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Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Projeto de Lei da Zootecnia. Lembram-se do 4560.Articulem-se! Fernando Juliatti - Coordenador Nacional de Agronomia do CONFEA

Encaminho este e-mail como coordenaor Nacional de Agronomia e preocupado com a situaçãodo Projeto de Lei que esta tramitando no Congresso Nacional e retira as atribuições do Engenheiro Agrônomo.Este assunto foi amplamente debatido na última CCEAGRO em Brasília realizada nos dias 13 e 14.Esteve presente o Deputado do Pará Wandelkoch que esta nos ajudando nesta tarefa e precisa de uma ação conjunta para que o projeto de Lei seja engavetado na próxima semana.Se voce tem algum outro Deputado que possa nos ajudar e mesmo não sendo Eng. Agrônomo seria bom acioná-lo.Segue em anexo algumas informações sobre o assunto. O email do Deputado é:

dep.wandeenkolk@camara.gov.br ; marilia.sa@camara.gov.br


Assunto : Projeto de Lei nº 2.824/2008 – Veda o exercício da profissão de zootecnista aos
agrônomos e veterinários.
Interessado : Confea
Origem : DAC/Crea-DF
Item da Pauta : Relato
Relator : Conselheiro Kleber Souza dos Santos
Local : Crea-DF Data: 16.7.2008
Texto:
Sr. Coordenador e Srs. Conselheiros:
Trata-se do Projeto de Lei nº 2.824/2008, de autoria do Deputado Zequinha Marinho, que “revoga
a alínea ‘c’ do art. 2º da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para vedar o exercício da profissão
de zootecnista aos agrônomos e veterinários”. O Deputado utiliza como argumento a elevada
quantidade de cursos de zootecnia na atualidade, o que dispensaria a necessidade de contar com
profissionais sem a formação específica. Em consulta no endereço eletrônico da Câmara dos Deputados
verifica-se que a matéria tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço
Público. O argumento propagado pelo parlamentar carece de sustentabilidade, tendo em vista
que a zootecnia, segmento da agronomia, demanda a integração dos conhecimentos sobre criação
de animais, fitotecnia, edafologia, engenharia rural, administração etc. O que geralmente é verificado
na formação do Engenheiro Agrônomo – profissional de natureza sistêmica e eclética. Assim
não se pode negar a grande contribuição passada e atual dos Engenheiros Agrônomos para a
zotecnia. Hoje inclusive existem cursos de agronomia que destacam sobremaneira a zootecnia na
formação do Engenheiro Agrônomo. Portanto, em que pese existirem profissionais específicos em
zootecnia há que se reconhecer a contribuição de Engenheiros Agrônomos, formados na graduaação
com especialização na pós-graduação, que atuaram, atuam e futuramente devem trabalhar papara
o desenvolvimento tecnológico da zootecnia – inclusive existem professores Engenheiros Agrônomos
nas próprias escolas de zootecnia. Destarte, o PL proposto provoca constrangimento e
desnecessário atrito entre profissionais de ciências agrárias, é prejudicial à evolução da zootecnia e
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA
Modelo VII Relatório e Voto Fundamentado
AR2 VIA 1001 Folha 2
Texto:
e da agropecuária. Considerando que o PL também prejudica a atuação dos Médicos Veterinários
há que se unir esforços entre conselhos profissionais e entidades de classe de Engenheiros Agrônomos
e de Médicos Veterinários visando esclarecer os parlamentares da Câmara dos Deputados a
respeito do caráter deletério deste PL à área de zootecnia. Recomendo encaminhamento deste relato
para a Presidência do Confea, para a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia
e para a Confederação de Associações de Engenheiros Agrônomos do Brasil – CONFAEAB,
no sentido destas instituições, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina Veterinária e
com a Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, prestarem o devido acompanhamento à mamatéria
e encaminharem manifestação junto à Câmara dos Deputados em favor do arquivamento
do PL.

Sr. Deputado Federal Wandeemkolk Gonçalves:

Em atenção ao que foi combinado na reunião nacional de Câmaras Especializadas de Agronomia, no CONFEA, encaminhamos parecer contra o PL 2824, de 2008, aprovado no CREA-DF.
Enviamos com objetivo de fornecer argumentos técnicos para o arquivamento da matéria. Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.

Att.
Engenheiro Agrônomo Kleber Souza dos Santos
Conselheiro no CREA-DF
Representante das Câmaras Especializadas de Agronomia na CIAM (Comissão de Integração de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia para o Mercosul)

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Comentário de SANDRO REIS em 29 maio 2009 às 23:47
Mais uma lei que visa o interesse de poucos... Sou Engenheiro Agronomo e me orgulho disso... Optei por me especializar na área de zootecnia e veterinaria, até mesmo por ter visto a falta de profissionais que tenham não so a teoria, mas a pratica da coisa...
Sofri muito preconceito na faculdade, quando participava dos congresso de zootecnia, mas me sentia forte quando via exemplos como o entao diretor do setor de zootecnia da UFV, sebastião valadares filho, ser homenageado em um destes congressos, sendo este profissional um Engenheiro Agronomo como eu.
Como eu, temos varios outros profissionais que se especializaram na area de zootecnia e diga-se de passagem, são os melhores no que fazem... André Novo, Arthur Guinelato da Embrapa - São Carlos, Engenheiros/zootecnistas que nos orgulham...
Comentário de Fernando Cezar Juliatti em 14 maio 2009 às 19:31
Audiência Pública realizada na Comissão Agricultura e Pecuária, abastecimento, desenvolvimento rural – 53a Legislatura – 3a Sessão Legislativa Ordinária – Defesa da manutenção da Lei 5550 de 04/12/1968 preservando os direitos de Ang. Agrônomos e Médicos Veterinários nas atividades Zootécnicas – Contraditório ao PL 2824/2008 em tramitação no Congresso Federal.

Excelentíssimos Senhores Deputados presentes, representantes do CRMV (Dr. Josélio), ABMV, ABZ(Dra. Célia Regina), Ministério da Agricultura, colegas Engenheiro Agrônomos senhoras e senhores presentes nesta audiência pública na Terceira Sessão Ordinária.

O nosso sistema profissional CONFEA/CREA esta fazendo 75 anos de regulamentação das profissões das categorias da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Cabe ressaltar que a profissão de Engenheiro Agrônomo foi regulamentada antes inclusive do nosso sistema profissional, ainda no Governo Vargas. Neste trabalho ficou marcada a atuação do então filho do Presidente, na época Eng. Agrônomo. Profissional este que desde os idos anos 30, após a regulamentação de sua profissão, por sinal centenária, vem se dedicando às atividades da Agricultura e Pecuária e levando o desenvolvimento a este País, nos diferentes ambientes e ecossistemas naturais e antropizados. Cumpre nos citar neste momento, que com esta atuação mais que centenária (Vide as primeiras escolas de Agronomia no Brasil, como Cruz das Almas na Bahia, ESALQ/Piracicaba e ESAL/UFLA em Lavras – MG). A transformação do cerrado, o avanço da Agricultura e Pecuária no País fazendo com que esta atividade seja responsável por mais de 40% do PIB Brasileiro. Chegando a patamares mais elevados pelas cadeias produtivas que são alavancadas de forma indireta. Nestas últimas décadas tivemos então como marcante a atuação dos profissionais da categoria Agronômica, junto aos Médicos Veterinários e outros, incluindo os colegas Zootecnistas no desenvolvimento da tecnologia genuinamente tropical, em manejo de pastagens, melhoramento animal, estabelecimento de índices zootécnicos, produção de carne, ovos e outros setores produtivos da atividade zootécnica. Em nosso sistema profissional com mais de um milhão de profissionais podemos estimar nos dias de hoje mais 30% de profissionais cadastrados e atuando no desenvolvimento nacional na categoria Agronomia. Composta por Eng. Agrônomos, Eng. Agrícolas, Eng. Florestais, Eng. de Pesca e Metereologistas.
O PL 2824/2008, ora em discussão vem reformular a Lei número 5550 de 04/12/1968, que em seu artigo segundo, alínea C, resguarda ao Eng. Agônomo e aos Médicos Veterinários este exercício, após obterem diploma na forma da Lei. Assim como o próprio Zootecnista. A argumentação de que existe um número expressivo de Zootecnistas para alterar a Lei, não procede. Deve-se sim manter os direitos dos profissionais que já exercem esta atividade, normalizada a mais de 75 anos. Suprimir um direito estabelecido por Lei, por formação, competência e atribuição é aviltante e quiçá vexatório e não deveria merecer este plenário. Mas, neste País, tudo é possível e aqui estamos nos debatendo. Imaginem senhores e senhoras que o nosso sistema de ensino forma profissionais e estes podem deparar com uma Lei que lhes apresenta um direito negado, pela retirada de uma alínea. Como será a interpretação dos Juízes, Promotores e Advogados? Se por exemplo, um Conselho Profissional, p. ex. CRZ resolver cassar este direito, após a alteração da referida Lei? Podemos citar com o exemplo, o famigerado Decreto 4.560 do Executivo de 28 de dezembro de 2002, que ampliou de forma ilegal as atribuições dos Técnicos de Nível Médio, com prerrogativas de profissionais de formação superior e que tem causado grandes estragos na Agricultura e Pecuária, inclusive na área ambiental. Principalmente após decisões judiciais que mantém este direito, sem a devida formação, oposto deste caso agora apresentado e em discussão.
O Conselho Nacional de Educação por meio do Parecer CNE/CES 136/2003 para orientar as diretrizes curriculares dos cursos de graduação nos coloca a seguinte reflexão:
“ Cabe assim aos Conselhos Profissionais com base na Legislação específica que regulamenta o exercício profissional das diferentes áreas do conhecimento, estabelecer requisitos e mecanismos mínimos que assegurem o exercício eficaz da profissão” – Aí acrescentamos: Em defesa da Sociedade – Grifo Nosso.
Imaginem um filho, neto, bisneto dos senhores e senhoras terem o seu direito cassado por uma Lei, após receber a devida formação nos bancos escolares, seja na Faculdade de Agronomia ou Veterinária? Direito este que foi preservado pela LDB número 9394/96 e pela flexibilização curricular para as disciplinas obrigatórias e optativas da formação do ciclo profissionalizante, em se tratando da zootecnia.Poderemos ter um profissional pleno por formação e competência que poderá complementar seus estudos em cursos de especialização e Pós Graduação “Strictu Sensu”, mas que por uma Lei aprovada nesta casa terão os seus direitos cassados e cerceados. Isto sim é reserva de mercado, que estamos combatendo e coibindo nos nossos Conselhos Profissionais.
Do ponto de vista Legal a Lei 5.194/66 não trás nos eu bojo esta especificidade de atribuição profissional para as prerrogativas de atuação do Eng. Agrônomo dentro da área animal ou Zootécnica. Mas, o parecer CNE/CEB número 12/2005 do MEC nos remete a Constituição Federal, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias Individuais, reza em seu artigo quinto:
Art. 5o Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, á igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Inciso XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer.
O texto constitucional acima transcrito é, portanto, claro e inquestionável no sentido de que as restrições ao exercício profissional só podem decorrer a partir do estabelecido na Lei. Desta forma, apenas as profissões dos Zootecnistas, Eng. Agrônomo e Médico Veterinário terão seus direitos preservados pela manutenção da alínea C do artigo segundo da Lei 5550/68 e pelo arquivamento imediato deste PL 2824/2008 de autoria do Deputado Zequinha Marinho do PMDB/PA.
Para finalizar no que se refere à implantação das reformas do ensino de nível superior, o Decreto 6026/97 criou o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Com o objetivo de melhorar a qualidade e ampliação do acesso e permanência do estudante nos cursos de graduação e elevar a taxa de conclusão de cursos.
O parecer 776/97 do Conselho Nacional de Educação – CNE, que estabeleceu as referências para as diretrizes curriculares, já considerava os argumentos acima apresentados e foi bastante claro ao afirmar que o modelo antigo de currículos mínimos inibia a inovação e a criatividade, conduzindo à formação de um profissional com base na educação continuada e permanente continuada e permanente “perfil este desejável para um mundo globalizado”. Perfil este complementado pela formação em ciclos básicos e profissionalizantes, mantendo assim as disciplinas da área de Zootecnia para os estudantes de Agronomia do futuro e do presente, com o direito de exercê-las pela manutenção da Lei 5550 de 04/12/1968.
Aos Zootecnistas que tiveram a sua formação e profissão criada a partir da Agronomia e Veterinária formalizamos o convite para se juntar ao nosso Conselho Profissional, como filiados e cadastrados dentro da categoria Agronomia para continuarmos a trabalhar pelo crescimento da nossa Agricultura e Pecuária Brasileira. No momento a mais pujante e tecnificada dentre os Países Tropicais e Subtropicais.

Muito obrigado pelo espaço concedido ao CONFEA.

Dr. Fernando Cezar Juliatti
Eng. Agrônomo
Coordenador Nacional de Agronomia do CONFEA
Comentário de Gilberto Fugimoto em 14 maio 2009 às 15:43
Fonte: Portal DBO
4/5/2009

Agropecuária: Câmara dos Deputados propõe mudar o exercício de zootecnista


Um Projeto de Lei pretende vetar o exercício de zootecnista por engenheiros agrônomos e veterinários.

O deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), relator da matéria, pediu por meio de requerimento, aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal (Capadr), para ouvir entidades ligadas ao tema para tomar a melhor posição possível perante a proposta. O colegiado realiza nesta terça-feira, 5, uma audiência pública com representantes do setor para debater a repercussão do projeto.

O Projeto de Lei do deputado Zequinha Marinho (PMDB/PA) quer proibir que agrônomos e veterinários, formados a partir da aprovação desta nova Lei, possam exercer a profissão de zootecnista. Segundo Marinho, a legislação que regulamenta a profissão foi criada quando não existia nenhum curso de Zootecnia no Brasil, e por isso estendia o exercício a profissionais correlatos.

Para o parlamentar, a Lei deveria ser provisória mas tornou-se permanente, e hoje, com expressivo número de zootecnistas formados nas mais de 60 faculdades que oferecem o curso no País, a situação se torna constrangedora. Fonteles ressalta que os cursos de agronomia e veterinária das faculdades brasileiras abrangem a área de zootecnia.

A audiência pública em Brasília terá a presença do assessor do gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Fernando José Ferreira da Silva; do presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Portes de Arruda; do coordenador nacional de Câmaras de Agronomia e representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Fernando Cesar Julliati; da chefe do Departamento de Ciências Básicas da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo e representante da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), professora Célia Regina Orlandelli Carrer; e do presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV), Josélio de Andrade Mouta.
Comentário de Jorge Antonio RJ em 30 abril 2009 às 23:18
Ações imediatas: 1- Pautar o assunto na reunião da AEARJ; 2- Manter contato com os deputados federais do RJ; 3- os agronomos de outros estados devem manter contato com os deputados federais de seus estados; 4-Todos da rede devem se manifestar enviando e-mails para os deputados federais das comissões que estão analisando o projeto; 5- Juliatti /CCEAGRO e Kleber /Crea-DF podem nos informar a lista de emails dos deputados federais. Mobilizemo-nos. Não somos contra as demais profissões, mas não podem impedir o direito de exercermos nossa profissão.
Comentário de Fernando Cezar Juliatti em 19 abril 2009 às 22:03
Emial aos arelatores e mobilizar as associações.

Um abraço.

Fernando JUliatti.
Comentário de Gilberto Fugimoto em 19 abril 2009 às 21:16
Olá Fernando,

Trata-se de uma questão muito importante para garantia da categoria.
Objetivamente o que é preciso / possível fazer?
email aos relatores?
Mobilizar os Creas e Associações?

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