Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Técnicos Agrícolas não precisam emitir ART

Sem ART, Receituário Agrícola é Facilitado

Receituário Agrícola passa a ser emitido sem controle do CREA-RS

Mais um capítulo na história de afastamento dos Técnicos Agrícolas do Sistema Confea / Crea. A ATARGS ganhou ação contra o CREA-RS e não precisará mais emitir ART por suas atividades. 

Assim os técnicos poderão não apenas emitir o seu Receituário Agrícola como também elaborar projetos de :

        a) crédito rural e agroindustrial para efeitos de investimento e custeio; 

        b) topografia na área rural; 

        c) impacto ambiental; 

        d) paisagismo, jardinagem e horticultura; 

        e) construção de benfeitorias rurais; 

        f) drenagem e irrigação; (incluídas pelo Decreto nº 4.560, de 30.12.2002)

além de:       

        V - elaborar orçamentos, laudos, pareceres, relatórios e projetos, inclusive de incorporação de novas tecnologias; (Redação dada pelo Decreto nº 4.560, de 30.12.2002)

(...)

        VIII - responsabilizar-se pelo planejamento, organização, monitoramento e emissão dos respectivos laudos nas atividades de : 

           a) exploração e manejo do solo, matas e florestas de acordo com suas características; 

        b) alternativas de otimização dos fatores climáticos e seus efeitos no crescimento e desenvolvimento das plantas e dos animais; 

         c) propagação em cultivos abertos ou protegidos, em viveiros e em casas de vegetação; 

        d) obtenção e preparo da produção animal; processo de aquisição, preparo, conservação e armazenamento da matéria prima e dos produtos agroindustriais; 

        e) programas de nutrição e manejo alimentar em projetos zootécnicos; 

        f) produção de mudas (viveiros) e sementes; (incluída pelo Decreto nº 4.560, de 30.12.2002)

Tudo isso sem gastar um centavo com recolhimento de ART!!

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Comentário de NATALIA ELLEN PEREIRA ROCHA em 26 fevereiro 2016 às 9:15

De fato você tem razão Maria Helena. Não podemos baixar a cabeça e aceitar o que estão fazendo sem tomarmos posicionamento algum. Nem deixar que isso nos desestimule. 

Comentário de Maria Helena de Araújo em 25 fevereiro 2016 às 15:20

Natália, não é desestimular e sim para que se reflita na hora de votar e não coloque para nos representar pessoas que não conhecem e nem tem o compromisso com as lutas da Agronomia. Outra coisa, a Agronomia é a melhor e a mais bela profissão do mundo! É tão linda e tão rica que quanto mais a retalham ainda acham pouco e ela continua viva, embora a cada dia enfrentando problemas com os sombreamentos mais diversos e a luta pela não perda de atribuições começada por engraçadinhos que acham que são os donos da verdade!

Comentário de NATALIA ELLEN PEREIRA ROCHA em 23 fevereiro 2016 às 21:28

Isso acaba desestimulando quem está se preparando para receber o titulo de eng. agrônomo! 

Comentário de Gilberto Fugimoto em 22 fevereiro 2016 às 9:07

Grande Maria Helena,

Vc é a voz que rema contra a maré de silêncios e susceptibilidades contra a inação do Conselho e dos conselheiros! 

Resumiu tudo: Não gostou, pede pra sair, ou então saia da frente!!

Grande abraço

Comentário de Maria Helena de Araújo em 21 fevereiro 2016 às 23:26

Pessoal,

Vamos sempre remando contra a maré. No Confea temos pelo menos quatro ou cinco Conselheiros da Agronomia que ganham  gordas diárias e que deveriam ficar mais atentos - isso não é de hoje - alguns conselheiros tem até boa vontade, porém talvez falte o compromisso, o conhecimento, o assessoramento ou a responsabilidade devida com o cargo. O "eu estou a disposição" ouvida de conselheiros federais não deve ser a postura. Nós esperamos conselheiros pró-ativos e comprometidos com as demandas profissionais. Se não estão preparados para o cargos, que tenham ética e peçam para sair ou que se comprometam de verdade com as causas para os quais foram "eleitos". Ações Jurídicas que "pipocam" contra nossa profissão deveriam morrer no nascedouro. O próprio Sistema as alimentam com Resoluções, Decisões ou Entendimentos esdrúxulos, caso dos Florestais. Ao final, tudo fica nas costas das entidades sejam as estaduais ou a Nacional e com os profissionais ameaçados de perderem atribuições!!!

Comentário de Gilberto Fugimoto em 21 fevereiro 2016 às 13:00

Matheus,

Parece que sim, em princípio a decisão isenta o pagamento e não a emissão de ART. 

Mas na prática amplia ainda mais o descontrole da emissão de Receituário Agrícola e demais atividades.

Comentário de Matheus Gamarros em 21 fevereiro 2016 às 12:35

Há um erro de interpretação aos colegas na batalha da ATARGS X CREA-RS. 

Duas coisas são muito claras nas decisões judiciais favoráveis aos técnicos.

A 1ª delas é que o que mata qualquer CREA é que mesmo que eles usem a parte "limitado a sua formação" como argumento, há muita jurisprudência e já pacificada até no STJ que não compete ao sistema CONFEA/CREA estudar, solicitar ou mesmo analisar o currículo ou histórico de qualquer TA. É por isso que eles perdem, nada mais. Basta verificar as decisões judiciais, o que se as associações dos agrônomos também fizessem também ganhariam, assim nenhum CREA limitava o agrônomo e o decreto de 33 valeria integralmente e sem se preocupar com outros engenheiros, como os florestais.

A 2ª coisa é que o título está equivocado, os argumentos de alguns colegas também estão, mas não sei dizer se de maneira proposital ou acidental, mas causa desconforto. Os TA continuam emitindo ART como antes, a diferença é que de forma GRATUITA. A associação vislumbrou uma maneira de acabar com a arrecadação do CREA pela ART, que já chegou até o STF. Os TA só estão isentos de pagar, e já possuem a ART liberada para receituário, logo, a facilidade é que não ficam dando mais dinheiro para CREA, que é comandada mesmo pelos civis. 

Vale lembrar que os TA tem mais de uma modalidade, e não só o de Agropecuária. Temos o Técnico em Florestas, Meio Ambiente, Zootecnia, Agricultura e até mesmo o de Agroecologia, sendo este último juntamente com o de Meio Ambiente, formados para não usarem agroquímicos, mesmo que o possam juridicamente.

Comentário de Francisco Lira em 20 fevereiro 2016 às 10:27

Concordo com seus argumentos Carlos, embora tenha gente comprometida e atuante e conheço alguns, existe uma parcela significativa, que anula o sobrecarrega e desestimula uma minoria que faz por amor e dedicação a causa agronômica , é preciso extirpar esse bando de acomodados que se perpetuam nas representatividades apenas parasitando e desconstruindo a defesa profissional.

Comentário de Carlos Divino Luiz Guimarães em 20 fevereiro 2016 às 8:13

Eu não fico abismado com essas notícias, isso é reflexo da falta de sinceridade com que os representantes ou até mesmo funcionários dos Conselhos Regionais e federal, associações e terceiros com interesses particulares tratam o Sistema Confea/Crea. São autarquias que foram criadas para defender os interesses da sociedade, através da fiscalização do exercício das profissões de seus filiados.

Ocorre que o corporativismo instituído há décadas, por cerca de 3, 4 ou 5 profissões fazem com outras de vão afastando dos critérios nada democráticos impostos aos demais. Os arquitetos saíram por não concordar com essa política corporativista e para atender os interesses de alguns que usam essas o órgão para beneficiar. A Lei é até razoavelmente clara, na pior da hipótese com base na lei poderíamos aplicar o mesmo critérios a todos.

Em 2002, o Confea de forma irresponsável e para atender o interesse de alguns representantes com interesses particulares aprovaram a PL 0024/2003, COMPLETAMENTE EXDRÚXULA. Depois a PL 0663/2003 Um pouco menos EXDRÚLA, E depois a PL 2087/2004 (ainda com aberrações, que contrariam o Art. 6º da Lei 5.194/66, Resolução 218/73 e outros normativos do Próprio Confea).

Em 2008 a CCEEAGRI aprovou uma proposta de alteração da PL 2.087/2008 com parecer jurídico (sério), encaminhou ao Confea, que emitiu parecer jurídico favorável, e anuências das Comissões CEEP, CONP e CEAP, essa última encaminhou para o Plenário do Confea, que chegou a colocar na pauta da 1ª Sessão Plenária de 2009 foi a última vez que se ouviu comentar sobre essa proposta. Um ou uns conselheiros federais contrários e sem capacidade de argumentação (desapareceu) com a proposta.

O que temos no Sistema é falta de comportamento ético mínimo esperado para muitos desses nossos representantes, seja em Conselho Federal ou nos Regionais e ainda conta com alguns mals servidores para defender essa política do corporativismo. Isso só denigre a imagem do Sistema que já é vista como lastimável, no que tange a elaboração de normativos para fiscalização de assuntos que tange a valorização profissional.

O caos vem sendo instituído por esses maus profissionais que estão lá, e por lá permanecem décadas. Mamando na teta, com viagens para todo o litoral brasileiro e algumas internacionais para decidir melhoria nenhuma, ou muito pouca isso quando um ou outro insiste em manter o que está estabelecido na Resolução 1.002/2002 do Confea.

Vamos defender os direitos da engenharia e da agronomia mas dentro do que disciplina a lei, e não da forma que esses maus representantes, irresponsáveis vem tratando o Sistema.

Um grande abraço, espero estar sempre a disposição par um Sistema melhor dentro de um padrão de comportamento ético e responsável.

Carlos Divino Luiz Guimarães - Crea-MG: 82.168/D.

Comentário de Vicente Luiz Naves em 19 fevereiro 2016 às 15:55

Estou abismado com o que estão fazendo com as atribuições dos E.A. Estamos perdendo nossas atribuições para um técnicos que por melhores que sejam faltam capacitações para terem a visão holística e multidisciplinar que nossa profissão demanda. Devemos fazer algo para retoma o que é nosso por direito. Veja, por exemplo, a classe dos médicos, eles lutam com unhas e dentes pelo seus filão tanto que até faltam profissionais no mercado de trabalho. Enquanto nosso campo é inundado com técnicos provenientes de instituições de ensino duvidosas e predatórias. Algo deve ser feito...Já... Imediatamente.

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