Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Carta do Simpósio do Ano Internacional do Solo no Rio de Janeiro

SIMPÓSIO DO ANO INTERNACIONAL DO SOLO NO RIO DE JANEIRO

Crea-RJ, 08 e 09 de julho de 2015

 

Carta do Rio de Janeiro

 

O ano 2015 foi eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o "Ano Internacional do Solo" que traz à tona o tema conservação e manejo adequado do solo e da água. Recursos indissociáveis na natureza, priorizados na agenda agroambiental por toda a sociedade no Brasil e no Mundo.

O solo e a água têm sido incorporados nas discussões para o desenvolvimento e crescimento sustentável, associados à sua proteção e uso racional, à erradicação da pobreza e as mudanças nos padrões de produção e consumo da população.

A Associação dos Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro (AEARJ), compromissada com a governança de solos se integra aos esforços iniciados pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro, Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) e outras instituições, para fazer repercutir os acontecimentos mundiais na temática do solo e da água e conduzir propostas para o Estado do Rio de Janeiro.

O solo é parte do meio ambiente. Clima, água, produção de alimentos, madeira e de energia, além dos serviços ambientais, são intimamente ligados à qualidade do solo, interagem e dependem do solo.

 Compreender as relações do solo no ambiente, conservá-lo e preservá-lo significa garantir a sustentabilidade e a dignidade da vida no planeta Terra.

Em todo o mundo, o uso inadequado dos solos causa perdas anuais da ordem de 5 a 7 milhões de hectares, com incalculáveis malefícios decorrentes da perda de terras férteis. No Brasil, esse entendimento encontra-se fragmentado em várias políticas e normas, o que dificulta a governança do solo.

No Estado do Rio de Janeiro, apesar de privilegiado por uma competência técnica-científica e acadêmica, constituída por Universidades Federais, Estaduais e Particulares, Escolas e Institutos Técnicos, Unidades Descentralizadas da Embrapa, Empresa Estadual de Pesquisa e de Extensão Rural, os fórum de discussões sobre o tema ainda são tímidos e desintegrados.  Na sociedade fluminense é reconhecida a importância do solo como suporte à produção agrícola e pecuária, entretanto faz-se necessário torná-lo prioridade nas agendas políticas, assim como para setores da sociedade civil, do empresariado, educação básica, comunidade científica, acadêmica e nas políticas ambientais. Trazer à pauta todas as preocupações relacionadas ao solo, como a adequação e restauração ambiental, os impactos na saúde humana e no ambiente, da contaminação com agroquímicos e metais pesados, o potencial do Estado para o turismo rural, entre outros. 

Do ponto de vista agronômico, a manutenção das florestas e a produção agropecuária em sistemas de manejo agroecológico, agroflorestal e conservacionista, como o plantio direto, com todos os seus fundamentos, e o cultivo mínimo, promovem o aumento do teor de matéria orgânica no solo, garantem a produção de alimentos e de matérias primas, diminuem a erosão com consequente mitigação do assoreamento dos rios e lagos, aumentam a capacidade de captação, o estoque e qualidade da água, o sequestro de carbono, a biodiversidade e diminuem a erosão genética e ainda promovem melhorias na paisagem que contribuem para também estimular as atividades de turismo rural. 

Esses benefícios ambientais, quando efetivamente prestados, podem e devem ser recompensado financeiramente como fator de equidade para a sustentabilidade econômica e social ao agricultor na ocupação do espaço rural do Estado do Rio de Janeiro, onde vivem quase 4% da população responsável pela cadeia agroalimentar do Rio de Janeiro, que representa de 4,3% do PIB do estadual.

 Mesmo assim, a ocupação do espaço rural demanda atenção, não apenas pelo que representa a sua participação na economia do Estado, mas principalmente pela responsabilidade da população rural na gestão ambiental.  Isso é possível somente se houver valorização da vida no campo, remunerando adequadamente o agricultor, permitindo que ele se apodere de técnicas de conservação e manejo sustentáveis do ponto de vista social, econômico e ambiental. 

Nesse contexto, os participantes do Simpósio do Ano Internacional do Solo da AEARJ compartilham com toda a sociedade as seguintes propostas para o Estado do Rio de Janeiro: 

1.  Considerar e difundir a ideia de que o produtor rural, qualquer que seja a área de gerenciamento ou o nível de exploração, é o guardião número 1 dos recursos naturais – solo, água e biodiversidade.

2.  Promover a divulgação ampla do trabalho da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da governança do solo e da água no Brasil, em especial à:

a) Necessidade de esforços para a unificação dos dados e planejamento para longo prazo da ocupação territorial, considerando a sobreposição da competência por diferentes órgãos em mais de 56 milhões de hectares levantados em todo o território nacional;

b) Necessidade de unificação da legislação de solo e de água. Identificação e preenchimento das lacunas pelos poderes legislativo federal, estadual e municipal.

3.  Elaboração e Aprovação do Zoneamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (Art. 9º da Lei Federal 6.938/81) como principal instrumento de Proteção Ambiental para o Planejamento e Gestão Territorial Urbana e Rural, contemplando a articulação com as demais propostas de zoneamentos, tais como: as delimitações das Bacias Hidrográficas, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o Zoneamento Agroecológico e os Zoneamentos municipais (Lei Orgânica e Plano Diretor).

4.  Reunir esforços no sentido de ordenar o uso das terras e o manejo adequados do solo e da água no Estado do Rio de Janeiro, garantindo a sua biodiversidade e qualidade de vida das populações urbana, periurbana e rural, através de ferramentas de planejamento de uso da terra e zoneamento agroecológico, com destaque às terras degradadas.

5.  Promover esforços no sentido de aumentar a oferta e o detalhamento da informação sobre os solos e a sustentabilidade ambiental no Estado do Rio de Janeiro, base do planejamento e uso das terras.

6.  Financiar pesquisas científicas nas diferentes áreas da ciência do solo e sustentabilidade ambiental.

7.  Incentivar e promover a agricultura irrigada no Estado, evitando que áreas de floresta ou em recuperação sejam incorporadas ao setor produtivo, aumentando a segurança alimentar e aproveitando racionalmente a disponibilidade de água das bacias hidrográficas.

8.  Incentivar a adoção de técnicas que garantam o aumento da capacidade de infiltração de água da chuva no solo, garantindo a regularização do fluxo em mananciais superficiais e subsuperficiais.

9.  Intensificar políticas de proteção das áreas suscetíveis a erosão e a enchentes (planícies inundáveis) e da remoção e assentamento das famílias e demais atividades que ocupam as áreas de risco no Estado do Rio de Janeiro.

10.    Estimular a política estadual para o uso e a conservação do solo e da água, com ênfase à valorização do agricultor-conservador e as melhores práticas agroecológicas de proteção do solo e dos mananciais hídricos, através da articulação com o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas – Rio Rural, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e a fiscalização das práticas predatórias de manejo do solo, sobretudo, nas áreas de preservação permanente.

11.    Promover uma maior fiscalização da comercialização e utilização de agroquímicos – fertilizantes e agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro. Principalmente no que tange a contaminação de metais pesados e poluentes orgânicos nos corpos hídricos.

12.    Intensificar as Políticas Estaduais e Municipais para o auxilio à regularização fundiária do Estado do Rio de Janeiro, com ênfase e apoio às pequenas propriedades rurais (até 4 módulos fiscais), para a regularização do Cadastro Ambiental Rural e consequentemente das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.

13.    Promover a compensação da área de reserva legal (servidão ambiental) entre áreas de produção no bioma Mata Atlântica, trazendo para o Rio de Janeiro, em particular para o “mar de morros fluminense”, recursos públicos e privados para a recuperação das terras degradadas.  O “mar de morros” factíveis para a compensação de reserva legal incluem áreas no RJ, ES, SP, MG e BA.  Neste contexto fica registrado que o uso eficiente do BANPAR/INEA (cadastro voluntários de áreas de restauração) poderá contribuir para alavancar o processo de restauração florestal no Estado do Rio de Janeiro.

14.    Estimular a atuação dos Profissionais de Ciências Agrárias para a Extensão Rural, com o intuito de corrigir problemas relacionados a não aplicação de práticas e técnicas agrícolas, como por exemplo, a análise de solo, utilização de práticas conservacionistas, cultivo mínimo, sistema plantio direto, sistemas agroflorestais, entre outras - associadas ao incentivo, conscientização e valorização do agricultor-conservador.

15.    Incentivar a instalação de laboratórios de suporte à atividade agropecuária do Estado do Rio de Janeiro. Laboratórios para análise química e física de solo e laboratório de análise de resíduos em alimentos.

16.    Propor como alternativa para aumento da renda e melhoria na qualidade de vida as atividades de turismo rural, utilizando-se das pesquisas e das potencialidades do Estado, dos diversos atrativos e atrações turísticas regionais, com ênfase à conservação dos recursos naturais, à fixação do jovem no campo.

 

 

Engenheiro Agrônomo José Leonel Rocha Lima      Engenheiro Eletricista Reynaldo Barros

Presidente da AEARJ                                           Presidente do Crea-RJ

Grupo de profissionais Engenheiros/as Agrônomos/as e Engenheiros/as Florestais

que escreveram e aprovaram a Carta do Rio de Janeiro

Aprovação dos 14 propostas para o Estado do Rio de Janeiro

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