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NOTA de repúdio às declarações do Ministro do Desenvolvimento Agrário

Falsas afirmações foram registradas em reunião com a CONTAG

Foi divulgada nessa quinta-feira, 3/10, notícia no portal da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), acerca de reunião em que recebeu o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e o Presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes. A reunião tratou, entre outros temas relacionados, da cobrança da Confederação pela Reforma Agrária, que está paralisada. 

Nesta reunião, o Ministro atribuiu o atraso nos decretos anunciados durante o Grito da Terra Brasil 2013 à greve dos Peritos Federais Agrários. Sua desinformação até mesmo para com a pasta em que trabalha não lhe permitiu perceber que não houve greve dos Peritos este ano. 

Mentiras à parte, já esperávamos que essa acusação viesse a ocorrer. Isso porque já é costume deste governo - e destes gestores - querer atribuir ao mais fraco na relação, o servidor que faz o trabalho na ponta, a responsabilidade por não atingir suas metas absurdas, postura que prontamente repudiamos e que a realidade, por si só, é capaz de desmentir. E contra fatos, não há argumentos. 

Primeiramente, cabe esclarecer que os Peritos Federais Agrários não fizeram nenhuma greve em 2013; a última greve da categoria foi no ano de 2012, encerrada em setembro daquele ano, ainda que, até hoje, as negociações salariais com a categoria não tenham prosperado, devido à grande intransigência governista. 

Segundo, o que os dados mostram é que a paralisação da reforma agrária é uma decisão de governo. Só não tiveram coragem ainda de dizer isso à sociedade; e dificilmente terão a ombridade de fazê-lo. O que se viu nos últimos anos foi uma redução dos recursos destinados à autarquia, a publicação de portarias para paralisar o processo de obtenção (pois necessitam de normas técnicas internas que ainda não existem), e tiram a autonomia das superintendências regionais. O SindPFA já denuncia esta postura, sendo o tema objeto de uma campanha do Sindicato iniciada neste mesmo dia 3/10, denunciando o "falecimento" da reforma agrária. 

Em fevereiro deste ano, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicava no Diário Oficial da União as Portarias nº 5, 6 e 7, com o dito objetivo de conferir maior qualidade ao processo de obtenção de terras para a reforma agrária (já que o órgão responsabilizava o fracasso da reforma agrária ao processo de obtenção), mas as publicou sem nenhuma discussão com o corpo técnico do Incra. Nada se alterava quanto às políticas agrícolas para os assentados da reforma agrária: créditos, casas, estradas, comercialização, entre outras. 

Dessa forma, estas portarias, que aparentemente objetivavam conferir maior qualidade ao processo de obtenção de imóveis rurais, na realidade criam obstáculos, tornando o processo centralizado no MDA, com a clara intenção de não deixá-los fluir e, consequentemente, emperrar a obtenção de terras. E, de fato, acabaram por ter um grande sucesso nesta empreitada. Conseguiram o que queriam: parar a reforma agrária. A inoperância da atual gestão do Incra, sob a guarda das portarias do MDA, criou uma atmosfera de paralisia para a reforma agrária no Brasil. 

Na mesma reunião com a CONTAG, o Ministro disse ainda: "Publicaremos uma nova Portaria com o intuito de viabilizar a decretação das áreas de assentamento". Isso é a admissão clara e inequívoca de que as portarias em vigor emperraram o processo de obtenção e, consequentemente, a publicação de decretos, sendo necessária outra normativa que os possibilite fluir. Assim, fica explícito que o governo quis - e conseguiu - parar a reforma agrária

Além disso, o Incra vive uma desmotivação sem precedentes entre seus servidores devido, principalmente, à falta de perspectivas institucionais e profissionais. A instituição está sendo submetida a um colapso interno pela redução de seu quadro de servidores, baixa remuneração e desestímulo geral daqueles que ainda permanecem atuando no órgão, aliado ao grave problema de falta de gestão, situação que o SindPFA já alertava, vide Nota. A evasão de profissionais, muitos com anos de experiência na área, faz o Incra perder significativamente em recursos humanos e qualificação técnica, quadro que não se constrói da noite para o dia. Não há trabalho que se sustente num ambiente de falência institucional como este. 

Portanto, esclarecemos que a responsabilidade pelo desmonte do Incra, e da paralisia da sua missão, é inteiramente da sua direção e do governo que decidiu fazê-lo. Os Peritos Federais Agrários rechaçam qualquer tentativa da Presidência do Incra e do Ministro - e dos que ingenuamente engoliram seus discursos vazios - de imputar-nos esta responsabilidade. 

Por: KASSIO ALEXANDRE BORBA

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