DOCUMENTO FINAL DA MESA REDONDA SOBRE ATER COM PROPOSTAS

[Jorge Antonio RJ]

O DEBATE FOI MUITO RICO. ESTIVERAM PRESENTES COMPANHEIROS DE VÁRIOS ESTADOS.

O PRESENTE DOCUMENTO FOI ENVIADO AO MAPA E AO MDA, COM AS PROPOSTAS RESULTANTES DO DEBATE REALIZADO EM 09/05, NO RIO DE JANEIRO.

CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ATER PROPOSTAS DA MESA REDONDA

Data: 09/05/2013 - Rio de Janeiro - RJ

Entidades Promotoras: SENGE-RJ, AEARJ, FNEA, CLUBE DE ENGENHARIA, FISENGE

Entidades Representadas: SENGE-RJ, AEARJ, FNEA, CLUBE DE ENGENHARIA, FISENGE, FASER, CONFAEAB, EMBRAPA/CTAA, MAPA/SFA-RJ, MDA-RJ, EMATER-Rio, PESAGRO-RIO, SEAPEC-RJ, ITERJ, FIPERJ, AFERJ, APEFERJ, SEAGRO-SC, SENGE-PR, SENGE-BA, CREA-RJ, IBGE, UFRRJ, ASSOJAP, PREFEITURA RIO, CEDRUS, ABEEF/Via Campesina, AEAMT, Jornal da Agricultura, UERJ, Gabinete Deputado Marcelino Galo-BA. Participação: A participação de profissionais e instituições de vários estados (BA, MT, PR, RJ, SC) possibilitou discussões ricas que consolidaram propostas importantes para a ATER. Relatores: Jorge Antonio da Silva SENGE-RJ/FNEA e José Leonel Rocha Lima AEARJ

CONTEXTUALIZAÇÃO

Antes do Governo Collor, existiam 25.000 extensionistas no Brasil. Após a extinção da Embrater a redução foi acentuada. Hoje temos apenas 15.000 extensionistas, para 4.400.000 de agricultores familiares no Brasil, dando uma relação de 293 Agricultores por extensionista. A melhoria na produtividade do agricultor familiar e o aumento de sua renda levarão ao aumento da qualidade de vida. São perceptíveis os avanços alcançados por produtores que tem acesso a algum tipo de assistência técnica. A extinção da EMBRATER foi um terrível golpe ao desenvolvimento da ATER brasileira. Se por um lado a EMBRAPA cresceu e virou referencia para o mundo, o abandono a assistência ao micro e pequeno produtor foi talvez o golpe mais terrível ao desenvolvimento da qualidade vida do agricultor familiar. Esperamos a volta de uma empresa, com a mesma eficiência e importância da EMBRAPA, voltada para quem realmente precisa e necessita. Há uma carência acentuada de assistência técnica a produtores familiares e um abandono das instituições de ATER existentes, com poucas exceções.

Uma estrutura nacional que cuide da direção estratégica geral e acompanhamento dessas ações. A criação de uma estrutura nacional, onde a assistência técnica seja realmente reconhecida, como uma atividade extremamente importante junto ao setor produtivo, e que os profissionais da ASTEC sejam valorizados. É fundamental abrir novas possibilidades para os profissionais que vivem exclusivamente da ASTEC, e que atualmente enfrentam a concorrência desleal de outros profissionais, e mesmo dentro da nossa própria categoria com os PHD's (Profissionais Habilitados em Defensivos) que só pensam em vender sem critérios técnicos, visando unicamente o recebimento de comissões de vendas, atrapalhando o trabalho dos assistentes técnicos de fato. Torna-se necessário e urgente a transferência de tecnologia e conhecimento, entre as partes, que com certeza irão melhorar muito a atividade produtiva e propiciar o aumento da renda para os produtores. É de fundamental importância o uso de metodologias que permitam avaliar os resultados do trabalho de ATER para que a sociedade e as autoridades sejam sensibilizadas para a importância deste trabalho.

Necessário determinar diretrizes básicas de trabalho, focalizando os objetivos que podem dinamizar as atividades, colocando em prática metodologias que possam atender os interesses dos agricultores.

PROPOSTAS APROVADAS

• É essencial o planejamento e o cumprimento de metas, que não devem ser preenchidas, com falsas informações e paliativos, somente para prestar conta ao TCU ou MDA. Os governos estaduais e prefeituras não contratam nem fazem concurso culminando por não merecerem o respeito da sociedade e dos agricultores.
• Nesse sentido a criação de uma Estrutura Nacional de ATER é uns dos debates mais importantes do momento! Uma Extensão Rural Pública e de Qualidade, direito constitucional dos agricultores e dos consumidores de alimentos, passa por uma coordenação nacional e financiamento estatal com canalização de recursos de bancos e organismos internacionais. 
• A articulação com prefeituras e com os estados é fundamental.
• O direcionamento das pesquisas para a agricultura familiar e o aumento do crédito para a adesão das novas tecnologias também são requisitos para aumentar a produtividade e produção de alimentos de qualidade. De acordo com o Censo agropecuário (IBGE, 2006), 16,7% dos estabelecimentos rurais, no Brasil, beneficiam ou transformam algum tipo de matéria-prima, significando mais de 400 mil estabelecimentos.
• Para o reconhecimento e valorização dos extensionistas rurais, é fundamental ampliar o quantitativo dos atuais 16.000 para, pelo menos, 50.000 profissionais, habilitados e capacitados, com condições de trabalho articulado e utilização das modernas ferramentas da computação e transmissão de dados. Dignificar e valorizar os profissionais que atuam em extensão rural. Administrar ATER sem conhecimento e didática adequada de nada adianta.
• Restauração das Emater`s e das empresas já integradas, com pesquisa e extensão juntas (Ebda-BA, Epagri-SC, Emdagro-SE), e das empresas que prestam assistência técnica e extensão pesqueira (Baiha Pesca e Fiperj), através de um único esforço entre os Governos Municipais, Estaduais e Federal.
• Que a ASBRAER seja eficiente e eficaz na captação dos recursos federais a exemplo do Sistema “S” que ficam com a maioria desses recursos dispondo de uma mínima estrutura de apoio aos agricultores e pescadores. Não adianta carro e computador sem a valorização e reconhecimento dos profissionais. Não podemos esquecer a Pesca bem como os pescadores e marisqueiros que não recebem a ATER.
• Empresas estaduais não devem concorrer com empresa privadas. Empresas estruturadas, maduras, não devem concorrer com empresas privadas recentemente constituídas.
• Integrar as demais organizações que também prestam serviços de Ater, como ONGs e Cooperativas de profissionais, de forma complementar.
• O modelo americano tem uma grande integração entre a universidade e a comunidade, onde a geração de pesquisa é realizada em convênio com as empresas e transferida para a sociedade através da extensão universitária. Temos como exemplo o sucesso do projeto residência, no MAPA-RJ, que está sendo multiplicado. Incluir a extensão universitária como um dos eixos da Estrutura Nacional e ATER.
• Enfrentar como prioridade a transferência efetiva de tecnologias aos Agricultores Familiares.

PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA

Assegurar aos agricultores familiares o acesso a serviços gratuitos, de qualidade e em quantidade suficientes; Promoção do desenvolvimento rural sustentável: ênfase no desenvolvimento endógeno; Abordagem multidisciplinar e interdisciplinar; Enfoques metodológicos e participativos; Paradigma tecnológico baseado nos princípios da Agroecologia; Gestão que permita controle social; Monitoramento e avaliação com participação dos beneficiários; Democratização das decisões; Construção da cidadania; Processos educativos permanentes e continuados; Enfoque dialético, humanista e construtivista; Contribuir para formação de competências, mudanças de atitudes e procedimentos.

PROPOSTAS APROVADAS

• A Estrutura Nacional não deve ser reguladora de ATER, mas sim uma Estrutura Nacional fomentadora de ATER. Por essa razão estranhamos o nome que vem sendo difundido: “ANATER”. A Estrutura Nacional deve ser coordenadora e financiadora.
• A Estrutura Nacional deve respeitar os planos estaduais e regionais e não estabelecer pacotes prontos. A Agencia deve respeitar os Planos Regionais de Extensão Rural, pautando como princípio o respeito e incentivo à “elaboração de planos de desenvolvimento territorial/regionais com seus planos de ATER”, para que ações sejam potencializadas e o beneficiário possa ser incluído dentro de um processo contínuo respeitando as diversidades.
• Os estados brasileiros devem elaborar e aprovar suas leis estaduais de ATER. O conceito deve ser o da pluralidade envolvendo o ambiente rural com o urbano, a população rural com a urbana, abordar os problemas rurais com os urbanos, já que está tudo integrado.
• Valorizar a extensão pesqueira e aquícola, que precisa ser adequadamente prestada às categorias dos pescadores artesanais, pequenos maricultores, marisqueiras e escarnadoras de siri.
• A Estrutura Nacional tem que estar vinculada ao MDA, com apoio da Casa Civil e a Sociedade Civil tem que fazer parte desta Estrutura.Deve haver a garantia de recursos em suficiência para garantir o apoio à agroecologia. Considerando que a Estrutura Nacional é fundamental para a transição agroecológica.
• Contemplar a agroindústria familiar, que é uma das formas da agricultura familiar ascender, agregando valor a seus produtos. O Sistema tem que dotar as ATERs com as competências necessárias para o atendimento destas demandas.
• A Estrutura deverá atender o Agricultor Familiar, o Pequeno e o Médio produtor, não inseridos nos programas e projetos do MAPA.
• A Estrutura Nacional deve ser pública, contínua e de qualidade, por ser um direito constitucional. Com condições de captar recursos, inclusive internacionais. Realizar convênios, participar de licitações, desde que existam condições reais de executar os processos, tanto na forma operacional quanto na jurídica.
• Ressaltamos a importância das Conferencias Estaduais e Nacionais de SAN Segurança Alimentar e Nutricional, de Desenvolvimento Rural Sustentável e de ATER Assistência Técnica e Extensão Rural, ocorridas nos últimos anos, as quais aprovaram as propostas de fortalecimento da ATER gratuita aos agricultores familiares. Defendemos que a Estrutura Nacional na sua formação deve respeitar os princípios da PNATER, o documento da Conferência Nacional de Ater.
• Nesse sentido devem ser seguidas as orientações do PNATER, um documento extremamente detalhado e debatido com vários segmentos da sociedade e, portanto, legitimado em seus anseios. O melhor desenho da Estrutura Nacional está contido nas propostas do PNATER, elaborado por um processo democrático, através das inúmeras audiências, municipais e estaduais, em todo o Brasil.

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2013

Representações: SENGE-RJ, AEARJ, FNEA, CLUBE DE ENGENHARIA, FISENGE, AEAMT, FASER, CONFAEAB, EMBRAPA/CTAA, MAPA/SFA-RJ, MDA-RJ, EMATER-Rio, PESAGRO-RIO, SEAPEC-RJ, ITERJ, FIPERJ, AFERJ, APEFERJ, SEAGRO-SC, SENGE-PR, SENGE-BA, CREA-RJ, IBGE, UFRRJ, ASSOJAP, PREFEITURA RIO, CEDRUS, ABEEF/Via Campesina, Jornal da Agricultura, UERJ, Gabinete Deputado Estadual Marcelino Galo-BA.

Presentes: Alberico M Mendonça, Alfredo H Mager, Alfeu Pontes, Antonio Carlos Florido, Arivaldo R Viana, Benito Igreja Junior, Maria Cristina Bouglem, Camilla Ferreira Bonfim, Carlos Alberto P Rocha, Carlos Roberto Bittencourt, Celso Merola Junger, Cleude Pereira da Silva, Denílson José, Eduardo M Piazera, Eliana Conde Leite, Fabio Pequeno, Fenelon Neto, Gabriela Fernandez Sanchez, Generosa de Oliveira Silva, Gilberto Fugimoto, Helio Martins, Iara Mello Freitas, Ibá dos Santos, José Henrique C Moraes, João Dias Filho, João Sebastião Araújo, Jonas Dantas, Jorge Dotti Cesa, Jose Erivaldo Barros, Jose Leonel Rocha Lima, Jorge Antonio da Silva, Luã Gabriel Trento, Leandro Ferreira, Luiz A C Santos, Marcelle Pacheco Soares, Marcio Luiz Clemente, Maria Conceição Rosa, Mario Lucio M Melo Junior, Mary Stela Bischof, Mauro Sergio Vianello Pinto, Murillo Freire Junior, Nilton Sampaio Freire de Mello, Ocimar Alves Teixeira, Osvaldo Henrique Souza Neves, Patrícia Branco Piano, Paulo Roberto V Brandão, Pedro Ferreira Lima, Ramon Estrada, Ricardo Mansur, Rodrigo Miguel Franco, Sebastião Moreira Peixoto, Sebastião A Rezende, Sérgio Agostinho Cenci, Sergio de Mello Braga, Severian Rocha, Uiara Martins Carvalho, Vicente Dores Monteiro Pinto.

veja o arquivo na íntegra

ATER%20-%20PROPOSTAS%20DA%20MESA%20REDONDA%20-%2009%20MAIO%202013.pdf 

[Wesley Assenheimer]

Parabéns a todos que levaram esta tarefa até o fim.Um documento que expõe a vontade daqueles que tem vontade e ação! Não podemos parar por aqui,tambem devemos lembrar que esta situação não é por acaso,é resultado de interêsses  de grupos que se beneficiaram até agora.Portanto essas metas não serão atingidas sem luta,aqueles que se sentirem ameaçados reagirão certamente.Continuem em frente! Parabéns a todos! Parabens,Gilberto Fugimoto!

[Francisco Lira]

É realmente assustador saber o quando regredimos principalmente em quantidade de extensionista, comparado aos dados de 1992 se imagina os estragos que a falta de uma política concreta voltado ao setor primário fez a esse país, como disse antes a extinção da Embrater foi um terrível golpe ao desenvolvimento da ATER brasileira, contudo vejo com alegria a retomada mesmo que de forma tímida dos serviços de ATER nacional, mas desconfio dessa tendência de ao invés de criar aos moldes da Embrapa um modelo de  agencia que a  meu ver  não trarar os mesmo frutos do passado. Contudo se atualmente temos 15 mil extensionistas contra 25 mil ainda no século passo, por ai se imagina a grande lacuna e o vazio que tem que ser preenchido na ATER para as verdadeiras mudanças na agricultura familiar brasileira, essa sim a grande ferramenta de mudança de vida econômica e social de nosso sofrido homem do campo.

parabéns ao colegas por essa brilhante discurssão e contribuição a revitalização da nossa tão carente ATER.

[José Leonel Rocha Lima]

Gostei muito do documento final da mesa redonda.

A contextualização está clara e objetiva.

As 11 propostas são fundamentais e integradas.

Os princípios corretos e amplos.

E as propostas,  culminando com o encaminhamento do PNATER, contém nossos legitimos anseios!!!

Saudações extensionistas!!!

[Samuel Corrêa Pereira]

Foi brilhante essa iniciativa da mesa redonda sobre ater com propostas na criação da agência nacional de ATER, hoje já não se pratica mais agricultura tradicional, com o avanço tecnológico na área da informatização aliado a globalização, Agricultura deve ser pautada em consonância do arranjo produtivo regional, de forma planejada, capacitada e assistindo os produtores, parabéns pela iniciativa, vai abrir um porta para os profissionais liberais, e cobrir uma lacuna principalmente para o agricultor familiar, e aos profissionais que estão fora do mercado de trabalho, eu compartilho.