Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Abaixo-assinado Contra o Projeto de Lei 3423/12

Acesse:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=PL3423

Diante das manifestações perplexas e indignadas frente ao Projeto de Lei 3423/12 que autoriza o biólogo a ser responsável técnico em produção de sementes.

 

Considerando o histórico de lutas empreendidas pela classe agronômica em tantos momentos da história,

 

Percebemos que se faz necessário mostrar ao legislativo federal a força de mobilização e indignação dos engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e a parcela da sociedade que compreende a importância desses profissionais na garantia dos serviços técnicos de produção de sementes e mudas certificadas,

 

Aproveitando a excelente defesa expedida pelo CREA-PR, produzimos um abaixo assinado que apresenta os seguintes argumentos:

 

A produção, beneficiamento, embalagem ou análise de sementes em todas as suas fases exige muito mais do que atividades teóricas e práticas em disciplinas como botânica.

 

A atividade não é própria da profissão de biólogo, sendo que a Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003 já disciplinou de quem é a competência, e os cursos de Agronomia e Engenharia Florestal tem em sua grade curricular diversas outras disciplinas cujo conteúdo tem como base o início de todo o processo produtivo, ou seja as sementes e as mudas.

 

Não há fundamento legal para esta proposta e tampouco poderá haver seguindo os demais princípios da razoabilidade, moralidade e eficiência. A menção dos incisos II e III e LIV di artigo 5º da Constituição Federal é totalmente descabida na argumentação, considerando-se que o que exclui a atividade do biólogo na atividade pleiteada é justamente a Lei que o Deputado pretende mudar. A Lei Nº 10.711/2003 é perfeitamente constitucional, posto que esta sendo cumprida desde sua promulgação.

 

O artigo 5º inciso XIII afirma que: “- é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. E a Lei Nº 10.711/2003 estabeleceu que os profissionais qualificados para o exercício do trabalho de responsabilidade na produção de sementes e mudas são os Engenheiros Agrônomos e Florestais.

 

E esta interação permanecerá com cada profissional cumprindo a sua função.

 

Exorbitar a competência dos biólogos é evidentemente um retrocesso para as relações humanas e profissionais, sobretudo para o desenvolvimento econômico do Pais em bases sustentáveis.

 

Pelos motivos acima expostos somos contra o Projeto de Lei 3423/2012 que autoriza biólogo a ser responsável técnico em produção de sementes

 

Os signatários.....

 

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Comentário de Francisco Lira em 10 agosto 2014 às 10:14

Realmente a competência para tais atividades exige muito do que uma disciplina de genética na base curricular, mas fertilidade do solo, nutrição vegetal, entomologia agrícola, irrigação, uso e manejo dos solos, climatologia, uso e manejo de agroquímicos, fitopatologia e tantos outros conhecimentos que não carece citar aqui.  A verdade é que ele sabem disso, mas se valem da péssima qualidade e oportunismo de nosso legisladores, que não estão muito preocupados com a qualidade dos  servições nacionais nesse importante setor agrícola.

Comentário de Raimundo Guedes de Almeida em 10 agosto 2014 às 3:34

Sou contra o projeto de Lei 3423?2012.

Com o maior respeito aos colegas, tanto os cursos de Bacharelado ou licenciaturas não estão hábitos ao exercício desta atividade econômica, por entender que tais atribuições necessitam de um conjunto de estudo  em disciplinas bem mais aprofundados tanto nas práticas com aulas teóricas. Raimundo Guedes de Almeida é engenheiro Agrônomo  e Biólogo. 

Comentário de Gilberto Fugimoto em 29 agosto 2012 às 11:11

Já temos mais de 4.200 assinaturas!

Comentário de José Leonel Rocha Lima em 26 agosto 2012 às 22:42

MARAVILHA!!!

E A MOBILIZAÇÃO CONTINUA!!!

VAMOS TRABALHAR PARA CHEGAR NUM NÚMERO EXPRESSIVO!!!

BOA SEMANA PARA TODOS!!!

Comentário de Gilberto Fugimoto em 25 agosto 2012 às 19:22

No 3º dia de petição chegamos a 3.000 assinaturas!

Quem disse que a Agronomia não se mobiliza?

Comentário de Gilberto Fugimoto em 24 agosto 2012 às 13:34

Já temos mais de 2.000 assinaturas!

Comentário de Gilberto Fugimoto em 23 agosto 2012 às 18:46

Em menos de 24 horas mais de 1.000 pessoas já participaram do abaixo assinado!

Parabéns aos colegas da Rede Agronomia que estão se mobilizando para esse sucesso!

Ainda estamos em campanha. Vamos continuar nesse ritmo!

Comentário de Gilberto Fugimoto em 23 agosto 2012 às 15:32

Valeu Silvana,

Graças a essa mobilização, já estamos chegando a 900 participações em menos de 24 horas!

Comentário de Silvana Souza Silva em 23 agosto 2012 às 15:30

Parabéns Gilberto pela iniciativa, assinei desde ontem a noite e estou mobilizando amigos e colegas a assinarem tbm!

Boa Sorte pra nós!

Abraços!

Comentário de Gilberto Fugimoto em 23 agosto 2012 às 13:17

Vamos recomendar a petição aos nossos amigos!

http://www.peticaopublica.com.br/Recomendar.aspx?pi=PL3423

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