Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Colegas de profissão,

Estou participando (via EAD) do Curso de Capacitação para o Cadastro Ambiental Rural (MMA/UFLA/SFB/IBAMA) e, tendo chegado à Unidade 2 – Orientações para preenchimento do CAR, acho que posso dar minha opinião sobre a atividade, com o intuito de incentivá-los a entrar nessa canoa que, se não puder levá-los a faturar uns reais extras, pelo menos os manterá atualizados com as Normas Ambientais brasileiras relacionadas às propriedades e atividades agrícolas. Os que não puderem por falta de tempo fazer o Curso, sugiro que, pelo menos, baixem gratuitamente no site www.car.gov.br o software para preenchimento.

Nele você terá disponíveis imagens de satélite de alta resolução (5 metros) do seu município,  a legislação ambiental pertinente e as principais ferramentas de geoprocessamento (que dispensam o uso de programas pagos como o ArcGIS) e, logicamente, as fichas para preencher com os dados do dono e da propriedade rural.

Para preencher o CAR não basta conhecer apenas o Novo Código Florestal (Lei N. 12.651/2012) e outras correlatas. Temos de saber a situação atual do imóvel rural e a intenção do seu proprietário de explorá-lo economicamente. Medir a largura dos rios e estimar a declividade das encostas. Cotejar a área do imóvel com o Módulo Fiscal do Município – MF, para enquadrá-lo como pequeno, médio ou grande, vez que muitas áreas de preservação permanentes – APPs têm relação com o MF, com a largura do rio e os acidentes geográficos a serem protegidos (rios, nascentes, lagos, veredas e outros).

Por que a comparação com o jogo ? Pela complexidade e estratégia. Para mim, o tabuleiro de xadrês é o bioma; as quadrículas as propriedades ou os acidentes geográficos; as peças do jogo são as APPs; as regras para mexer com as peças, as Normas ambientais; e a estratégia para ganhar o jogo, adequar a situação do imóvel para atender à legislação com o menor esforço do proprietário.

Bom proveito.

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Comentário de JOSÉ LUIZ VIANA DO COUTO em 2 novembro 2014 às 13:15

PROBLEMA À VISTA

Aqui mesmo no fórum (Agronomia) o colega Antônio já havia reclamado da resolução (de 5 m) do satélite RapidEye nas pequenas propriedades do Rio Grande do Sul, utilizada na etapa Geo do CAR. O trabalho A IMPLANTAÇÃO DO CAR - CADASTRO AMBIENTAL RURAL- NO CONTEXTO DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE COIMBRA – MG (www.geo.ufv.br/wp-content/uploads/2013/08/Roberto-Vianney-Ferreira-...), de Roberto Júnior, monografia apresentada (em 2013) ao Curso de Geografia da Universidade Federal de Viçosa (UFV) como requisito para obtenção do título de bacharel em Geografia, conclui que ela é suficiente.

A tese, de 57 páginas, trás informações importantes para quem pretende atuar no CAR ou, mesmo, para cultura geral ambiental dos colegas, além de um curto histórico do Código Florestal Brasileiro e dos problemas ambientais correlatos. Por isso, recomendo a sua leitura. O aspecto mais importante da monografia é a comparação da resolução adotada pelo MMA para o georreferenciamento do CAR com imagens de satélites melhores, como p.ex. o WorldView-2, cuja resolução é de apenas 50 cm (vide comparação dos 2 satélites numa pequena propriedade mineira).

Outro alerta é que o CAR não termina quando você envia o (seu) trabalho pela rede. Ele vai ser analisado pelos órgãos ambientais competentes e, assim como a declaração de Imposto de Renda, poderá cair na “malha fina”. A gafe mais freqüente se refere aos limites da propriedade que podem colidir com a do vizinho ou uma reserva legal, por exemplo.

Mas não desanime, colega. O texto diz que, segundo o INCRA, existem 5,4 milhões de propriedades rurais no Brasil (todas elas precisam passar pelo CAR) e como os membros da Rede Agronomia são apenas 6.000, haverá pelo menos 900 cadastros para cada um.

Comentário de JOSÉ LUIZ VIANA DO COUTO em 1 novembro 2014 às 10:07

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E O CAR

Inspirado na facilidade que as feições geográficas nos proporcionam, nos mapas, a tomar decisões, e sendo o novo Código Florestal Brasileiro o principal instrumento jurídico que orienta o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural – CAR, tive a idéia de cruzar os tipos de áreas principais da propriedade, mostrando onde encontrar (no emaranhado da Lei), exatamente o artigo a que se refere. De saldo, ainda podemos concluir, observando o Quadro, que as áreas mais citadas estão nas linhas 10, 11 e 12, justamente as que se referem às APPs, vegetação nativa e RL.

As cores estão relacionadas às 5 fichas do site do CAR, situadas em cima, ao lado do logotipo: 1 – marrom, para a Área do Imóvel, 2 – vermelho, Cobertura do Solo, 3 – bege, Servidão Administrativa, 4 – amarelo, APP/Uso Restrito e 5 – verde, Reserva Legal.

Vejamos um exemplo. Observe a quadrícula vermelha central. Entrando-se pelo lado esquerdo da tabela, ela está na linha 11, que corresponde à Remanescente de vegetação nativa que, por sua vez, diz respeito à área de Preservação Permanente – APP, pois se encontra na coluna 10. No seu interior vemos a inscrição 32II, que corresponde ao Artigo 32, inciso 2 do Código Florestal (Lei. N. 12.651/12). Para nos lembrar do que se trata, basta ler o resumo que se encontra abaixo, que diz: “São isentos de PMFS (*) as áreas situadas fora das APP e RL”. Simples, não ?

Não considero que o trabalho esteja concluído, acho que ainda falta uma boa revisão e alguns acréscimos. De qualquer forma, dá para mostrar quanto material didático podemos elaborar para facilitar o nosso trabalho de rotina.

(*) PMFS = Plano de Manejo Florestal Sustentável

RESUMO DE ALGUNS ARTIGOS DA LEI N. 12.651/12 USADA NO CAR

4XI&1 = Não será exigida APP em reservatório artificial que não decorra de barramento.

4XI&4 = Idem se a superfície de água for inferior a hum hectare ( A < 1 ha).

4XI&6 = Nos imóveis com A <= 15 MF é admitida a Aquicultura.

5 = Na implantação de reservatórios é obrigatória aquisição de Servidão Administrativa.

8&1 = Supressão de vegetação nativa em APP só em caso de Utilidade Publica.

10 = Em áreas de Uso Restrito é permitida a exploração ecologicamente sustentável.

11A&1 = A Zona Costeira pode ser explorada, de forma sustentável, com autorização.

12&6 = Empreendimentos de água e esgotos não precisam de manter RL.

12&7 = Empreendimentos de geração de energia não precisam de manter RL.

12&8 = Empreendimentos de rodovias e ferrovias não precisam de manter RL.

13II = Em caso de ZEE o Governo Federal pode ampliar RL em até 50%.

15 = É admitido o cômputo de APP no cálculo da área de RL.

15III2 = RL excedente pode se transformar em Servidão Administrativa através de CRA.

17&1 = Admite-se a exploração da RL mediante o manejo sustentável.

20 = Na RL pode haver exploração comercial florestal sustentável.

22 = A exploração comercial florestal sustentável na RL depende de autorização prévia.

23 = O manejo florestal eventual para consumo próprio, independe de autorização.

31 = A exploração de mata nativa depende de autorização ambiental prévia (PMFS).

32II = São isentos de PMFS as áreas situadas fora das APP e RL.

34 = Indústrias que usam matéria prima florestal devem ter PSS.

44IV2 = CRA não pode ser emitida em RPPN em sobreposição à RL.

46 = Cada CRA corresponde a um hectare (1 ha).

46&2 = CRA não pode ser emitida em área degradada.

Comentário de JOSÉ LUIZ VIANA DO COUTO em 31 outubro 2014 às 17:55

COMO PREENCHER O CAR

(No YouTube)

http://youtu.be/6KOHYPteFds

Comentário de JOSÉ LUIZ VIANA DO COUTO em 31 outubro 2014 às 14:17

MÁRCIO,

Você pode e deve fazer o CAR pelo sistema nacional (SICAR) que, ao meu ver, é o único órgão ambiental que o valida. Quando se vai ao site oficial (www.car.gov.br) para baixar o programa, a primeira pergunta é "Qual o seu Estado ?", ocasião em que escolherá a Bahia.

Bom trabalho.

Comentário de MARCIO VIEIRA SILVA em 31 outubro 2014 às 13:58

José Luiz,

Veja se pode tirar essa minha dúvida:

No caso do estado da Bahia, optou-se pelo sistema próprio de cadastro chamado SEIA 1.0. 

Nesse caso, há abertura para que eu possa utilizar o sistema nacional que é o SICAR? Ou seja, baixar o módulo de cadastro, as imagens e realizar o CAR de propriedades situadas na Bahia??

Agradeço se puder esclarecer algo nesse sentido.

PS. Fiz o cadastro para participar do curso, mas ainda não fui selecionado.

Comentário de Vladir Fernandes da Silva em 31 outubro 2014 às 10:02

Grato pelo esclarecimento, estou terminando um levantamento planialtimétrico e, certamente utilizarei essas informações. 

 

Comentário de JOSÉ LUIZ VIANA DO COUTO em 31 outubro 2014 às 6:22

ANTÔNIO,

Apesar da resolução do satélite (RapidEye usado no CAR) ser de apenas 5 m, eu também achei sofrível a visualização (vi uma imagem da cidade aqui do Rio de Janeiro), mesmo em tela cheia. Existe a ferramenta de Zoom mas, como se trata de uma imagem tipo raster, há um limite para ver detalhes. Esse deve ser o caso das propriedades rurais aí do seu Município.

KLEBER,

Por falar em qualidade, o colega Antônio (aí em cima) já deu o primeiro alerta (com respeito à visualização dos detalhes na pequena propriedade). Nas médias e grandes, o problema levantado por você, de fato, afetará a qualidade do trabalho técnico. Aliás, esse fórum é pra isso: para discutirmos os problemas e apontar as soluções.

Comentário de KLEBER SOUZA DOS SANTOS em 31 outubro 2014 às 1:38

Prezados Colegas, apesar da complexidade de conhecimentos técnicos envolvidos no CAR e também no PRA, a legislação que regulamenta a Lei 12.651/2012 textualmente afirma que não é obrigatória a presença do responsável técnico! Ou seja, o País corre risco de investir boa quantidade de recursos em uma péssima ou ineficaz implementação do novo "Código Florestal".

Comentário de Antonio J. Jung em 30 outubro 2014 às 20:05

Colega. Não sei se o caso é igual em todo BR, mas a imagem que temos aqui no noroeste do RS é impossivel visualizar uma pequena propriedada. A imagem é muito ruim.

Comentário de JOSÉ LUIZ VIANA DO COUTO em 30 outubro 2014 às 14:10

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