Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Técnicos Agrícolas não precisam emitir ART

Sem ART, Receituário Agrícola é Facilitado

Receituário Agrícola passa a ser emitido sem controle do CREA-RS

Mais um capítulo na história de afastamento dos Técnicos Agrícolas do Sistema Confea / Crea. A ATARGS ganhou ação contra o CREA-RS e não precisará mais emitir ART por suas atividades. 

Assim os técnicos poderão não apenas emitir o seu Receituário Agrícola como também elaborar projetos de :

        a) crédito rural e agroindustrial para efeitos de investimento e custeio; 

        b) topografia na área rural; 

        c) impacto ambiental; 

        d) paisagismo, jardinagem e horticultura; 

        e) construção de benfeitorias rurais; 

        f) drenagem e irrigação; (incluídas pelo Decreto nº 4.560, de 30.12.2002)

além de:       

        V - elaborar orçamentos, laudos, pareceres, relatórios e projetos, inclusive de incorporação de novas tecnologias; (Redação dada pelo Decreto nº 4.560, de 30.12.2002)

(...)

        VIII - responsabilizar-se pelo planejamento, organização, monitoramento e emissão dos respectivos laudos nas atividades de : 

           a) exploração e manejo do solo, matas e florestas de acordo com suas características; 

        b) alternativas de otimização dos fatores climáticos e seus efeitos no crescimento e desenvolvimento das plantas e dos animais; 

         c) propagação em cultivos abertos ou protegidos, em viveiros e em casas de vegetação; 

        d) obtenção e preparo da produção animal; processo de aquisição, preparo, conservação e armazenamento da matéria prima e dos produtos agroindustriais; 

        e) programas de nutrição e manejo alimentar em projetos zootécnicos; 

        f) produção de mudas (viveiros) e sementes; (incluída pelo Decreto nº 4.560, de 30.12.2002)

Tudo isso sem gastar um centavo com recolhimento de ART!!

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Comentário de Francisco Lira em 17 fevereiro 2016 às 23:50

Analisando um processo de um técnico nível médio solicitando RT não lembro bem a empresa da área de revendas, no qual um colega havia sido demitido e colocando um profissional de nível médio pela metade do salário do EA, pesquisei e achei esse Projeto de Decreto que  sustava a aplicação do decreto 4560, infelizmente o senador não foi reeleito e o PD foi arquivado em 2011, uma pena, se tivemos tido uma mobilização como hoje talvez a coisa tivesse avançado.http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=43338&tp=1

Comentário de Eduardo B. Teixeira Mendes em 17 fevereiro 2016 às 22:47

O que me deixa mais intrigado nesta história..... é não saber se existe ou não uma ADIN sobre esse decreto. Eu já pesquisei, mas não consegui encontrar nada.

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