Rede Agronomia

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APROVADO O PL 5.740/2013 QUE CRIA A ANATER- AGENCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

Recebemos uma importante mensagem do “Mestre Jonas” Dantas, (abaixo) sobre a aprovação do Projeto de Lei 5.740/2013, que cria a AGENCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL. O projeto está sendo encaminhado para apreciação do SENADO. Veja mensagem a seguir. O PL aprovado e o Relatório do Deputado Bohn Gass(PT/RS), eu busquei na página da Câmara dos Deputados e anexei para ciência de todos. Anexo também o texto final aprovado e assinado pelo Relator deputado Luiz Couto (PT/PB)

Ressalto que este debate continuará durante o XXVIII CBA- Congresso Brasileiro de Agronomia, que ocorrerá em Cuiabá, de 19 a 22/11/2013.  É importante que todos leiam com atenção, debatam em seus estados. para debatermos durante o FÓRUM EM DEFESA DA AGENCIA NACIONAL DE EXTENSÃO RURAL, no dia 20/11/2013, das 14h às 18h, no XXVIII CBA.

Abraços, Jorge Antonio

1- RELATÓRIO DEPUTADO BOHN GASS

PL%20ANATER%20-%20Tramitacao%20-%20PL%205740-2013.pdf

2- TEXTO FINAL DEPUTADO LUIZ COUTO

PL%20TEXTO%20FINAL%20-%20Tramitacao-PL%205740-2013.pdf

3- MENSAGEM JONAS DANTAS

" Em 2 de outubro de 2013 11:37, enviado por  Jonas Dantas"  

Aos companheiros, Estou enviando para vocês a matéria (retirada do site do MDA) sobre a aprovação da ANATER, ocorrida ontem na Câmara Federal. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Agricultura de autoria do Deputado. Federal Bohn Gass (PT-RS), onde contempla, além dos agricultores familiares, o atendimento aos médios produtores rurais, terá uma diretoria executiva com presidente e 03 diretores executivos; Conselho de Administração com 11 membros (representantes do governo federal, 01 dos governos estaduais, incluindo a Contag, Fetraf, CNA, OCB); Conselho Fiscal com 03 membros e o Conselho Assessor (Consultivo) que terá a sua composição definida em regimento. No texto já foi incluído universidade, executivos federais, estaduais e municipais, entidades de classe e de trabalhadores e da extensão, centros federais de ensino agropecuário entre outros.

Um abraço Jonas Dantas

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Comentário de Gilberto Fugimoto em 7 outubro 2013 às 19:09

Como será a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural?

Prezados colegas,

Lendo o conteúdo do PL 5.740/13 é interessante destacar que compete à ANATER:


IV - credenciar e acreditar entidades públicas e privadas prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural;

VI - contratar serviços de assistência técnica e extensão rural conforme disposto em regulamento;

XI - promover a articulação prioritária com os órgãos públicos estaduais de extensão rural visando a compatibilizar a atuação em cada unidade da Federação e ampliar a cobertura da prestação de serviços aos beneficiários.


Dá pra imaginar que sua operação se dará através dos Estados da federação com diretrizes e aporte de recursos que viabilizem a execução da política nacional de Assistência Técnica e Extensão.

Avanços significativos certamente demandarão mobilização das categorias envolvidas na garantia e agilidade na elaboração das políticas.


Ou seja, como sempre vai depender da NOSSA mobilização.

Grande abraço a todos

Comentário de Jorge Antonio RJ em 4 outubro 2013 às 15:10

São instituições onde a atuação é multidisciplinar. Temos que nos manter mobilizados em todos os estados para garantir nossa inserção no processo da melhor forma possível. Fortalecer e articular as associações e sindicatos é muito importante e acompanhar para que as entidades participem do processo, em especial, na abertura de concursos para as instituições públicas e participar do processo de atuação das instituições privadas e ONGs, de forma a garantir a atuação dos engenheiros agrônomos. 

Comentário de Rosana Nejar Badú Mahfud em 3 outubro 2013 às 21:54
  • Agora temos que estar atentos quanto aos profissionais que vão poder atuar nessas frentes, não desmerecendo os técnicos agrícolas, mas dando mérito de competência aos Eng.Agrônomos.

Comentário de Gilberto Fugimoto em 3 outubro 2013 às 13:01

Trechos do PL:

A criação da Anater reflete o desejo de uma nova instituição que gerencie e coordene os serviços de ATER no Brasil. Desde a extinção da Empresa Brasileira de Extensão Rural - Embrater, no inicio dos anos 90, os serviços de ATER no Brasil deixaram de ter uma centralidade. Em 2003, foram retomadas as iniciativas em políticas públicas para o resgate da ATER. Inicialmente com a criação do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural – Dater, na Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e com a estruturação de fontes orçamentárias, o tema começa a ser retomado no conjunto de outras políticas para a agricultura familiar e desenvolvimento rural.

 

Outro componente fundamental retoma, com vigor, na discussão em torno da integração da pesquisa agropecuária com a ATER. Além de ocorrer a integração institucional, expressa pela presença da Embrapa no Conselho de Administração da Anater, estão sendo alinhados nas competências da Anater, a promoção desta integração. Espera-se que esta integração represente um novo fluxo de oferta de tecnologias e de captura de novas demandas por parte do público da Anater, em um rito horizontal e participativo, que envolva as instituições de pesquisa, a Anater e os beneficiários dos serviços de ATER.

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