Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Projeto de Lei autoriza biólogo a ser responsável técnico em produção de sementes

Mais um ataque à Agronomia

Agora é sobre a produção de Sementes e Mudas!

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3423/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases. Atualmente os responsáveis técnicos por essas atividades são os engenheiros agrônomos e florestais. A proposta altera a lei de crimes ambientais, que trata do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei 10.711/03).

 

Segundo o autor, que é economista, os conteúdos para o exercício dessas atividades constam do núcleo de formação básica dos biólogos. “Vale frisar que muitos destes conteúdos são oferecidos de forma compartilhada entre os cursos de Ciências Biológicas, Engenharia Agronômica e Florestal, e que a maioria dos docentes que ministram tais conteúdos são biólogos, sendo, inclusive, autores de um grande número de trabalhos científicos e livros na área”, afirma.

Ricardo Izar argumenta ainda que se o Biólogo detém habilitação técnico-científica não há porque restringir sua atuação profissional na área de tecnologia de sementes e vivericultura, que é a produção de mudas.

 

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conteúdo desenvolvido a partir da Agência Câmara de Notícias

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Comentário de Gilberto Fugimoto em 21 agosto 2012 às 11:41

É isso Gilberto, Samuel e amigos,

Creio que não dá para admitir uma cunha dessas nas atribuições de profissionais de ciências agrárias.
Se todos podem tudo, inauguramos a "geléia geral" das profissões.

Comentário de Gilberto Guarido em 21 agosto 2012 às 11:33

Samuel, voce esta parcialmente correto. Os empresários competentes podem olhar sob este angulo, porém não podemos nos iludir. Muitos poderão contratar biólogos com preços baixos e isto não é o pior, com a atribuição eles poderão participar de concursos. Inclusive fiscalizar a atividade dos engenheiros agronomos.

Comentário de Gilberto Guarido em 21 agosto 2012 às 11:29

Para todos os que se manifestaram até o momento e que estão indignados com os biólogos, leiam os decretos DECRETO 90922/85 DE 06/02/1985  e 4560/2002.

Saibam que o projeto dos biólogos trata "apenas" da produção de sementes.

Os dois decretos acima, mais uma decisão judicial limitaram o Confea e os Creas a não limitar atribuição profissional dos técnicos de segundo grau. Na prática, técnicos agrícolas, agropecuarios e outros: podem exercer as mesmas atribuições que Engenheiros Agronomos. É a mais pura verdade. Leiam os decretos, e podem interpretar da pior maneira possível. Assim determina a Fenata com o aval do poder Judiciário.

Comentário de Samuel Fernandes de Souza Junior em 21 agosto 2012 às 11:24

Minha opinião do referido fato é a seguinte: o mercado de sementes de um modo geral mas dando enfase para o mercado de soja e milho, é muito competitivo. Respeitando logicamente cada profissão, o biologo pode ter atribuições para exercer tal função, no entanto, o Engenheiro Agronomo sem duvidas é o profissional mais capacitado para isto, principalmente falando dos Engenheiros Agronomos com especializações especificas nas areas de sementes. De fato fica a pergunta: Será possivel que o biologo terá espaço para ser RT em um negocio tão competitivo como o de sementes? O empresario que investe milhões nesse ramo do agronegocio seria capaz de deixar todo este investimento sobre responsabilidade de um profissional que não tem tanta capacitação quanto de um Engenheiro Agronomo? Há espaço para erro? Com certeza os nobres colegas tem a resposta na ponta da lingua.

Comentário de luciano granemann dos passos em 21 agosto 2012 às 10:55

Não podemos deixar que de forma desrespeitosamente e sorrateira fuja entre os nossos dedos o nosso diploma de Eng° Agrônomo, precisamos nos mobilizar!

Comentário de Amistander Santos em 21 agosto 2012 às 10:14

A proposta de lei é um fato, precisamos nos movimentar junto ao CREA para não deixar que a profissão do Engenheiro Agrônomo seja mais uma vez mutilada. A questão é: quais ações práticas precisamos engenhar para ganharmos força juntos aos deputados e senadores para termos a maioria do votos? 

Comentário de Rogerio Schmidt em 21 agosto 2012 às 9:54

Este projeto de Lei não passou ainda pela abertura para interpelação da opinião pública?

Quando abrir (se já não abriu) devemos nos organizarmos para derruba-lo de imediato, assim como já fizemos da outra vez que queriam nos tirar o título de engenheiro. Vou repassar o projeto para os meus contatos. Vamos tentar derrubar mais esse golpe. Só precisamos precionar. Da vez anterior, conseguimos derrubar a medida, com mais de 10.000 pedidos contrários ao parágrafo que pedia a retirada do nosso título o Engenheiro.

Comentário de Ademir Vieira da Silva em 21 agosto 2012 às 9:35

A Responsabilidade Técnica da Produção de Sementes e Mudas é de competência do engenheiro agrônomo e assim precisa continuar para garantir qualidade do produto ao agricultor. As sementes são produzidas à campo e a qualidade é consequência dos cuidados lá recebidos, antes com as sementes genéticas e básicas. O profissinal precisa conhecer além de outras áreas, fitotecnia, fertilidade e adubação de solos, controle de pragas e doenças, genética e melhoramento de plantas. O beneficiamento e análise são importantes fases, mas são consequências da fase do campo. Realmente a Cãmara de Agronomias dos CREAs precisam atuar fortemente na defesa dos interesses maiores para garantir oferta de sementes de qualidade ao mercado.

Comentário de Gilberto Guarido em 21 agosto 2012 às 9:28

Peço desculpas para quem já leu, segue argumentos que embasaram posicionamento da Camara de Agronomia do Crea Pr:

Na justificativa à proposição, o deputado argumenta que é imperioso salientar que os Conselhos de Biologia, por delegação do Poder Central, qual seja, a União, prestam serviço essencialmente público à sociedade brasileira, ao passo em que, além de fiscalizarem mais de setenta mil profissionais inscritos, combatem com veemência o exercício ilegal da profissão. Ou seja, estes Conselhos de Fiscalização possuem importante participação social, tendo em vista que, conjuntamente com outros órgãos do Estado, atuam em defesa da ética e da sociedade em especial no que tange à saúde e qualidade de vida das comunidades, à conservação e sustentabilidade da biodiversidade e ecossistemas (ambiental) e ao desenvolvimento científico e tecnológico indispensável ao crescimento econômico e social do país.

O Deputado está equivocado. A participação social e a fiscalização dos profissionais afetos ao Conselho de Biologia, não é argumento válido para que estes passem a exercer a responsabilidade técnica pelas atividades previstas no artigo 2º da Lei Nº 10.711/2003.

Todos os conselhos exercem importante participação social e, conjuntamente com outros órgãos do Estado, atuam em defesa da ética e da sociedade. E isto só é possível na medida em que cada conselho respeite as atribuições de cada conjunto de profissionais que representam. Estas atribuições devem ser coerentes com a disciplinas próprias de cada profissão e sua finalidade específica na sociedade.

O relator do PL afirma que “é válido Ressaltar que os conteúdos para o exercício destas atividades constam do núcleo de formação básica, descrito nas Diretrizes Curriculares dos Cursos de Ciências Biológicas aprovadas desde 2002, pelo MEC. “

Não é verdade. Os conteúdos do núcleo de formação básica descrito nas Diretrizes Curriculares dos Cursos de Ciências Biológicas aprovadas pelo MEC não são suficientes para o biólogo assumir assumir a responsabilidade técnica pleiteada.

A produção, beneficiamento, re-embalagem ou análise de sementes em todas as suas fases exige muito mais do que atividades teóricas e práticas em disciplinas como botânica (morfologia, fisiologia, sistemática vegetal), biologia molecular, bioquímica, genética, ecologia, botânica econômica, biotecnologia.

O fato de que muitos destes conteúdos são oferecidos de forma compartilhada entre os cursos de Ciências Biológicas, Engenharia Agronômica e Florestal, e que biólogos ministrem disciplinas ou até mesmo sejam autores de um grande número de trabalhos científicos e livros na área das disciplinas não são suficientes para alçar estes como responsáveis técnicos. Primeiro porque a atividade não é própria da profissão de biólogo, sendo que a Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003 já disciplinou de quem é a competência, e segundo que  os cursos de Agronomia e Engenharia Florestal tem em sua grade curricular diversas outras disciplinas cujo conteúdo tem como base o início de todo o processo produtivo, ou seja as sementes e as mudas. Disciplinas como Tecnologia de Sementes, Melhoramento Genético Vegetal, Agricultura e Silvicultura Geral, Entomologia Agrícola, Fitopatologia I e II são fundamentais para a compreensão dos aspectos ligados à importância da Produção de Sementes.

Somente após cursar estas disciplinas os profissionais estariam habilitados a atuar especificamente na Produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases.

O compartilhamento de algumas disciplinas entre cursos diferentes não é condição suficiente para justificar o compartilhamento de habilitações próprias de cada profissão. Se isto fosse verdade o próximo passo seria os biólogos pleitearem atividades da medicina, uma vez que eles cursam disciplinas que poderiam ser compartilhadas com os médicos tais como Microbiologia, Anatomia e Fisiologia Humana, Bioquímica, Genética, Neurofisiologia; Respiração, Circulação e Metabolismo; Sistemas Endócrinos e Musculares.

O equívoco está no fato de que o biólogo não tem a habilitação técnico cientifica para exercer atividades próprias das profissões de Engenheiro Agrônomo e Engenheiro Florestal, somente pelo fato de ter cursado algumas disciplinas relacionadas a estas atividades. Não há fundamento legal para este exercício e tampouco poderá haver seguindo os demais princípios da razoabilidade, moralidade e eficiência. A menção  dos incisos II e III e LIV di artigo 5º da Constituição Federal é totalmente descabida na argumentação, considerando-se que o que exclui a atividade do biólogo na atividade pleiteada é justamente a Lei que o Deputado pretende mudar. A  Lei Nº 10.711/2003 é perfeitamente constitucional, posto que esta sendo cumprida desde sua promulgação.

O artigo 5º inciso XIII afirma que: “- é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. E a Lei Nº 10.711/2003 estabeleceu que os profissionais qualificados para o exercício do trabalho de responsabilidade na produção de sementes e mudas são os Engenheiros Agrônomos e Florestais.

E esta interação permanecerá com cada profissional cumprindo a sua função.

Exorbitar a competência dos biólogos é evidentemente um retrocesso para as relações humanas e profissionais, sobretudo para o desenvolvimento econômico do Pais em bases sustentáveis.

Comentário de Gilberto Guarido em 21 agosto 2012 às 9:21

Rafael, não trata-se apenas de transferir o problema para o Crea. O problema é de todos os profissionais.

Precisamos é demonstra força política. O Crea está fazendo a sua parte, mas é limitado pela burocracia.

Reafirmo, a questão é política. Onde estão os Sindicatos, Associações, Federação de Estudantes ?

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