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Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Projeto de lei que visa conceder a Biólogos atribuição para atuar na área de produção de sementes e mudas tem novo relator

 

O Deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) foi designado relator do polemico PL 3423/2012 que tramita na  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). De autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP/SP), o referido projeto visa conceder a leigos atribuições sem conteúdo em sua base curricular e atribuições em lei  para o exercício pleno na área de produção de sementes e mudas, atribuições essas que exigem sólido arcabouço em áreas como experimentação agrícola, nutrição vegetal, agroquímicos, tecnologia de produção de  sementes, melhoramento vegetal, mecanização agrícola e uso e manejo dos solos  muito bem exercidas há mais de 100 anos de forma plena por formação em lei e grade curricular pelos Engenheiros Agrônomos do Brasil.

Segundo a constituição em seu Art. 5º: ‘’XIII - e livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer’’ entretanto face a  obvia determinação da constituição  avança essa afronta contra aqueles que por notório saber de formação e legislação,  com  suas atribuições muito claras, exercitadas na graduação, conquistadas com esforço, tempo, custos financeiro e sonhos pessoais e familiares  findados em 5 ou 6 anos de estudo em mais de 400 curso de Agronomia, correm o risco de  ver seu diploma se esvaziar  pela  aprovação de projetos de lei que colocam em risco as legítimas atribuições de quem é formado para o exercício profissional

O Engenheiro Agrônomo detém não só uma legislação legal robusta para os devidos fins conforme decreto 23.196 de 12 de Outubro de 1933. ‘’Artigo 6º,  e) genética agrícola, produção de sementes, melhoramento das plantas cultivadas e fiscalização do comércio de sementes, plantas vivas e partes vivas de plantas’’, mas também uma gama de disciplinas básicas e profissionalizantes que o capacitam para isso.

Mas e os senhores graduados em biologia?

Bem, esses de forma bem clara não detém as condições minimas para o exercício legal nesse área, nenhuma das inúmeras disciplinas profissionalizantes  como solos, nutrição de plantas, entomologia agrícola, fitopatologia, climatologia, melhoramento vegetal, agroquímicos , fertilidade, mecanização agrícola, experimentação agrícola e a disciplina  de tecnologia de produção de sementes é encontrada na formação dos biólogos, e para tornar mais preocupante e distorcida a situação, enquanto esses profissionais com formação de apenas 3.200 horas em contraste a   formação do Engenheiro(a) Agrônomo(a) que cursa algo em torno de 4.200 horas aulas bem como estágios nos próprios laboratórios e áreas de campo dentro e fora de suas  faculdades enxergam  projeto de lei como uma afronta as suas atribuições e a própria constituição prejudicando a sociedade e desvalorizando aqueles que de fato estudam para esse fim. A assim a legitimação do exercício profissional   não deve esta no achismo ou no oportunismo de leis que afrontam a lógica da formação diminuindo o mérito da formação legal embasada nas leis e atribuições e diretrizes curriculares que geram a cada profissão suas respectivas áreas de atuação servindo a economia e o bem estar da sociedade. assim é preciso à mobilização nacional, o fim do comodismo de alguns, bem como o apoio estudantil, das entidades de classe e do conselho profissional para que faça valer o bom senso, conscientizando os senhores deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Congresso nacional contra essa afronta.

Francisco Lira

Engenheiro Agrônomo Esp.

Presidente da Associação de Engenheiros Agrônomos do Piauí-AEAPI.

CREA-PI 18.222/D

 

Situação atual do Projeto de Lei: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposi...

Link para votação contra PL 3423/2012

https://forms.camara.leg.br/em/enquetes/537035

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=pl3423

Link deputado Relator: http://www.camara.leg.br/internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=5830649

Link deputado Autor: http://www.camara.leg.br/internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=5830479

 

 

 

 

 

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Comentário de Gilberto Fugimoto em 19 abril 2018 às 21:47

Bortoli

Muito bem analisado e pontuado informando os ataques à Agronomia. Temos um longo caminho que necessita a participação de cada um no processo de fortalecimento e valorização profissional!

Abraca

Comentário de José Luiz Bortoli de Azambuja em 19 abril 2018 às 11:14

Meus caros colegas e amigos. Lamentavelmente estamos perdendo a batalha das nossas atribuições profissionais no legislativo e, inclusive na justiça. Provavelmente vocês tenham conhecimento de uma decisão recente da Justiça Federal de São Paulo, em sentença proferida pelo relator de um mandato de segurança, e que assegurou que os Técnicos Agrícolas, associados da ATAESP, estão livres para exercer TODAS as atribuições que constam no Decreto 90.922/85 e, pasmem, "suspender atos e procedimentos que representem a redução das atribuições profissionais dos Técnicos Agrícolas, especialmente aqueles relacionados  à exigência de análises curriculares como condição para a validade de suas atribuições!!!!!!!!! E mais, determino, ainda, à autoridade impetrada que reconheça o direito dos Técnicos Agrícolas de prescrever receituários agronômicos (agrotóxicos), prestar assistência na compra, venda e utilização de agrotóxicos, bem como ser responsáveis pelas empresas que comercializam tais produtos." PERCEBEM O TAMANHO DO PROBLEMA? Se um juiz dá uma sentença dessas, se lixando para a formação profissional, em relação à um problema tão grave quanto o que envolve o uso de agrotóxicos, que fará, caso seja provocado, no caso dos biólogos? 

Está passando da hora de nos organizar e realizar um grande movimento que envolva não só o legislativo mas, o próprio judiciário, para conscientização da importância da formação profissional. É essa formação que vai determinar o que as pessoas podem ou não fazer. Para nós isso parece ser claro e lógico mas, não é isso que o meio político e legal está entendendo. É um desafio enorme, e não se trata aqui de disputa de mercado de trabalho.

Especialmente ao CONFEA cabe liderar um processo de debates incluindo o MEC, o judiciário, o Ministério Público, o legislativo, os profissionais e a sociedade organizada para discutir esta grave distorção que coloca em risco a sociedade. Para que servem as Semanas de Engenharia? Para que servem os nossos eventos se falamos apenas com nós mesmos?

Temos um grande desafio...

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