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Nova Resolução Polêmica do CONFEA

Na programação da Reunião da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO) ocorrida de 27 a 29 de abril no Rio de Janeiro, uma parte da programação foi dedicada à apresentação da nova Resolução 1073 / 2016 do CONFEA. As Câmaras Especializadas de Agronomia são instâncias que  julgam e dirimem  questões da atribuição ou competência profissional, presentes em cada Crea.  Para explanar sobre a norma, foi convidado o conselheiro federal Daniel Salati. 

Trata-se, pelo visto, uma repaginação da Resolução 1010 / 2005 que confere atribuições aos profissionais do Sistema que não as tem por previsão legal, o que não é o caso da Agronomia. Ocorre que, em casos que o curso seja mais abrangente que as atribuições previstas para aquela profissão, é possível, com base na nova Resolução, ampliar as atribuições. 

Vale tudo? 

Além disso a nova Resolução 1073/16 permitirá estender as atribuições de forma mais ampla do que permitia a Resolução 1010/05. Agora a suplementação curricular, especialmente para os cursos de mestrado e doutorado, vão conferir atribuições profissionais e com outra novidade: mesmo para áreas fora do "grupo  de formação". Vale dizer: é possível para um E.A. adquirir atribuições em engenharia civil, sanitária, ambiental, agrimensura, além de engenharia agrícola ou florestal. Mas fica valendo a reciprocidade: qualquer profissional do sistema poderá pleitear extensão de atribuição dentro do campo da Agronomia.

Quem sabia?

Apesar do grande desconhecimento mesmo por quem milita no cotidiano dos Creas, como os coordenadores de Câmaras Especializadas, o conselheiro federal Daniel Salati informou que o processo passou por consultas públicas sucessivas em 2011, 2013 e 2015 sendo recebidas quase 700 sugestões nesse período. Entretanto alguns conselheiros, a despeito do processo de consulta, reclamaram que ninguém tomou conhecimento da redação da minuta final para que pudesse ser criticada. 

Outras críticas surgiram tanto ao processo como à operacionalização da Resolução. Kleber Santos, destacou que não tomaram conhecimento sobre eventuais respostas aos encaminhamentos enviados via consulta pública.  Além disso estranhou por que a Agronomia que tem um  Decreto com força de lei é submetido a análise curricular enquanto que os Técnicos Agrícolas, por força judicial, estão recebendo atribuições completas.

Outra questão importante, é que faltam instrumentos de aplicação da Resolução 1073/16, que ignora o sistema educacional que preza pelos conhecimentos enquanto a análise dos Creas vai se prender às disciplinas profissionalizantes mas sem descer ao detalhe do projeto pedagógico do curso nem sequer à ementa dos cursos, faltando assim orientações ou instrumentos suficientes para a devida análise dos conhecimentos. Neste aspecto, o palestrante reconheceu que os Creas não tem folego para analisar nesse nível de detalhe. 

João Araújo, como ex-coordenador da CCEAGRO, fez um resgaste histórico da Resolução 1010/2005 lembrando que foi a Agronomia que impediu que aquela Resolução entrasse em vigor imediatamente, no que foi confrontado por vários conselheiros federais à época. A Agronomia junto com a Engenharia Civil que derrubaram a Resolução 1010/2005. Ele vê o mesmo prejuízo prestes a acontecer com a nova Resolução 1073/2016, pois tende a dar atribuições a tecnológos em jardins, horticultura e demais competências da Agronomia, a qual já tem uma lei que disciplina a profissão.

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Comentário de Gilberto Fugimoto em 1 junho 2016 às 10:34

Gilberto e colegas,

Estamos as vesperas de novo Congresso Nacional de Profissionais do Sistema e não vi nenhuma articulação contra essa Resolução!

abraços

Comentário de GILBERTO DA SILVA PORTO REIS em 5 maio 2016 às 23:47

Essa resolução é "mais do mesmo", na verdade tem poucas novidades. O acréscimo de atribuições entre os títulos favorece o grupo da engenharia mas pouco favorece o grupo da agronomia. Tem a possibilidade via pós graduação, mas ainda dependerá das câmaras, que terão dificuldades para operacionalizar análises comparativas de grades curriculares. E não se sabe porque esta resolução não definiu o que vai ser da 1010, vai ficar no limbo?

Comentário de Gleibson Oliveira dos Santos em 4 maio 2016 às 21:55

Sera que agora o agrônomo poderá fazer geoprocessamento? sem especialiação

Comentário de Francisco Cezar Dias em 3 maio 2016 às 17:50

Mas, podemos centralizar as ações numa entidade com vocação para isso.

Comentário de Gilberto Fugimoto em 3 maio 2016 às 16:04

Edilson,

Neste ponto vc está com toda razão. Somos muitos e estamos espalhados no território nacional.

O que venho tentando é justamente isso, informar os colegas sobre tudo que me chega ao conhecimento. Nem tudo é "preto no branco", somente bom ou ruim. Questões complexas como essa Resolução 1073 apresentam perdas e ganhos. 

Também aguardo da Confaeb, nossa entidade nacional, definições e comunicação sobre uma série de questões que afetam a Agronomia. 

No entanto, a manifestação de cada um aqui na Rede Agronomia é fundamental para sairmos desse imobilismo. Precisamos nos manifestar. Se não fizermos por nós ninguém o fará!

Comentário de Edílson Leite de Oliveira Lucena em 3 maio 2016 às 12:40

Qual o nosso papel nessa discursão? Por onde começar a mobilização? Leio vários comentários, porém, fico sem entender o que deve ser encaminhado. Moro no interior do RN - estou distante da capital - e não sei o que se discute nas reuniões da Associação dos Engenheiros Agrônomos e nem na câmara de agronomia/CREA. Vocês que estão mais "ativos" têm que provocar um processo de discursão entre as entidades representativas da Engenharia Agronômica em nível nacional, para podermos encaminhar nossas reivindicações; sejam através de assinaturas ou outro meio. Não podemos é admitir que nos "sufoque" ainda mais.

Comentário de Gilberto Fugimoto em 3 maio 2016 às 9:20

Agno,

Eu vejo que não é de hoje o movimento de ampliar as atribuições profissionais básicas em razão das experiências de trabalho adquiridas ao longo da vida profissional seja pela prática ou por formação acadêmica complementar. 

Há que se reconhecer que a Resolução tem o mérito de regularizar as diversas práticas hoje existentes no mercado. 

Essa análise não invalida outra que vê mais riscos às profissões regulamentadas em lei e que perderão a exclusividade de suas atribuições, uma vez que compartilhadas com outros profissionais.

Comentário de Agno Tadeu da Silva em 2 maio 2016 às 13:50

A resolução Nº 1.073 beneficia um grupo de categoria profissional, técnicos de nível médio e superior de graduação tecnológica, em detrimento de grande prejuízos aos profissionais de com formação superior de graduação plena.

O que me intriga é o porquê de uma resolução desta natureza?

Parece-me que há conveniência, não sei de que natureza (política, econômica, etc.), em privilegiar algumas categorias profissionais vinculadas ao sistema CONFEA. 

Comentário de Balduino Puerari Custódio em 2 maio 2016 às 12:48

Temos que ter um Conselho somente para agronomia, assim como tem os Veterinários! Não cabe mais ficarmos nesta situação. Concordo com o colega Francisco. Balaio no mesmo saco!

Comentário de Francisco Cezar Dias em 2 maio 2016 às 12:16
Balaio no mesmo saco. Continuamos com nada para nossos interesses. Ou saímos ou acabarão conosco.

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