Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Abaixo assinado contra o PL 1016/2015

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR82803

  Pela garantia das atribuições profissionais de Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários já formados e dos que ainda irão se formar;
  Pela valorização profissional dos Engenheiros Agrônomos;
  Pela garantia da assistência técnica aos produtores rurais brasileiros;
  Pela sustentabilidade da agricultura brasileira;

Encaminhamos a presente Petição nos seguintes termos:

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1016/2015 de autoria da Deputada Federal Júlia Marinho, cuja finalidade é a de "vedar o exercício da zootecnia pelos engenheiros agrônomos e veterinários", reservando-a privativamente aos Zootecnistas. À primeira vista, o que seria a regulamentação da profissão de Zootecnista, transforma-se na cassação de atribuições profissionais de Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários.

 

Neste sentido, cabe considerar a formação acadêmica dos Engenheiros Agrônomos e dos Médicos Veterinários, cujas Diretrizes Curriculares definem disciplinas para o exercício das atividades vinculadas diretamente com a produção animal, confere a estes profissionais habilitação para atuar nessa área, imprescindível para a manutenção do crescimento e sustentabilidade da agropecuária brasileira.

 

Se a resistência à aprovação do PL 1016/2015 fosse classificada como meramente corporativa, seria suficiente para os Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários recorrerem ao Judiciário Brasileiro, indicando a agressão à Constituição do Brasil. Contudo, o dano causado aos produtores rurais e, por extensão, a todos os consumidores de alimentos de origem animal será incomensurável, pois a cadeia produtiva da pecuária lato sensu está fortemente vinculada ao trabalho de Zootecnistas, Médicos Veterinários e Engenheiros Agrônomos.

 

Considerando ainda que o PL 2824/08 que tratava exatamente da mesma matéria foi rejeitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e em razão de, regimentalmente, não ser mais possível a apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei 1016/15, torna-se imperiosa e urgente a manifestação dos Engenheiros Agrônomos no sentido de ser REJEITADA pela Câmara dos Deputados a proposta da Deputada Júlia Marinho.


É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Art. 5º - inciso XIII).

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Comentário de Gilberto Fugimoto em 17 agosto 2015 às 18:47

Chegamos a 10.000 participações na Petição contra o PL 1016/2015!

Comentário de Francisco Lira em 7 agosto 2015 às 16:49

Excelente, temos que divulgar a petição em todas as regiões, estados, associações e sindicatos, quanto mais assinaturas mais peso teremos nessa luta.

Comentário de CESAR ROSA em 7 agosto 2015 às 14:51

Comentário de Gilberto Fugimoto em 7 agosto 2015 às 14:40

Chegamos hoje a 9.100 participações na Petição!
Com a contribuição do CBA que está disponibilizando computador on-line para a Petição.

Comentário de Gilberto Fugimoto em 22 julho 2015 às 14:52

Ultrapassamos 7.500 participações na Petição!

Comentário de Gilberto Fugimoto em 21 julho 2015 às 14:53

Já ultrapassamos 7.000 participações na Petição!

Comentário de Gilberto Fugimoto em 13 julho 2015 às 10:05

Chegamos a 6.000 participações na Petição!

Comentário de Gilberto Fugimoto em 10 julho 2015 às 10:32

Bom dia,
iniciamos o dia com quase 5.300 participações!

Comentário de Gilberto Fugimoto em 8 julho 2015 às 18:42

Valeu Cesar,

A luta a favor da categoria é ética, digna e coerente.

É preciso clareza de onde vc se encontra na vida para evitar equívocos sobre as lutas a travar.

abração

Comentário de CESAR ROSA em 8 julho 2015 às 18:21

À propósito do debate no 'chat' sobre ética tenho este mesmo entendimento:

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