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Governo descumpre acordo com Engenheiros Agrônomos do Incra Profissionais tiveram salário cortado no mês de agosto

Governo descumpre acordo com Peritos do Incra

Profissionais tiveram salário cortado no mês de agosto



Uma das últimas categorias do serviço público federal a resistir ao reajuste padrão oferecido pelo governo federal no ano passado, os Peritos Federais Agrários do Incra viram o salário diminuir no contracheque do mês de agosto.

O reajuste foi concedido por meio de uma Medida Provisória no final do ano passado, mas uma emenda apresentada pela Deputada Luci Choianacki (PT/SC) foi aprovada no Congresso Nacional e suprimiu o texto do aumento. A Presidente Dilma Rousseff vetou o texto acrescentado e adotou uma nova MP para reeditar o reajuste dos profissionais.

No entanto, a nova medida esbarrou numa limitação de prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e não teve efeito prático, ou seja, o salário dos Peritos voltou ao que era em dezembro de 2013. O governo afirma que já enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para adicionar uma exceção ao prazo, mas ainda não foi aprovado.

Os Peritos do Incra afirmam que o governo não monitorou adequadamente o processo legislativo e permitiu que a emenda, que é alheia às representações de servidores do órgão, fosse aprovada e gerasse o problema. "O governo descumpriu o acordo", dizem. O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) trabalha para reverter a situação e afirma que, entre outras ações, recorrerá ao Judiciário.

Novas emendas, semelhantes à que derrubou o reajuste dos Peritos, já foram apresentadas na nova Medida Provisória adotada por Dilma. "Nós estamos preocupados com a incompetência demonstrada pelo governo, estamos acompanhando a tramitação da nova medida", diz Ricardo Pereira, Presidente do SindPFA. "Se a emenda passar novamente, o reajuste deixa de existir", completa.

Contato:

Kássio Borba – Assessor de Comunicação: contato@sindpfa.org.br | (61) 3327-1210 ou 9827-6741

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Comentário de marco aurelio dos santos em 26 agosto 2014 às 9:56
Comentário de José Leonel Rocha Lima em 21 agosto 2014 às 0:30

Quando estive no Incra no Rio de Janeiro soube dessa situação preocupante que envolvem os colegas engenheiros agrônomos do INCRA.

Imediatamente fizemos contato com o Presidente da SMEA - Sociedade Mimeira de Engenheiros Agrônomos que estava no exercício da presidência da CONFAEAB para tomada de posição a favor dos colegas do INCRA.

Vamos juntos tentar a recuperação do reajuste e lutar pelo reconhecimento e valorização desses importantes profissionais da Reforma Agrária Brasileira.

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