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Por gentileza, algum(a) colega saberia me informar se de fato há obrigatoriedade de uma empresa prestadora de serviço, tal como, uma dedetizadora, faz controle de praga urbana tem que ter licenciamento ambiental?

Como procede nessa caso especifico? porque pesquisei na legislação vigente que reza sobre estabelecimentos industriais, agroindústrias e sistema agropastoril mas especificamente para empresa controladora de pragas urbanas nao encontrei. Na RDC 82 de 2009 cita a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para empresas dedetizadoras, desinsetizadoras e desratizadoras.

Alguém saberia me informar?

Obrigada!

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Comentário de Francisco Lira em 24 fevereiro 2017 às 12:22

Creio que o colega Ricardo Braido aqui desse grupo que tem uma empresa nessa área poderia lhe passar mais informações

Comentário de Rebeca Caroline Gonçalves em 23 fevereiro 2017 às 20:05

Caros colegas,

Agradeço pela atenção, moro aqui em Belo Horizonte MG, atualmente atuo como RT de uma empresa dedetizadora, estou com muitas dúvidas e de forma absurda aqui no estado a nível municipal nem eles sabem esclarecer a respeito. Apenas informam que é sim necessário o licenciamento ambiental, ai pesquisei junto a secretaria de agricultura e me informaram que devera ter uma autorização ambiental para funcionamento, mas, como tirar essa documentação, quais os procedimentos nem a nível estadual e municipal sabem informar.

Há alguma RDC atual?

Comentário de Eduardo B. Teixeira Mendes em 16 fevereiro 2017 às 10:03

Bom dia Caroline,

Se não me engano a RDC 82/2009 não está mais válida. 

Normalmente este licenciamento se dá  na esfera municipal. O único estado que tem uma legislação mais específica para o trabalho de empresas de Dedetização é o PR. Inclusive é o único estado que possui um roteiro técnico de POP para esse tipo de empresa.

Aqui em SP, o licenciamento junto à CETESB não é obrigatório, pois como os produtos utilizados são domissanitários eles escapam do licenciamento. As vezes, alguns municípios criam normas mas são raros.

Veja, que esta atividade é tão pouco normatizada, que o próprio Ministério do Trabalho, não fiscaliza o uso de EPIs, pois por ser uma atividade urbanda eles dizem que não podem seguir as exigências da NR 31, quanto a proteção do trabalhador.

Esses são exemplos de hiatos na legislação sobre esse tipo de empresa.

Comentário de Gilberto Fugimoto em 14 fevereiro 2017 às 19:51

Rebeca,

Nesse caso, é importante identificar de onde vc fala, pois a normatização dessas atividades se dá em nível estadual e detalhes e especificação de normas irão variar em cada estado.

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