Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil
Engenheiro Agrônomo Mario Lucio Machado Melo Jr.1
Dentro da realidade que o Brasil vive hoje, às portas da segunda década do Século XXI, é necessário debater profundamente os caminhos éticos, filosóficos, sociais, políticos e econômicos, prioritários à serem trilhados pela categoria profissional, no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.
Na opinião do proponente, os assuntos listados são interligados e compõem uma pauta única. Mesmo que algumas propostas estejam em andamento é fundamental aprofundar, ampliar seus efeitos e garantir a participação e o controle social no estabelecimento das metas e do uso dos recursos públicos. As proposições
abaixo elencadas, individualmente e no seu todo provocam a efetiva abertura do
mercado de trabalho, garantindo o direito constitucional ao emprego de
profissionais especificamente qualificados, a qualidade dos produtos agrícolas
na defesa dos consumidores e, a proteção/ conservação do ambiente para
preservação da vida. Assim, vamos iniciar o debate de temas que podem
constituir a plataforma de trabalho da diretoria da AEARJ:
1) Efetivo controle do uso abusivo de agrotóxicos, conforme previsto na legislação federal, LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989 e nas
legislações complementares;
2) Crédito rural concedido com rigoroso controle técnico (já que é subsidiado), atendidas as legislações: técnicas, sociais/ trabalhistas e ambientais, bem como, as
diretrizes e metas pretendidas pelo Governo Federal para o setor rural;
3) Garantir a Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER pública, gratuita e de qualidade para todos os agricultores com
coordenação nas três esferas de governos;
4) Expandir e reforçar o sistema nacional de pesquisa agropecuária pública, ampliando seu leque de pesquisas aplicadas e o seu orçamento;
5) Lutar pela criação de novas Universidades Rurais e Escolas Técnicas Federais e
investir nas existentes;
6) Defender a limitação: 1°) do tamanho
dos imóveis rurais e 2°) da
compra de imóveis por estrangeiros;
7) Apoiar a luta dos movimentos sociais pela reforma agrária;
8) Lutar para expandir e reforçar a ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, na gestão política da agricultura familiar, da reforma agrária e da ATER
pública;
9) Desfechar uma ampla campanha de defesa e valorização profissional;
10) Propor ao Sistema Confea/ Crea’s focar na sua
principal área de atuação, que é fiscalização das atividades profissionais
(para que não sejam executadas por leigos e/ou por quadro insuficiente de
profissionais ou sem a devida remuneração: Lei
Federal n°4.950-A);
11) Criação de uma estrutura básica de Planejamento fundamentado nas bacias e micro-bacias
hidrográficas, respeitando as diversidades impostas pelos vários biomas,
harmonizando os interesses do desenvolvimento econômico e social com a preservação/
conservação ambiental. Unidades armazenariam e articulariam os dados, estudos,
relatórios, pesquisas, etc. das diversas instituições públicas visando
economizar recursos quando da implementação de pequenas até grandes obras de
infra estrutura;
1 O
autor é formado pela UFRRJ/81, onde também completou a pós-graduação em
engenharia de irrigação; foi conselheiro do CREA/RJ e do CONFEA; presidente da
AFERJ; diretor e conselheiro da AEARJ em vários mandatos; diretor técnico e
posteriormente presidente da EMATER-RIO, empresa em que trabalha há 29 anos;
coordenador de programas econômicos da SECPLAN/RJ e mais recentemente superintendente
do INCRA/ RJ.
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