Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Novamente a Fiscalização do Exercício da Agronomia

Recentemente, fiz uma busca nos sites de todos os CREAs do Brasil, buscando informações sobre os procedimentos específicos adotados pelos Conselhos, para realizar a fiscalização do exercício da Agronomia.

Eu possuía uma expectativa, de que encontraria poucos subsídios, na pesquisa que estava desenvolvendo, porém a realidade foi ainda mais assustadora do que eu imaginava. De todos os 27 CREAs, somente 4 possuem manuais de fiscalização para o exercício da agronomia, 1 possui um conjunto de diretrizes e 2 adotam o manual de fiscalização do CONFEA, que no seu anexo 8 determina os procedimentos de fiscalização sobre nossa profissão.

Os estados que possuem manuais específicos são:

  • São Paulo - que apresenta procedimentos extremamente pobre, recomendando como prioritário fiscalizar somente três atividades: Pulverização Aérea, Prefeituras e Meteorologia. Pasmem.... Todas as demais atividades que são de exercícios profissional são relatadas no manual como OUTRAS ATIVIDADES, mas sem apresentar nenhuma diretriz ou procedimentos. Este manual foi editado em 2014, substituindo o de 2008, que já trazia justificativas para não fiscalizar, em dissonância com os próprios atos normativos do sistema CONFEA/CREA.
  • Amapá - Foi uma grata surpresa encontrar este manual, redigido em 2007, que além de tratar da maioria de nossas atividades profissionais, traz uma série de observações pertinentes a realidade local, em especial as populações ribeirinhas, extrativas e tradicionais. Neste manual de fiscalização, é muito interessante que ele traz além de um quadro sintético sobre os tipos de infrações profissionais e o seu enquadramento, não nos atos normativos do CONFEA, mas em leis federais, que amplia a capacidade fiscalizatória. Outro ponto interessante é um segundo quadro resumo, que descreve "todas" as nossas atividades profissionais e quais os itens que devem ser verificados na fiscalização.
  • Santa Catarina - Editado em 2010 e ainda em validade, segue o padrão do manual do estado do AC, trazendo um bom nível de detalhamento, com destaque a algumas atividades típicas do estado e que não são comuns em outros. Como o manual do AC, traz tabelas de enquadramentos nas infrações e tabelas de parâmetro para fiscalizações.
  • Paraná - É o único estado que tem um manual de fiscalização, atualizado para o ano de 2017. É o documento mais detalhado de todos que encontrei e digo que vale a leitura por todos os profissionais do Brasil e sem medo de errar, deveria ser usado como o balizador em todos os estados brasileiros. Além descrever de forma detalhada todas as atividades agronômicas, ainda é esclarecedor em pontos de sobreamento profissional, detalhando inclusive em alguns momentos porque certas atividades não podem ser exercidas por Engenheiros Agrônomos. Realmente foi o melhor documento de todos.

Há um tópico, no fórum de discussões dentro da rede sobre a Fiscalização, mas resolvi trazer esta discussão para a página central da rede, pois vejo ela no cerne de muitas discussões nossas. Este levantamento de informações me fez levantar uma questão... O que as Câmaras de Agronomia estão fazendo????

São pouquíssimos CREAs, que divulgam detalhadamente as pautas de reunião e menos ainda os que divulgam as Atas nas íntegra. Aqui, cabe eu parabenizar o CREA/SP que faz essa divulgação. Porém, foram pouquíssimos outros CREAs que adotam procedimento similar.

Eu vejo inúmeros colegas falando sobre a necessidade de criar um Conselho próprio, eu particularmente sou contra, pois se olharmos nos primórdios da criação das engenharias existiam 3: Civil, Militar e Agronômica. Então, quer dizer que somos um dos pilares do Sistema CONFEA/CREA. Porém, os nosso representantes no sistema não estão atuando para valorizar a nossa profissão.

Outro ponto de interessante que esse levantamento de dados me trouxe e que acho interessante compartilhar são os números de profissionais em cada modalidade no Sistema. Apesar de muitos CREAs valorizarem mais a modalidade Civil, ela ocupa somente o segundo lugar no numero de profissionais inscritos. Na estatística que está disponível no site do CONFEA que apresenta o número total de profissionais de todos os níveis (técnicos, tecnólogos e engenheiros) por modalidade traz números interessante para pensarmos, veja a listagem abaixo (estou usando a denominação existente no site do CONFEA):

  1. Engenharia Eletricista - 482.623 profissionais
  2. Engenharia Civil - 383.535 profissionais
  3. Engenharia Mecânica e Metalúrgica - 273.432 profissionais
  4. Agronomia - 196.686 profissionais
  5. Especiais - 67.276 profissionais
  6. Engenharia Química - 35.414 profissionais (aqui há o dilema com o CRQ)
  7. Engenharia Geologia e Minas - 25.392 profissionais
  8. Engenharia Agrimensura - 24.740 profissionais

A modalidade Agronomia representa 13,20% dos profissionais do sistema. Porém é em minha opinião uma das menos valorizadas, em função não de seus números, mas da inoperância de muitas Câmaras Especializadas de Agronomia (CEAs) simplesmente exercerem a sua função.

Aqui em SP, estamos discutindo, entre muitos profissionais que a valorização da profissão somente se dará quando houver fiscalização efetiva e as CEAs deixarem de ser um espaço puramente burocrático para ser um local de debate, franco e aberto, com foco nas demandas mais urgentes da classe agronômica.

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Comentário de Manoel José Sant´Anna em 3 abril 2017 às 9:01

Bom dia colegas, não quero polêmicas com este debate, ele é generalista e algumas culturas são realmente mais rentáveis, e ocorrem em ciclo curto entre investimento e recuperação do capital, outras passam pelas mãos de ferozes atravessadores!. Nunca quis dizer que a Certificação não seja o caminho do futuro!. Minha preocupação é com os níveis culturais dos demais atores dentro das responsabilidades da qualidade dos nossos alimentos!. E creio ser injusto apontar os Engenheiros Agrônomos, ou mesmo os Técnicos que recolhem e se responsabilizam por esta certificação, quando não conseguem administrar toda linha de produção destes alimentos!. Quer um exemplo Dr Eduardo!.... a citricultura, e outras fruticulturas e mesmo algumas horticulturas, além de algumas culturas extensivas anuais ou semiperenes!. .  

Comentário de Manoel José Sant´Anna em 3 abril 2017 às 9:01

Bom dia colegas, não quero polêmicas com este debate, ele é generalista e algumas culturas são realmente mais rentáveis, e ocorrem em ciclo curto entre investimento e recuperação do capital, outras passam pelas mãos de ferozes atravessadores!. Nunca quis dizer que a Certificação não seja o caminho do futuro!. Minha preocupação é com os níveis culturais dos demais atores dentro das responsabilidades da qualidade dos nossos alimentos!. E creio ser injusto apontar os Engenheiros Agrônomos, ou mesmo os Técnicos que recolhem e se responsabilizam por esta certificação, quando não conseguem administrar toda linha de produção destes alimentos!. Quer um exemplo Dr Eduardo!.... a citricultura, e outras fruticulturas e mesmo algumas horticulturas, além de algumas culturas extensivas anuais ou semiperenes!. .  

Comentário de Eduardo B. Teixeira Mendes em 3 abril 2017 às 1:48

Caro Manoel,

Venho discordar de você, pois não é impossível acompanhar a rastreabilidade dos produtos atestados. Com um real trabalho de assistência técnica isso é totalmente possível. Já trabalhei fazendo assistência técnica principalmente para hortaliças e posso garantir que os meus clientes assistidos, todos pequenos produtores, poderiam ter seus produtos submetidos a qualquer análise tanto sanitária, quanto de resíduo de produtos, que ele com toda certeza seriam aprovados. Apesar de eu não ter o curso para emissão do CFO, eu baseio as minhas assistências nos princípios preconizados por eles, bem como nas diretrizes da Produção Integrada e do Manejo Integrado de Pragas, Doenças e Invasoras.

Lógico, que isso possui um custo, mas que é totalmente compatível com os benefícios, que a assistência traz ao produtor. Veja bem, eu faço uma assistência totalmente personalizada, onde eu analiso o perfil do produtor e defino com ele as etapas de adoção das tecnologias. Costumo cobrar mais que alguns colegas de minha região, por isso tenho uma carteira pequena, porém com resultados principalmente na área de redução de uso de produtos fitossanitários e fertilizantes. Já teve caso de um cliente reduzir em até 90% o número de pulverizações realizadas em uma lavoura de tomate.

Quanto ao RTVs assumirem este papel eu acho que isso é extremamente maléfico, uma vez que o RTV (Representante Técnico de Vendas) é vinculado a um fabricante e tem como principal objetivo divulgar e promover os produtos deste fabricante. Sendo assim, é um conflito de interesses, pois como promover os produtos do fabricante, se num trabalho sério devemos reduzir o uso de produtos e sempre buscar as opções mais econômicas. Citanto somente um exemplo, no caso de Fungicidas, peguemos o exemplo do Tiofanato Metílico. Há inúmeras marcas de Tiofanato no mercado, mas se a assistência for promovida por um RTV ele indicará somente o da marca que ele representa, dispensando uma marca concorrente, mas que pode ter um custo menor para o produtor.

Voltando ao caso do CFO, um profissional contratado para a emissão desse Certificado, não pode ir somente assina-lo. Deve fazer o acompanhamento da produção, deve vistoriar os estoques de defensivos, atuar junto com o pessoal do controle fitossanitário e de adubação, isto faz parte do trabalho, lógico que tem um custo, que inicialmente pode afastar alguns produtores, porém no médio prazo passa a impactar positivamente, diminuindo custos e agregando valor a produção.

Assim com este trabalho tanto o profissional, quanto a profissão passam a ser mais valorizados.

Nas minhas assistências eu não trato somente com gerente, pois isso é um erro. Eu vou ver como o aplicador está fazendo, quais as condições do equipamento, qual o seu grau de instrução e de percepção de perigo. Já ocorreram casos de clientes que plantam tomate, que apesar de existir uma infestação altíssima de nematóides, onde a melhor solução seria um tratamento químico do solo com um biocida, mas pela condições que considerei dos trabalhadores, me levou a uma recomendação, com um grau menor de eficiência, mas com maior segurança para os trabalhadores.

Talvez muitos colegas, não façam essa avaliação, que é a tal anamnese, prevista na legislação de agrotóxicos, principalmente os assinadores de receita... e que são muitos.

E sou sincero a dizer, ultimamente tenho pensado muito nisso e tenho chegado a conclusão, que só mudaremos quando começarmos a denunciar os maus profissionais junto aos órgãos de controle e ao CREA.

Comentário de Manoel José Sant´Anna em 2 abril 2017 às 17:25

Boa tarde colegas, acredito que já entenderam as responsabilidades assumidas pelos R.T.V(s), tanto na emissão dos documentos de CFO(s), como do CFOC(s), quando já sabemos a impossibilidade em acompanhar a rastreabilidade dos produtos atestados, durante todo seu caminho, até chegar ao ponto final. Também creio saberem que os produtores não conseguem nem pagar por isto, nem acompanhar com um mínimo de segurança esta mesma rastreabilidade!. Acho que isto só será possível se houver espirito associativo e distribuição destas despesas para o grupo!. O mesmo acontece com os receituários pois não é possível os R.T.V(s), acompanhar ou rastrear a qualidade das aplicações, e mesmo o descarte das embalagens!.Isto não quer dizer que não deva ser feito!. Apenas creio que deveria existir mais educação, melhoria da cultura dos aplicadores, e interesses comuns entre servidores públicos, comerciantes e produtores, não só uma visão punitiva com transferência desta responsabilidade a quem sozinho não consegue!.

Comentário de KLEBER SOUZA DOS SANTOS em 2 abril 2017 às 7:38

Eduardo,

Concordo com as três ponderações.

O CFO é instrumento utilizado na rastreabilidade e que prescinde do devido acompanhamento do profissional (não somente no momento da liberação do Certificado).

A emissão do Receituário Agronômico depende do devido diagnóstico.Existem exceções sobre a visita à propriedade agrícola, mas que devem ser tratadas como fator pontual (o CREA-RS aprovou "norma fiscalizadora" sobre Receituário Agronômico, com previsão das exceções sobre a exigência da visita do profissional à propriedade agrícola). Ademais, deve-se combater a emissão do Receituário Agronômico pelo funcionário da Revenda, mas também é necessário ter profissional habilitado na Revenda (o SENGE-PR conseguiu no Judiciário a obrigatoriedade do Engenheiro Agrônomo como RT da Revenda para questões técnicas como o controle sobre o armazenamento de agrotóxicos).

A questão a recomendação da adubação também demanda Responsabilidade Técnica. Devido a falta de legislação forte como a Lei dos Agrotóxicos, muitas vezes (quase sempre) o conselho profissional deixa de fiscalizar a necessidade de RT para emissão de recomendação de adubação. Mas a legislação profissional já não seria suficiente para exigir RT, ainda mais sabendo dos riscos, inclusive sociais, da adubação sem acompanhamento técnico?

Comentário de Eduardo B. Teixeira Mendes em 2 abril 2017 às 1:54

Caro Manoel, talvez o documento que você está citando aqui de SP é a CFO, que deve ser devidamente registrada na Secretaria de Agricultura (GEDAVE). Na verdade eu encaro o CFO de duas formas, realmente pode ser um risco, para o caso de profissionais que não exerçam realmente a sua responsabilidade e sejam simples assinadores de guias, como sabemos que existem muitos.

Porém, esta ferramente pode ser um mecanismo fundamental para profissionais sérios, que ao invés de simplesmente assinarem uma guia, façam o trabalho que é esperado de acompanhamento da produção. 

Na verdade, o que acontece é que alguns profissionais, fazem um mal serviço, indo às fazendas somente nos dias de expedição das cargas, preenchem os relatórios necessários e vão embora com seu dinheiro no bolso. Infelizmente maus profissionais existem em todas as profissões e quando acontece um problema, ao invés de isso ser devidamente circunscrito ao caso específico, ocorre uma generalização à todos.

Eu realmente defendo, que exista uma firme fiscalização sobre a ação do exercício da agronomia, como forma inclusive de garantir a segurança alimentar e a preservação ambiental, além da valorização profissional.

Inclusive, defendo há muitos anos, que as revendas de defensivos tenham que seguir regras similares à um farmácia. Ou seja, a revenda tem que ter o seu responsável técnico residente (durante todo período de funcionamento) para detalhar o funcionamento e o modo de uso correto dos produtos fitossanitários e demais agroquímicos, porém ela seja proibida de emitir receitas agronômicas. Pois quando a receita é emitida pelo ponto de venda é complicado, na minha visão, ter certeza se aquela recomendação de produto era realmente a necessária, ou se era para a revenda atingir a meta de alguma campanha que seu fornecedor estava patrocinando?

Se fizermos uma analogia com a área médica, seria a mesma coisa que um médico montar seu consultório dentro de uma farmácia e parte de sua remuneração viesse da venda de medicamentos??? Ou um oftalmologista montar seu consultório dentro de uma ótica??? Sabemos que os dois procedimentos são proibidos pelo CRM, por princípios éticos. Porém na área agronômica é exatamente o oposto....Será que este profissional interno da revenda, com remuneração complementada por comissões de venda tem total isenção em suas recomendações?

Outro ponto importante que a fiscalização deveria atuar é sobre a área de adubação. Quantas vezes vemos vendedores sem a devida formação técnica fazendo recomendações de adubação de seus produtos em detrimento de profissionais qualificados. Esta recomendação de "cortesia" feita pelos vendedores de adubos é em minha opinião uma afronta ao código de ética profissional, pois ele se utiliza do valor embutido na venda para desenvolver uma atividade profissional, sem remuneração direta. Em outras palavras, deixa de cobrar ou cobra abaixo de valores de mercado para conquistar clientes... e isso é previsto como infração no Código de Ética.

Lógico que estas considerações que faço, são muito pessoais, mas temos que discuti-las, pois a valorização da profissão de Engenheiro Agrônomo para por eliminarmos as coisas que nos desvalorização:

  • Maus profissionais
  • Serviços "gratuitos"
  • Recomendações atreladas a vendas
  • Talões assinados em branco ou sem a devida anamnese
  • Entre outros problemas
Comentário de Manoel José Sant´Anna em 31 março 2017 às 18:56

Boa tarde meus colegas, parece que estão com a cobra na mão!!??. Mas ainda não sabem se ela morde, vai morder, e se é venenosa, e se tem disponibilidade de antídoto!!??. Aqui em S.P. já exigem em algumas culturas, que elas sejam encaminhadas aos processadores, com um documento oficial de responsabilidade técnica, do Profissional da Agronomia, para ser juntado ao documento do transporte do processador até os centros de comercialização!. Bem... acontece que muitas doenças/pragas, que para tal devem ser classificadas como isentas passam a ter documentação de responsabilidade ( creio que até criminal), do emitente até a gôndola do supermercado!. Mas estes problemas já se alastraram por toda cultura, e não é o documento que o isentariam de ser transportada, dai vai "feder" para o técnico, e isentar os fiscalizadores públicos. Isto tem nome de rastreabilidade!. 

Comentário de Mauricio Dutra Garcia em 27 março 2017 às 11:21

Om dia colegas. Parece que o mote está dado, falto, portanto, a ação. Assim proponho que nós provoquemos nossas entidades em cada estado para iniciar a campanha de informação e divulgação das nossas habilidades, o qe alguns chamam de VALORIZAÇÃO da profissão.
Vou propor aqui no DF que façamos os Out Dors com as frases sugeridas

Proponho ao Gilberto que faça um levantamento entre as entidades de quais conseguiram.

Comentário de KLEBER SOUZA DOS SANTOS em 26 março 2017 às 4:59

Prezado Eduardo, apoio a linha autocrítica. Boa parte do trabalho de valorização profissional depende da ação das nossas próprias representações! A pesquisa que fizestes nas páginas eletrônicas dos Creas reflete como precisamos avançar! Apenas não entendi porque ao citar SC fizestes referências ao estado do AC (não seria AP)? A respeito de manuais de fiscalização a CCEAGRO aprovou Manual Nacional de Fiscalização em Agronomia em 2011. Todavia, o CONFEA aprovou Manual de Fiscalização (2015), com referências ao direito administrativo e com segmento para cada "Modalidade" (embora consideremos Agronomia como Grupo) onde são descritas as atividades fiscalizáveis. Também vale comentar que, no entendimento da Fiscalização como atividade fim do Conselho Profissional, em 2014 e 2015 a CCEAGRO fez levantamento entre as Câmaras Especializadas de Agronomia sobre prioridades de fiscalização e aplicação de manual de fiscalização ...

Comentário de Manoel José Sant´Anna em 20 março 2017 às 10:58

Perfeito Eduardo, e se me permite colocarei o clamor público de maior importância, mesmo que seja no para-choque de caminhões :- Engenheiro Agrônomo dá lucro pro seu produto!.

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