Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Resultado Enquete do PL que acaba com o Salario Minimo Profissional

Resultado da Enquete que Revoga o Salário Mínimo Profissional

A Lei 4.950-A de 22 de abril de 1966 dispõe sobre O salário mínimo dos diplomados em Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária. Interessante notar que não se trata de um Lei exclusiva para Engenharia e Agronomia. 

A referida lei estabelece em seu artigo 5º a remuneração "base mínimo" de 6 salários mínimos vigentes para 6 horas de trabalho. Entendimentos do Sindicatos dos Engenheiros e Sindicatos de Engenheiros Agrônomos apontam que, para uma jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, o Salário Mínimo Profissional ajustado em razão desta jornada deverá ser de 9 Salários Mínimos. 

A polêmica central desta lei reside principalmente em dois aspectos: primeiro que o Poder Público, como empregador, especialmente para os funcionários regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) não estariam submetidos a essa regra que se aplicaria apenas aos trabalhadores do regime CLT, com Carteira de Trabalho. 

A outra polêmica se dá no campo privado, uma vez que empregadores muitas vezes não respeitam o SMP, especialmente para profissionais recém formados. Além disso, grandes corporações, empresas públicas e privadas costumam contratar engenheiros mas em cargos genéricos como "especialista técnico" e assim descaracterizar a contratação de engenheiro na tentativa de desobrigá-los do pagamento do SMP. 

A enquete apresentada pela Rede Agronomia mostra que a maioria (57,1%) conhece a proposta da Lei 4.950-A/1966. Entretanto quase um terço dos participantes admite conhecer apenas um pouco do teor da Lei, enquanto quase 12% desconhece do que se trata.

Na tentativa de acabar com essa polêmica e impasses aos empregadores, o deputado Sanderson (PSL/RS) apresentou o Projeto de Lei 3.451/2019 que revoga a Lei 4.950-A/1966. A Rede Agronomia perguntou ao seu público se sabia do que se trata o referido Projeto de Lei. 

O Gráfico acima mostra um público quase uniformemente dividido. A despeito da postagem na Rede Agronomia, apenas a maior parcela (com 41,7%), que não chega a ser maioria, respondeu conhecer a proposta do PL  3.451/2019. No entanto quase dois terços conhece pouco (26,2%) ou não sabe do que se trata (32,1%) o referido PL. 

No entanto, quando perguntado se concorda com a proposta do PL 3.451/2019 que acaba com a Lei do SMP, a maioria (75,3%) é contrária ao Projeto de Lei. Uma parcela de 12,9% não tem opinião formada, assume a neutralidade ou indiferença em relação à garantia do PL 4.950/66 e uma minoria de  11,8% se mostrou favorável à revogação da Lei 4.950-A/1966.

O que mostra que, mesmo a maioria sendo contrária à extinção de seus direitos, parte desse segmento desconhece ou conhece pouco da proposta que pretende revogar a Lei 4.950-A/1966; um ponto de fragilidade no caso de uma mobilização e ação coletiva na garantia desse direito.

Exibições: 126

Comentar

Você precisa ser um membro de Rede Agronomia para adicionar comentários!

Entrar em Rede Agronomia

© 2019   Criado por Gilberto Fugimoto.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço