Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Técnicos Agrícolas não precisam emitir ART

Sem ART, Receituário Agrícola é Facilitado

Receituário Agrícola passa a ser emitido sem controle do CREA-RS

Mais um capítulo na história de afastamento dos Técnicos Agrícolas do Sistema Confea / Crea. A ATARGS ganhou ação contra o CREA-RS e não precisará mais emitir ART por suas atividades. 

Assim os técnicos poderão não apenas emitir o seu Receituário Agrícola como também elaborar projetos de :

        a) crédito rural e agroindustrial para efeitos de investimento e custeio; 

        b) topografia na área rural; 

        c) impacto ambiental; 

        d) paisagismo, jardinagem e horticultura; 

        e) construção de benfeitorias rurais; 

        f) drenagem e irrigação; (incluídas pelo Decreto nº 4.560, de 30.12.2002)

além de:       

        V - elaborar orçamentos, laudos, pareceres, relatórios e projetos, inclusive de incorporação de novas tecnologias; (Redação dada pelo Decreto nº 4.560, de 30.12.2002)

(...)

        VIII - responsabilizar-se pelo planejamento, organização, monitoramento e emissão dos respectivos laudos nas atividades de : 

           a) exploração e manejo do solo, matas e florestas de acordo com suas características; 

        b) alternativas de otimização dos fatores climáticos e seus efeitos no crescimento e desenvolvimento das plantas e dos animais; 

         c) propagação em cultivos abertos ou protegidos, em viveiros e em casas de vegetação; 

        d) obtenção e preparo da produção animal; processo de aquisição, preparo, conservação e armazenamento da matéria prima e dos produtos agroindustriais; 

        e) programas de nutrição e manejo alimentar em projetos zootécnicos; 

        f) produção de mudas (viveiros) e sementes; (incluída pelo Decreto nº 4.560, de 30.12.2002)

Tudo isso sem gastar um centavo com recolhimento de ART!!

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Comentário de Manoel José Sant´Anna em 26 janeiro 2019 às 14:30

Boa tarde colegas!. Vejo tais descalabros da sociedade brasileira, já relatados abaixo de muitas formas, o que posso entender da desorganização das ações e atitudes, só pode ser resultado do " enorme cabide de empregos e funções" de conchavos políticos, e perpetuação do poder unilateral, manipulando decisões que extrapolam o bom senso, e mesmo a lógica, para o malefício de toda nossa sociedade!. Se permitem dou exemplos :- A falta de eficiência avaliativa na engenharia, ou construtiva, onde um ou mais viadutos na maior cidade do Brasil, estão comprometidos, com danos irreparáveis as vezes não só materiais, como outro caso das barragens de resíduos mal armazenadas em M.G.   

Comentário de NATALIA ELLEN PEREIRA ROCHA em 26 fevereiro 2016 às 9:15

De fato você tem razão Maria Helena. Não podemos baixar a cabeça e aceitar o que estão fazendo sem tomarmos posicionamento algum. Nem deixar que isso nos desestimule. 

Comentário de Maria Helena de Araújo em 25 fevereiro 2016 às 15:20

Natália, não é desestimular e sim para que se reflita na hora de votar e não coloque para nos representar pessoas que não conhecem e nem tem o compromisso com as lutas da Agronomia. Outra coisa, a Agronomia é a melhor e a mais bela profissão do mundo! É tão linda e tão rica que quanto mais a retalham ainda acham pouco e ela continua viva, embora a cada dia enfrentando problemas com os sombreamentos mais diversos e a luta pela não perda de atribuições começada por engraçadinhos que acham que são os donos da verdade!

Comentário de NATALIA ELLEN PEREIRA ROCHA em 23 fevereiro 2016 às 21:28

Isso acaba desestimulando quem está se preparando para receber o titulo de eng. agrônomo! 

Comentário de Gilberto Fugimoto em 22 fevereiro 2016 às 9:07

Grande Maria Helena,

Vc é a voz que rema contra a maré de silêncios e susceptibilidades contra a inação do Conselho e dos conselheiros! 

Resumiu tudo: Não gostou, pede pra sair, ou então saia da frente!!

Grande abraço

Comentário de Maria Helena de Araújo em 21 fevereiro 2016 às 23:26

Pessoal,

Vamos sempre remando contra a maré. No Confea temos pelo menos quatro ou cinco Conselheiros da Agronomia que ganham  gordas diárias e que deveriam ficar mais atentos - isso não é de hoje - alguns conselheiros tem até boa vontade, porém talvez falte o compromisso, o conhecimento, o assessoramento ou a responsabilidade devida com o cargo. O "eu estou a disposição" ouvida de conselheiros federais não deve ser a postura. Nós esperamos conselheiros pró-ativos e comprometidos com as demandas profissionais. Se não estão preparados para o cargos, que tenham ética e peçam para sair ou que se comprometam de verdade com as causas para os quais foram "eleitos". Ações Jurídicas que "pipocam" contra nossa profissão deveriam morrer no nascedouro. O próprio Sistema as alimentam com Resoluções, Decisões ou Entendimentos esdrúxulos, caso dos Florestais. Ao final, tudo fica nas costas das entidades sejam as estaduais ou a Nacional e com os profissionais ameaçados de perderem atribuições!!!

Comentário de Gilberto Fugimoto em 21 fevereiro 2016 às 13:00

Matheus,

Parece que sim, em princípio a decisão isenta o pagamento e não a emissão de ART. 

Mas na prática amplia ainda mais o descontrole da emissão de Receituário Agrícola e demais atividades.

Comentário de Matheus Gamarros em 21 fevereiro 2016 às 12:35

Há um erro de interpretação aos colegas na batalha da ATARGS X CREA-RS. 

Duas coisas são muito claras nas decisões judiciais favoráveis aos técnicos.

A 1ª delas é que o que mata qualquer CREA é que mesmo que eles usem a parte "limitado a sua formação" como argumento, há muita jurisprudência e já pacificada até no STJ que não compete ao sistema CONFEA/CREA estudar, solicitar ou mesmo analisar o currículo ou histórico de qualquer TA. É por isso que eles perdem, nada mais. Basta verificar as decisões judiciais, o que se as associações dos agrônomos também fizessem também ganhariam, assim nenhum CREA limitava o agrônomo e o decreto de 33 valeria integralmente e sem se preocupar com outros engenheiros, como os florestais.

A 2ª coisa é que o título está equivocado, os argumentos de alguns colegas também estão, mas não sei dizer se de maneira proposital ou acidental, mas causa desconforto. Os TA continuam emitindo ART como antes, a diferença é que de forma GRATUITA. A associação vislumbrou uma maneira de acabar com a arrecadação do CREA pela ART, que já chegou até o STF. Os TA só estão isentos de pagar, e já possuem a ART liberada para receituário, logo, a facilidade é que não ficam dando mais dinheiro para CREA, que é comandada mesmo pelos civis. 

Vale lembrar que os TA tem mais de uma modalidade, e não só o de Agropecuária. Temos o Técnico em Florestas, Meio Ambiente, Zootecnia, Agricultura e até mesmo o de Agroecologia, sendo este último juntamente com o de Meio Ambiente, formados para não usarem agroquímicos, mesmo que o possam juridicamente.

Comentário de Francisco Lira em 20 fevereiro 2016 às 10:27

Concordo com seus argumentos Carlos, embora tenha gente comprometida e atuante e conheço alguns, existe uma parcela significativa, que anula o sobrecarrega e desestimula uma minoria que faz por amor e dedicação a causa agronômica , é preciso extirpar esse bando de acomodados que se perpetuam nas representatividades apenas parasitando e desconstruindo a defesa profissional.

Comentário de Carlos Divino Luiz Guimarães em 20 fevereiro 2016 às 8:13

Eu não fico abismado com essas notícias, isso é reflexo da falta de sinceridade com que os representantes ou até mesmo funcionários dos Conselhos Regionais e federal, associações e terceiros com interesses particulares tratam o Sistema Confea/Crea. São autarquias que foram criadas para defender os interesses da sociedade, através da fiscalização do exercício das profissões de seus filiados.

Ocorre que o corporativismo instituído há décadas, por cerca de 3, 4 ou 5 profissões fazem com outras de vão afastando dos critérios nada democráticos impostos aos demais. Os arquitetos saíram por não concordar com essa política corporativista e para atender os interesses de alguns que usam essas o órgão para beneficiar. A Lei é até razoavelmente clara, na pior da hipótese com base na lei poderíamos aplicar o mesmo critérios a todos.

Em 2002, o Confea de forma irresponsável e para atender o interesse de alguns representantes com interesses particulares aprovaram a PL 0024/2003, COMPLETAMENTE EXDRÚXULA. Depois a PL 0663/2003 Um pouco menos EXDRÚLA, E depois a PL 2087/2004 (ainda com aberrações, que contrariam o Art. 6º da Lei 5.194/66, Resolução 218/73 e outros normativos do Próprio Confea).

Em 2008 a CCEEAGRI aprovou uma proposta de alteração da PL 2.087/2008 com parecer jurídico (sério), encaminhou ao Confea, que emitiu parecer jurídico favorável, e anuências das Comissões CEEP, CONP e CEAP, essa última encaminhou para o Plenário do Confea, que chegou a colocar na pauta da 1ª Sessão Plenária de 2009 foi a última vez que se ouviu comentar sobre essa proposta. Um ou uns conselheiros federais contrários e sem capacidade de argumentação (desapareceu) com a proposta.

O que temos no Sistema é falta de comportamento ético mínimo esperado para muitos desses nossos representantes, seja em Conselho Federal ou nos Regionais e ainda conta com alguns mals servidores para defender essa política do corporativismo. Isso só denigre a imagem do Sistema que já é vista como lastimável, no que tange a elaboração de normativos para fiscalização de assuntos que tange a valorização profissional.

O caos vem sendo instituído por esses maus profissionais que estão lá, e por lá permanecem décadas. Mamando na teta, com viagens para todo o litoral brasileiro e algumas internacionais para decidir melhoria nenhuma, ou muito pouca isso quando um ou outro insiste em manter o que está estabelecido na Resolução 1.002/2002 do Confea.

Vamos defender os direitos da engenharia e da agronomia mas dentro do que disciplina a lei, e não da forma que esses maus representantes, irresponsáveis vem tratando o Sistema.

Um grande abraço, espero estar sempre a disposição par um Sistema melhor dentro de um padrão de comportamento ético e responsável.

Carlos Divino Luiz Guimarães - Crea-MG: 82.168/D.

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