Carta do Simpósio do Ano Internacional do Solo no Rio de Janeiro

SIMPÓSIO DO ANO INTERNACIONAL DO SOLO NO RIO DE JANEIRO

Crea-RJ, 08 e 09 de julho de 2015

Carta do Rio de Janeiro

O ano 2015 foi eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o "Ano Internacional do Solo" que traz à tona o tema conservação e manejo adequado do solo e da água. Recursos indissociáveis na natureza, priorizados na agenda agroambiental por toda a sociedade no Brasil e no Mundo.

O solo e a água têm sido incorporados nas discussões para o desenvolvimento e crescimento sustentável, associados à sua proteção e uso racional, à erradicação da pobreza e as mudanças nos padrões de produção e consumo da população.

A Associação dos Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro (AEARJ), compromissada com a governança de solos se integra aos esforços iniciados pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro, Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) e outras instituições, para fazer repercutir os acontecimentos mundiais na temática do solo e da água e conduzir propostas para o Estado do Rio de Janeiro.

O solo é parte do meio ambiente. Clima, água, produção de alimentos, madeira e de energia, além dos serviços ambientais, são intimamente ligados à qualidade do solo, interagem e dependem do solo.

Compreender as relações do solo no ambiente, conservá-lo e preservá-lo significa garantir a sustentabilidade e a dignidade da vida no planeta Terra.

Em todo o mundo, o uso inadequado dos solos causa perdas anuais da ordem de 5 a 7 milhões de hectares, com incalculáveis malefícios decorrentes da perda de terras férteis. No Brasil, esse entendimento encontra-se fragmentado em várias políticas e normas, o que dificulta a governança do solo.

No Estado do Rio de Janeiro, apesar de privilegiado por uma competência técnica-científica e acadêmica, constituída por Universidades Federais, Estaduais e Particulares, Escolas e Institutos Técnicos, Unidades Descentralizadas da Embrapa, Empresa Estadual de Pesquisa e de Extensão Rural, os fórum de discussões sobre o tema ainda são tímidos e desintegrados. Na sociedade fluminense é reconhecida a importância do solo como suporte à produção agrícola e pecuária, entretanto faz-se necessário torná-lo prioridade nas agendas políticas, assim como para setores da sociedade civil, do empresariado, educação básica, comunidade científica, acadêmica e nas políticas ambientais. Trazer à pauta todas as preocupações relacionadas ao solo, como a adequação e restauração ambiental, os impactos na saúde humana e no ambiente, da contaminação com agroquímicos e metais pesados, o potencial do Estado para o turismo rural, entre outros.

Do ponto de vista agronômico, a manutenção das florestas e a produção agropecuária em sistemas de manejo agroecológico, agroflorestal e conservacionista, como o plantio direto, com todos os seus fundamentos, e o cultivo mínimo, promovem o aumento do teor de matéria orgânica no solo, garantem a produção de alimentos e de matérias primas, diminuem a erosão com consequente mitigação do assoreamento dos rios e lagos, aumentam a capacidade de captação, o estoque e qualidade da água, o sequestro de carbono, a biodiversidade e diminuem a erosão genética e ainda promovem melhorias na paisagem que contribuem para também estimular as atividades de turismo rural.

Esses benefícios ambientais, quando efetivamente prestados, podem e devem ser recompensado financeiramente como fator de equidade para a sustentabilidade econômica e social ao agricultor na ocupação do espaço rural do Estado do Rio de Janeiro, onde vivem quase 4% da população responsável pela cadeia agroalimentar do Rio de Janeiro, que representa de 4,3% do PIB do estadual.

Mesmo assim, a ocupação do espaço rural demanda atenção, não apenas pelo que representa a sua participação na economia do Estado, mas principalmente pela responsabilidade da população rural na gestão ambiental. Isso é possível somente se houver valorização da vida no campo, remunerando adequadamente o agricultor, permitindo que ele se apodere de técnicas de conservação e manejo sustentáveis do ponto de vista social, econômico e ambiental.

Nesse contexto, os participantes do Simpósio do Ano Internacional do Solo da AEARJ compartilham com toda a sociedade as seguintes propostas para o Estado do Rio de Janeiro:

1. Considerar e difundir a ideia de que o produtor rural, qualquer que seja a área de gerenciamento ou o nível de exploração, é o guardião número 1 dos recursos naturais – solo, água e biodiversidade.

2. Promover a divulgação ampla do trabalho da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da governança do solo e da água no Brasil, em especial à:

a) Necessidade de esforços para a unificação dos dados e planejamento para longo prazo da ocupação territorial, considerando a sobreposição da competência por diferentes órgãos em mais de 56 milhões de hectares levantados em todo o território nacional;

b) Necessidade de unificação da legislação de solo e de água. Identificação e preenchimento das lacunas pelos poderes legislativo federal, estadual e municipal.

3. Elaboração e Aprovação do Zoneamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (Art. 9º da Lei Federal 6.938/81) como principal instrumento de Proteção Ambiental para o Planejamento e Gestão Territorial Urbana e Rural, contemplando a articulação com as demais propostas de zoneamentos, tais como: as delimitações das Bacias Hidrográficas, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o Zoneamento Agroecológico e os Zoneamentos municipais (Lei Orgânica e Plano Diretor).

4. Reunir esforços no sentido de ordenar o uso das terras e o manejo adequados do solo e da água no Estado do Rio de Janeiro, garantindo a sua biodiversidade e qualidade de vida das populações urbana, periurbana e rural, através de ferramentas de planejamento de uso da terra e zoneamento agroecológico, com destaque às terras degradadas.

5. Promover esforços no sentido de aumentar a oferta e o detalhamento da informação sobre os solos e a sustentabilidade ambiental no Estado do Rio de Janeiro, base do planejamento e uso das terras.

6. Financiar pesquisas científicas nas diferentes áreas da ciência do solo e sustentabilidade ambiental.

7. Incentivar e promover a agricultura irrigada no Estado, evitando que áreas de floresta ou em recuperação sejam incorporadas ao setor produtivo, aumentando a segurança alimentar e aproveitando racionalmente a disponibilidade de água das bacias hidrográficas.

8. Incentivar a adoção de técnicas que garantam o aumento da capacidade de infiltração de água da chuva no solo, garantindo a regularização do fluxo em mananciais superficiais e subsuperficiais.

9. Intensificar políticas de proteção das áreas suscetíveis a erosão e a enchentes (planícies inundáveis) e da remoção e assentamento das famílias e demais atividades que ocupam as áreas de risco no Estado do Rio de Janeiro.

10. Estimular a política estadual para o uso e a conservação do solo e da água, com ênfase à valorização do agricultor-conservador e as melhores práticas agroecológicas de proteção do solo e dos mananciais hídricos, através da articulação com o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas – Rio Rural, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e a fiscalização das práticas predatórias de manejo do solo, sobretudo, nas áreas de preservação permanente.

11. Promover uma maior fiscalização da comercialização e utilização de agroquímicos – fertilizantes e agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro. Principalmente no que tange a contaminação de metais pesados e poluentes orgânicos nos corpos hídricos.

12. Intensificar as Políticas Estaduais e Municipais para o auxilio à regularização fundiária do Estado do Rio de Janeiro, com ênfase e apoio às pequenas propriedades rurais (até 4 módulos fiscais), para a regularização do Cadastro Ambiental Rural e consequentemente das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.

13. Promover a compensação da área de reserva legal (servidão ambiental) entre áreas de produção no bioma Mata Atlântica, trazendo para o Rio de Janeiro, em particular para o “mar de morros fluminense”, recursos públicos e privados para a recuperação das terras degradadas. O “mar de morros” factíveis para a compensação de reserva legal incluem áreas no RJ, ES, SP, MG e BA. Neste contexto fica registrado que o uso eficiente do BANPAR/INEA (cadastro voluntários de áreas de restauração) poderá contribuir para alavancar o processo de restauração florestal no Estado do Rio de Janeiro.

14. Estimular a atuação dos Profissionais de Ciências Agrárias para a Extensão Rural, com o intuito de corrigir problemas relacionados a não aplicação de práticas e técnicas agrícolas, como por exemplo, a análise de solo, utilização de práticas conservacionistas, cultivo mínimo, sistema plantio direto, sistemas agroflorestais, entre outras - associadas ao incentivo, conscientização e valorização do agricultor-conservador.

15. Incentivar a instalação de laboratórios de suporte à atividade agropecuária do Estado do Rio de Janeiro. Laboratórios para análise química e física de solo e laboratório de análise de resíduos em alimentos.

16. Propor como alternativa para aumento da renda e melhoria na qualidade de vida as atividades de turismo rural, utilizando-se das pesquisas e das potencialidades do Estado, dos diversos atrativos e atrações turísticas regionais, com ênfase à conservação dos recursos naturais, à fixação do jovem no campo.

Engenheiro Agrônomo José Leonel Rocha Lima Engenheiro Eletricista Reynaldo Barros

Presidente da AEARJ Presidente do Crea-RJ

Grupo de profissionais Engenheiros/as Agrônomos/as e Engenheiros/as Florestais