Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

COMO AGILIZAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL

Caro colega Eng. Agr. Felipe Brasil. Na condição de seu ex-Professor de Hidrologia na UFRRJ e de ex-aluno do Curso de Licenciamento Ambiental realizado aqui no Rio de Janeiro, tomo a liberdade de fazer-lhe publicamente a seguinte recomendação.

Devido a sua intensa e patriótica atuação profissional como divulgador das leis e técnicas de LICENCIAMENTO AMBIENTAL pelo Brasil nos últimos anos, isso o credencia a acabar com o mito de que 'uma andorinha só não faz verão' e da inutilidade de 'um único beija-flor querer apagar um incêndio florestal com a água jorrada do seu bico'.

Sugiro que a AEARJ, na pessoa do seu Presidente, o indique à equipe de transição do novo governo da República, junto ao Posto Ipiranga do Presidente Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, como o técnico que terá por missão SIMPLIFICAR OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL no Brasil.

Para isso, comandaria uma equipe de experts indicados por você, para redigir e publicar em tempo recorde, PROTOCOLOS TÉCNICOS com o estado da arte de assuntos técnicos como, p. ex., desmatamento, macrófitas aquáticas e outorga de água, em documentos de não mais que cinco folhas tamanho A4, uma das quais com um exemplo numérico ou solução, a serem publicadas na Internet. Um esquema parecido ao do preenchimento do Cadastro Ambiental Rural - CAR, poderia ser pensado para uso dos engenheiros interessados em colaborar.

No início da minha carreira profissional, em 1967, no INCRA, embora ainda não houvesse a Internet, vivenciei algo parecido, com as chamadas 'Fichas do INDA' (Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário, como então era chamado o órgão), que nos atualizavam com dados técnicos, periodicamente. Fecha parêntesis.

A ampla divulgação dessas fichas técnicas, melhoraria a qualidade dos trabalhos, aumentaria a oferta de emprego entre os Engenheiros e valorizaria a profissão de quem emitisse o parecer para agilizar o licenciamento ambiental (a ser concedido pelo órgão estadual). Cada ficha deveria conter o endereço de 2 ou 3 especialistas no assunto, para uma possível consulta paga, caso o Engenheiro emitente ainda tivesse dúvidas no seu parecer.

Se quiser aprofundar a ideia, use meu endereço (jviana@openlink.com.br) ou zap (021) 98084-4449.

Um abraço.

NOTA:  o colega que apoiar a ideia e quiser colaborar no convencimento do colega Felipe Brasil, fique à vontade para sugerir aqui outros argumentos.

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Comentário de Manoel José Sant´Anna em 5 dezembro 2018 às 15:11

Boa tarde companheiros!. Se permitirem adicionar o texto abaixo, que não é meu, mas participo, e complemento com minhas palavras, a necessidade da adequação do rigor no regime de regularização e procedimentos nas questões ambientais do exercício da agricultura dos pequenos e médios produtores.

5 ações para evitar autuações ambientais isto no meio industrial – mas não deve ter mesmo rigor no rural, dai exercermos nossa participação, para remodelar e adequar estas leis e dar sustentabilidade ao homem do campo e funcionalidade ao comerciante de pequenos volumes.  

Publicado em 10-11-2017 8:38

O aumento da preocupação com questões ambientais levou a um endurecimento das leis e da fiscalização com relação ao transporte, tratamento e descarte de efluentes e resíduos. Multas e penalizações podem ser prevenidas, evitando que a empresa e funcionários sofram fortes punições.

Para fugir desse problema - e também manter uma postura ecologicamente responsável -, é importante que empresas observem 5 pontos fundamentais, que certamente vão ajudar:

  • Contratos em dia: contratar um fornecedor para lidar com o processo de tratamento de resíduos não exime a empresa geradora de responsabilidades em caso de ações inadequadas. Muito pelo contrário: ela é corresponsável por descarte indevido, o tratamento errado ou mesmo transporte do material para tratamento offsite.

Por isso é muito importante garantir que seu fornecedor esteja devidamente cadastrado junto aos órgãos competentes, com credenciamento em dia e contratos adequados para suas atividades.

  • CADRI: este certificado para destinação de resíduos com possível impacto ambiental é um documento emitido pela CETESB, que garante a autorização da movimentação deste tipo de material, ou seja, sem ele a empresa não pode realizar o transporte para tratamento dos resíduos. É recomendável fazer a requisição do CADRI com antecedência, já que sua emissão leva de 90 a 180 dias para ficar pronto.
  • Certificação de destinação final:abordamos em nosso blog os detalhes sobre o CDF e sua importância, por isso ele merece ser citado aqui novamente. Este certificado indica que os efluentes foram manuseados corretamente desde o transporte até o descarte final. O CDF serve como comprovante do procedimento correto adotado pela geradora.

Atestado de tratamento: similarmente ao item anterior, o atestado de tratamento é um documento que comprova que a empresa geradora encaminhou corretamente os resíduos e, portanto, está dentro dos requisitos da lei. Este é um documento que precisa ser apresentado em caso de fiscalização para evitar penalizações.

  • Reciclagem de efluentes: na Empresa Ambiental o gerador tem a certeza de que está protegido de passivos ambientais, já que a água tratada volta para o Rio em questão, e todo o lodo é destinado para planta de compostagem, onde é produzido fertilizante orgânico.

Em adição, práticas como políticas de uso consciente de água e recursos, programa de coleta seletiva e reciclagem e manutenção do certificado de licenciamento ambiental são efetivas para evitar sanções, além de serem ações sustentáveis para a preservação do meio ambiente.

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