Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

O PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL (MINISTÉRIO DAS CIDADES)

Prezados colegas,

Pasmem para a decisão do CREA-CE.

Há mais ou menos um mês, solicitamos a emissão de uma ART para elaboração e execução de um projeto no âmbito do PNHR, para beneficiar agricultores familiares no interior do Estado do Ceará, na região do Sertão Central.

Resultado da solicitação: TIVEMOS NOSSA SOLICITAÇÃO NEGADA PELO CREA-CE. 

A justificativa do Conselho é que o engenheiro agrônomo não reúne as atribuições necessárias para assinar projetos de engenharia relativos à construção de casas, mesmo sendo essas na zona rural.

Realmente estamos indignados, pois ao solicitarmos a ART o fizemos com base na Portaria 194 de abril de 2013, a que já prevê textualmente a participação de agrônomos, arquitetos e engenheiros civis no citado Programa.

O PNHR foi criado com o objetivo de beneficiar agricultores familiares e outros habitantes da zona rural brasileira, carentes de uma moradia digna.

Consideramos uma arbitrariedade por parte do CREA-CE e pensamos que tal decisão por parte da Câmara Especializada de Engenharia Civil tem a direta intenção de proteger seus pares - os engenheiros civis. 

Ressalte-se, que outros CREA's permitem a participação do agrônomo no PNHR, a exemplo do CREA-RO, que celebrou um convênio com a EMATER daquele Estado para a implementação do Programa em seu território. Pelo que sabemos até o momento, somente o CREA-CE está colocando dificuldade.

Ressaltamos ainda, que na mesma data em que entramos com a consulta junto à Câmara de Engenharia Civil protocolamos uma cópia junto à Câmara de Agronomia, mas esta nada fez por nós.

Isto é uma vergonha para a classe agronômica.

Sugerimos que esse Rede divulgue este assunto.

O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, criou este importante programa e, através dele, acreditamos que poderíamos exercer nossa profissão de maneira digna. 

Perguntamos:

SERÁ QUE NÃO ESTÁ NA HORA DE NOS DESVINCULARMOS DOS ENGENHEIROS CIVIS E DOS OUTROS RAMOS DA ENGENHARIA PARA CRIARMOS NOSSO PRÓPRIO CONSELHO?

Abraços a todos.

Adalberto

 

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