Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

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Colegas: estou encaminhando para conhecimento e quem sabe iniciar uma discussão. Em março.14, em função de um voto do Conselheiro Federal Daniel Salati,o Confea finalmente reconheceu o Decreto 23196/33 como válido para conferir atribuições ao engenheiro agrônomo, isso indiferente da data de entrada no Curso ou do ano de formatura. Quantos engenheiros agrônomos sabem disso? O que representa esse reconhecimento? Que outras legislações nos dão atribuições? Enfim, quais as nossas atribuições como profissionais que somos responsáveis por +  de 30% do PIB Nacional? Quem nos vê e quem nos reconhece?

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Comentário de Maria Helena de Araújo em 14 abril 2014 às 11:33
Continuando, todos os profissionais devem ter o conhecimento da sua Legislação. Os Creas e as entidades de classe tem um papewl fundamental nessa divulgação. A propósito, a CCEAGRO que tem como Coordenador Nacional o ex-Conselheiro Federal, Kleber S. Santos, vem contribuindo nessa questão, inclusive está fazendo mapeamento dos Creas que estão dando as atribuições profissionais pelo Decretão e demais normativos. De acordo com o Coordenador Nacional " No levantamento que a CCEAGRO está fazendo já verificamos o esperado: existe falta de padronização nos mecanismos adotados para a concessão de atribuições.
Com as recentes decisões que reconhecem a legitimidade do Decreto 23.196/33, talvez agora as Câmaras tenham segurança para aplicar a Lei". Ou seja, essa discussão promete!
Comentário de Maria Helena de Araújo em 14 abril 2014 às 11:24
Prezado Eliezer,

Apesar dos Decretos serem válidos, infelizmente muitos Creas e até colegas não tinham esse intendimento - ou seja, o "Decretão" somente tinha valor para os que ingressaram no Curso de Agronomia até 1º semestre de 73. Entendo que a nossa profissão é ampla e merecedora dessa discussão, que acredito, está apenas no início. O nosso desempenho como profissional é que nos faz merecedores ou não da titulação que recebemos, toda exorbitância ou exercício não muito ético da profissão deve ser punido com os instrumentos legais existentes - embora que nosso Código de Ética seja brando, ele aponta algumas punições - no mais, é o Código Civil Brasileiro. A discussão das atribuições passa pela discussão do ensino de Agronomia - os Cursos oferecidos não devem ser restritos, muito pelo contrário, devem fornecer conhecimentos que permitam que o profissional de Agronomia exerça na plenitude suas atividades - portanto, todas as atividades, inclusive, dentre tantas outras silvicultura e zootecnia. A competência fica por conta do mercado que é bastante competitivo.
Acho que é por aí - vamos ao debate!
Helena Araújo
Comentário de Eliezer Furtado de Carvalho em 14 abril 2014 às 10:45

Prezada Maria Helena,

Apraz-me parabenizar-lhe pela iniciativa de trazer a debate a discussão sobre ATRIBUIÇÕES PROFISSIOANS DA AGRONOMIA, matéria de relevante importância para a sociedade e para a Agronomia brasileiras.  

Vejo também com muita satisfação o resultado positivo da boa atuação do ilustre Conselheiro Federal Daniel Salati, meu contemporâneo de ESALQ (1964/68) e de CONFEA (1980/82). Lembro que no CONFEA ele atuou como assessor técnico, a convite do então Presidente, nosso também colega engenheiro agrônomo Onofre Braga de Faria, de saudosa memória, ocasião em que tive a honra de atuar como Conselheiro Federal e pude presenciar o elevado espírito público e classista desse nobre colega Daniel Salati. 

Colocando-me com os interesses da agronomia e da sociedade em geral, não tenho dúvida de que as atribuições estabelecidas pelo Decreto 23.196/33, que regulamentou a profissão de engenheiro agrônomo e pelo Decreto 23 569/33, que regulamentou as profissões das demais modalidades da engenharia, sempre estiveram em vigor, desde de as respectivas datas de suas promulgações, até os dias atuais, condição devidamente reconhecida e considerada pelo CONFEA e pelos CREAs de todo o Brasil. Da mesma forma, não tenho dúvida de que eventuais interpretações divergentes destas decorreram de meros equívocos de quem atuou no Conselho, nas épocas das PLs 0484/2004 e 0305/2010. É que, após os referidos Decretos, a primeira lei que tratou da regulamentação das profissões ligadas ao Sistema CONFEA/CREAs é a Lei 5.194/66, que deu ao Instituto da Resolução força de Decreto Regulamentador da própria Lei. Note-se que, nem a Lei 5.194/66 nem a Resolução 218/73, revogaram os referidos Decretos e este, felizmente, tem sido o entendimento do Sistema, em toda a sua existência.   

Estou de pleno acordo com você, por convocar a todos os engenheiros agrônomos para este importante debate. Precisamos estudar, debater, conhecer, cumprir e exigir o cumprimento da nossa legislação profissional. Entretanto, devemos deixar claro que a nossa ótima legislação representa "apenas um dos instrumentos de valorização e de defesa da profissão e da sociedade". Entendo que, nesse sentido, o instrumento mais poderoso e valioso é a nossa boa atuação profissional e a nossa forte união em torno dos nossos interesses classistas, junto às nossas Entidades de Classe e junto ao Sistema regulamentador e fiscalizador do exercício profissional.

Sigamos nesse importante debate.

Abraço.

Eliezer         

Comentário de Maria Helena de Araújo em 14 abril 2014 às 2:32

Caro Jacomazzi,

Você tem toda razão, o fato da postagem dessa PL é para chamar atenção e começar essa discussão. Nossa profissão é ampla e eclética não podendo ser vista de forma pequena. A nossa formação tem que ser holística e plena. Nós engenheiros agrônomos, sejamos homens ou mulheres temos o dever social da mudança - não somente da produção, em acelerar a produtividade, mas na mudança da nossa realidade social - o desenvolvimento deve ser verdadeiramente sustentado com respeito aos valores ambientais, econômicos, sociais - e neste, o ser humano, as populações mais carentes, deve ser o centro dessas mudanças. A Agronomia deve ser uma profissão que desperte o interesse em nossa juventude, pelo que ela representa, e não uma segunda opção com um grande número de abandonos. Nossos mestres têm que ter essa consciência. As atribuições são as atividades que podemos desenvolver, porém devemos ter o conhecimento e a competência para isso - e parte dessa história está dentro de nossos cursos. Daí que temos a responsabilidade social de trabalhar esses futuros profissionais, iniciando através da sensibilidade desses mestres. Palestras, Seminários, Reuniões - enfim, o ensino de Agronomia deve estar no debate diário e com ele a mudança de postura de muitos profissionais do ensino. Particularmente, venho fazendo minha parte através de reuniões e palestas com professores e alunos (entrantes e saintes) dos diversos cursos de meu Estado. A Câmara de Agronomia e a Associação de Engenheiros Agrônomos do Ceará também estão nessa batalha. O que não podemos é perder atribuições por incompetência de nosso ensino. Vamos fazer essa corrente de mudança incorporando nela todos simpatizantes: alunos, profissionais professores, entidades e profissionais das mais diversas áreas da Agronomia!

Comentário de Marco Antonio Jacomazzi em 13 abril 2014 às 22:35

Cara Maria Helena e demais colegas participantes dessa discussão e interessados.

A notícia apresentada em muito me alegra, pois nos dá um sinal que há espaço para o reconhecimento das nossas atribuições e consequentemente, da importância da nossa categoria.

Porém nem tudo são flores e, por isso, gostaria de acrescentar alguns comentários:

1 - Que bom que prevalecem nossas atribuições, porém não basta constar juridicamente, mas há necessidade de comprovar competência para mantê-las. É conhecido que o ensino de agronomia / engenharia agronômica vem decaindo nas últimas décadas, assim, é urgente "arejar" as universidades e os pesquisadores da importância da formação básica sólida, além de atualizações constantes etc, etc... Essa retórica é antiga... Eu sei, porém o assunto não se esgota.

2 - Essa informação não deve ficar somente nos debates da rede, deveria criar asas transpassar os conselhos federais e regionais, atingindo os principais interessados, ou seja, as novas gerações de engenheiros agrônomos. Acredito que neste ponto exista um imenso hiato. Nossos futuros colegas não sabem o que podem fazer da importância do conselho de classe, das associações profissionais e das nossas responsabilidades. Dessa forma, esses futuros agrônomos não têm identidade consolidada quando saem da universidade (Acredito que nem os respectivos professores)... Como fazer isto?

3 - Os professores deviam saber o que é ser Engenheiro Agrônomo, e não se preocuparem somente com sua área de expertise, ou seja, deveriam, também dar importância nesta vitória! Me parece que as universidades e instituições de pesquisa não se incomodam se nossa categoria perde atribuição, ou até, fatalmente desaparecemos. Eles também deveriam voltar ao velho curso de legislação para criarem alguma sensibilidade..

São esses meus comentários. Acredito que a notícia é excelente, mas o trabalho não acabou... Agora é a nossa parte... De todos nós.

Atenciosamente

Comentário de Ric. Anônimo em 13 abril 2014 às 22:04

Eu nunca tive dúvida que o decretão de 33 sempre valeu. Se quisermos exercer alguma atribuição que está fora da Resolução 218/73 do Confea, basta irmos à inspetoria de qlqr CREA e solicitar que vai exercer a atribuição X do decretão. Eles têm que dar....

Comentário de Gilberto Fugimoto em 13 abril 2014 às 21:56

Reprodução do trecho da Decisão PL 094/2014

...DECIDIU aprovar a Proposta 1, que conclui por:

1) Firmar o entendimento de que os Decretos nº 23.196/33 e nº 23.569/33 se encontram em pleno vigor no que tange às atribuições e atividades, respeitados os limites de sua formação educacional, dos seguintes profissionais: - agrônomos ou engenheiros agrônomos; - engenheiros civis; - engenheiro industrial; - engenheiro mecânico eletricista; - engenheiro eletricista; - engenheiro de minas; - engenheiro-geógrafo ou do geógrafo; - agrimensor.

2) Declarar a revogação expressa da Decisão Plenária nº PL-0484/2004, bem como da Decisão Plenária nº PL-0305/2010, no intuito de que não restem dúvidas interpretativas, uma vez que não resta margem para interpretações diversas. 3) Determinar a continuidade dos estudos usando a formulação de normativos que firmem entendimento e procedimentos para a concessão de atribuições e atividades das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea que possuam ou não leis e decretos próprios.

Presidiu a sessão o Presidente JOSE TADEU DA SILVA. Votaram favoravelmente à proposta 1 os senhores Conselheiros Federais ARC ILEY ALVES PINHEIRO, FRANCISCO JOSE TEIXEIRA COELHO LADAGA, JOAO FRANCISCO DOS ANJOS, JOLINDO RENNO COSTA, JURANDI TELES MACHADO, LEONIDES ALVES DA SILVA NETO, MARIO VARELA AMORIM e PAULO ROBERTO LUCAS VIANA.

Votaram favoravelmente à proposta 2 os senhores Conselheiros Federais ANA CONSTANTINA OLIVEIRA SARMENTO DE AZEVEDO, DARLENE LEITAO E SILVA, GUSTAVO JOSÉ C ARDOSO BRAZ, JOSE GERALDO DE VASCONCELLOS BARACUHY, JULIO FIALKOSKI, MARCELO GONÇALVES NUNES DE OLIVEIRA MORAIS e WALTER LOGATTI FILHO.

Comentário de Gilberto Fugimoto em 13 abril 2014 às 21:50

Ola Maria Helena,

Essa é uma questão que terá impactos importantes na atribuição profissional dos engenheiros agrônomos, mas precisamos entender melhor a exata dimensão dessa decisão. Sabemos que profissionais formados até uma determinada data, se não me engano até a promulgação da Resolução CONFEA 218 / 73, tinham atribuições plenas, enquanto os formados atualmente apresentam restrições em suas atividades. Acredito ainda que uma Decisão de Plenário não tem a estabilidade de uma Resolução.

Sabe informar no que essa decisão irá impactar?

Grande abraço

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