso e só retornará às atividades em 3 de agosto.........
Comentário de Gilberto Fugimoto em 13 julho 2010 às 19:35
Olá Graça,

Ao que parece é importante sabermos quais serão as datas das próximas audiências para programar alguma mobilização. Além disso poderíamos confeccionar um documento e apresentá-lo à Comissão Especial que trata da revisão do Plano Diretor.
Neste caso peço ajuda a vc e aos colegas da Rede Agronomia para escrevermos coletivamente.
abração
Comentário de Maria da Graça P A Buratta em 13 julho 2010 às 13:01
Oi Gilberto,
desculpe-me a demora em lhe responder, mas, estava tratando de algumas outras questões prioritárias que se apresentaram e acabei não retornando o assunto.
Muito embora não o tenah abandonado....
Acho muito boa e bem vinda a disponibilização da AEARJ para representar os interesses dos agricultores rurais do municipio do RJ, com certeza, é uma entidade forte que muito bem poderá defender esta questão.
Quanto ao seu convite para agir nesse tema, como a minha atuação junto a este segmento esta mais na ponta, ou seja, orientando-os nas formalizações que são requeridas para serem beneficiários de algumas políticas públicas, não estando assim numa atuação diretamente vinculada a uma entidade que os represente com mais legitimidade, ao tempo que lhe agradeço pelo convite lhe esclareço que não me sinto plenamente qualificada para tal ação!!
Contudo, posso apoiar sem problemas no que couber na condução da questão.
Não sei se agi certo, mas, em face da exiguidade de tempo que se tem para uma atuação tempestiva junto a Câmara Municipal desta Cidade, paralelamente à apresentação do tema nesta rede, enquanto se aguarda pela apresentação de alguém com disponibilidade e/ou interesse para atuar no tema, embora a AEARJ já tenha se disponibilizado, também levei a questão para discussão em outros fóruns, como o da Reforma Agrária, da Comissão de produção de Orgânicos, Emater, Desenvolvimento Agrário, etc....
No momento, se está buscando saber quando será a próxima e última audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor, bem como se buscando, junto aos extensionistas, sensibilizar os sindicatos, as associações e/ou cooperativas de produtores rurais localizadas nos bairros produtores deste município para a questão, com legitimidade, possa ser apresentada junto à Comissão responsável pela revisão.....
Em sendo assim, como voce acha que poderíamos organizar todas estas participações, inclusive da AEARJ???
Comentário de Gilberto Fugimoto em 2 julho 2010 às 19:45
Olá Maria da Graça e colegas que compartilham essa visão,
Temos a disposição a AEARJ - Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de janeiro para representar os interesses desse segmento neste tema. Tenho certeza que não haverá problema em utilizarmos a entidade, mas para fins práticos precisamos de alguém que lidere esse processo e possa realizar as ações e contatos necessários para encaminhar tal pleito.
Ve poderia se apresentar para agir nesse tema?
Senão quem poderia fazer esse papel com interesse e disponibilidade para tanto?
Comentário de Maria da Graça P A Buratta em 2 julho 2010 às 9:47
Acompanho integralmente as colocações dos colegas Gilberto, Afranio e João Carlos.
É fato que existem, no município do Rio, produtores rurais ativos, que não só poderiam como deveriam ter suas áreas consideradas nesta revisão do plano diretor deste município, de forma a poderem se beneficiar do Crédito Rural, ITR, Pronaf, PAA, etc
A situação é grave e urge de providências a fim se retificar este equivoco cometido no passado, de não se ter demarcado estas áreas rurais no município.
Como esta decisão está nas mãos dos legisladores deste município, numa fase final da revisão do plano diretor, acredito que qualquer atuação terá que ser direta e urgente junto a eles.
Mas, para ser uma representatividade significativa e legítima, com força de atuação, não seria melhor que a atuação fosse conduzida por um ou mais órgãos ou entidades ligados a estas atividades, tipo associação e/ou cooperativas de agronomos, de produtores, de orgânicos, permacultura, agroecologia, de crédito agrícola, de desenvolvimento agrário, de assistência técnica, etc???
Comentário de joão carlos flôres em 1 julho 2010 às 22:49
Mesmo que nenhuma autoridade/vereadores/prefeito tenha sensibilidade, conhecimentos ou boa vontade em prestigiar a produção de alimentos, ainda assim, por um raciocinio de puro " bom senso ", deveriam pensar/legislar políticas públicas para o incentivo à produção local de alimentos. E pensar em delimitar os espaços geográficos como áreas rurais/zonas rurais é uma solução URGENTE, OPORTUNA e adequada para os urbanos terem acesso fácil aos alimentos. A ganancia de " poucos " não deveria comprometer as necessidades básicas de alimentação de milhares de pessoas com baixo poder aquisitivo - os pobres.
Comentário de Afranio M. de Melo Franco em 1 julho 2010 às 20:30
Existem boas áreas que tenho conhecimento nos bairros de Campo Grande, Jacarepaguá, Seropédica, Bangú, Ilha, Pedra e Barra de guaratiba que cultivam plantas ornamentais, hortaliças, verduras, bananeiras comercialmente e poderiam ser beneficiados com este Zoneamento Rural, principalmente no que diz respeito ao Crédito Rural, ITR, etc , quem sabe expandindo seus negócios com novos investimentos e criando mais empregos nestas regiões e outras que não tenho conhecimento. Valeria uma articulação a este respeito no intuito de criar este Zoneamento Rural.

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