Propostas para debate entre os Engenheiros Agrônomos da AEARJ

[Mario Lucio Machado Melo Jr.]

Engenheiro Agrônomo Mario Lucio Machado Melo Jr.¹

Dentro da realidade que o Brasil vive hoje, às portas da segunda década do Século XXI, é necessário debater profundamente os caminhos éticos, filosóficos, sociais, políticos e econômicos, prioritários à serem trilhados pela categoria profissional, no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.

Na opinião do proponente, os assuntos listados são interligados e compõem uma pauta única. Mesmo que algumas propostas estejam em andamento é fundamental aprofundar, ampliar seus efeitos e garantir a participação e o controle social no estabelecimento das metas e do uso dos recursos públicos. As proposições abaixo elencadas, individualmente e no seu todo provocam a efetiva abertura do
mercado de trabalho, garantindo o direito constitucional ao emprego de
profissionais especificamente qualificados, a qualidade dos produtos agrícolas
na defesa dos consumidores e, a proteção/ conservação do ambiente para
preservação da vida. Assim, vamos iniciar o debate de temas que podem
constituir a plataforma de trabalho da diretoria da AEARJ:

1)       Efetivo controle do uso abusivo de agrotóxicos, conforme previsto na legislação federal, LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989 e nas
legislações complementares;

2)      Crédito rural concedido com rigoroso controle técnico (já que é subsidiado), atendidas as legislações: técnicas, sociais/ trabalhistas e ambientais, bem como, as
diretrizes e metas pretendidas pelo Governo Federal para o setor rural;

3)      Garantir a Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER pública, gratuita e de qualidade para todos os agricultores com
coordenação nas três esferas de governos;

4)      Expandir e reforçar o sistema nacional de pesquisa agropecuária pública, ampliando seu leque de pesquisas aplicadas e o seu orçamento;

5)      Lutar pela criação de novas Universidades Rurais e Escolas Técnicas Federais e
investir nas  existentes;

6)      Defender a limitação: 1°) do tamanho
dos imóveis rurais e 2°) da
compra de imóveis por estrangeiros;

7)      Apoiar a luta dos movimentos sociais pela reforma agrária;

8)      Lutar para expandir e reforçar a ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, na gestão política da agricultura familiar, da reforma agrária e da ATER
pública;

9)      Desfechar uma ampla campanha de defesa e valorização profissional;

10)   Propor ao Sistema Confea/ Crea’s focar na sua
principal área de atuação, que é fiscalização das atividades profissionais
(para que não sejam executadas por leigos e/ou por quadro insuficiente de
profissionais ou sem a devida remuneração: Lei
Federal n°4.950-A);

11)   Criação de uma estrutura básica de Planejamento fundamentado nas bacias e micro-bacias
hidrográficas, respeitando as diversidades impostas pelos vários biomas,
harmonizando os interesses do desenvolvimento econômico e social com a preservação/
conservação ambiental. Unidades armazenariam e articulariam os dados, estudos,
relatórios, pesquisas, etc. das diversas instituições públicas visando
economizar recursos quando da implementação de pequenas até grandes obras de
infra estrutura;



¹ O
autor é formado pela UFRRJ/81, onde também completou a pós-graduação em
engenharia de irrigação; foi conselheiro do CREA/RJ e do CONFEA; presidente da
AFERJ; diretor e conselheiro da AEARJ em vários mandatos; diretor técnico e
posteriormente presidente da EMATER-RIO, empresa em que trabalha há 29 anos;
coordenador de programas econômicos da SECPLAN/RJ e mais recentemente superintendente
do INCRA/ RJ.