Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Projeto de Lei veda exercício da Zootecnia a Agrônomos e Veterinários

Acesse:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N39649

Divulgado na Rede Agronomia desde 2011 (http://agronomos.ning.com/profiles/blogs/mais-um-ataque-a-agronomia) o Projeto de Lei 2824 /2008 encontra-se em tramitação final na Câmara dos Deputados. 

Fizemos o mesmo com o Projeto de Lei  3423/12 que autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes criando uma Petição que após foi encaminhada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal com mais de 6.500 assinaturas.

Agora estamos criando a nova Petição Contra o Projeto de Lei 2824 / 2008 para a qual apresentamos a seguinte fundamentação:

Manifesto dos Engenheiros Agrônomos sobre o Projeto de Lei 2824/2008. 


Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2824/08, de autoria do Deputado Federal Zequinha Marinho, cuja finalidade é a de "vedar o exercício da zootecnia pelos agrônomos e veterinários", reservando-a privativamente aos Zootecnistas. À primeira vista, pode parecer lógica tal proposição, usando-se o raciocínio que existe a profissão de Zootecnista, legalmente regulamentada. 

Entretanto, a formação acadêmica dos Engenheiros Agrônomos e dos Médicos Veterinários, cujas Diretrizes Curriculares definem disciplinas para o exercício das atividades vinculadas diretamente com a produção animal, torna estes profissionais habilitados a atuar nessa área, imprescindível para a manutenção do crescimento e sustentabilidade da agropecuária brasileira. 

Se a resistência à aprovação do PL 2824/08 fosse classificada como meramente corporativa, seria suficiente para os Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários recorrer ao Judiciário Brasileiro, indicando a agressão à Constituição do Brasil. Contudo, o dano causado aos produtores rurais e, por extensão, a todos os consumidores de alimentos de origem animal será incomensurável, pois a cadeia produtiva da pecuária lato sensu está fortemente vinculada ao trabalho de Zootecnistas, Médicos Veterinários e Engenheiros Agrônomos. 

Esta condição é reconhecida pela Sociedade Brasileira de Zootecnistas, cujo depoimento em concorrida Audiência Público realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, no dia 15 de abril de 2013, indicou que a solicitação que gerou o PL 2824/08 era para assegurar que o título de Zootecnista fosse conferido exclusivamente aos que cursarem o Curso de Graduação em Zootecnia, sem qualquer restrição aos Médicos Veterinários e Engenheiros Agrônomos para o exercício de atividades vinculadas com a produção animal. 

Em razão de, regimentalmente, não ser mais possível a apresentação de emendas ao Projeto de Lei, torna-se imperiosa e urgente a manifestação da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro, legítima representantes de nossa Profissão, no sentido de ser REJEITADA pela Câmara dos Deputados a proposta do Deputado Zequinha Marinho. 


É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Art. 5º - inciso XIII).

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Comentário de Álex Ramos em 2 maio 2013 às 13:47

É verdade caro Fabio ...mas estranho pois sou Apicultor desde 1983 , formado pela COAPIRio , com registro na SAERJ como produtor Rural ,,,,Sou Engenheiro entretanto meu maior conhecimento  em apicultura vem do convívio intenso com as abelhas . Isso é meu e ninguem tira . Os Concursantes estão muito mal mesmo ,,,não dão valor ao conhecimeno que os Agronomos, por exemplo , teem na veia e na alma ... alguns com DOM outros com tenacidade todos com rumo e escolha  .Vida que segue 

Comentário de Fábio Adriano Santos e Silva em 2 maio 2013 às 0:51

Boa Noite!!! Colegas Agrônomos, temos que ficar de olhos nos concursos que estão sendo ofertadas pelas instituições de ensino superior e técnico que só contempla os zootecnitas e veterinários na ministrar as disciplinas de produção animal... Ex: Apicultura, Bovinocultura, Suinocultura, Piscicultura etc. Não existe nenhuma lei que proíbe o nós Agrônomos a ministrar essas disciplinas... Temos que ter o direito de concorrer de igual para igual com os demais colegas Zootecnistas e Veterinários... E que vença o melhor... Fica a dica...

Comentário de Gilberto Fugimoto em 30 abril 2013 às 13:38

Já temos quase 1.000 assinaturas na Petição !

Comentário de José Leonel Rocha Lima em 20 abril 2013 às 17:09

Eu já assinei.

Eu já pedi a todos os meus amigos para assinar.

Eu estou torcendo para conseguirmos um grande número de assinaturas.

Vamos defender nossas atribuições!!!

AGRONOMIA UNIDA!!!!

Comentário de Ronnys Müller em 20 abril 2013 às 17:08
É um absurdo, Zootecnia é uma ramificação da Agronomia, que deveria contribuir para o setor agropecuário do Brasil ao invés de brigar com colegas que lutam pelo bem do mesmo.
É uma vergonha, tem campo para todos, me coloco contra a esse projeto de lei e assino com veemência a petição acima.
Comentário de Francisco Lira em 20 abril 2013 às 16:09

É inadmissível a desvinculação da produção animal da agronomia, a profissão que muito contribuiu ao longo da história para o crescimento desse setor não poder ser marginalizada pela simples vontade de uma categoria a parte, que tenta de de forma irresponsável privar os Eng. Agrônomos do execício nato pela própria formação continuar a contribuir para o crescimento do setor. Não vou entrar no mérito da competência, pois tenho dúvidas dos motivos ao qual esses profissionais lutam pela aprovação dessa aberração, mas enfim agronomia É produção animal. Interação solo, água, planta e animal nos tornam por excelência a nossa profissão única no setor agropecuário brasileiro e mundial.

Comentário de Francisco Lira em 20 abril 2013 às 15:47

Vamos a luta pela mobilização da classe em favor da profissão.

Comentário de Álex Ramos em 20 abril 2013 às 13:45

.

Tendo em vista os danos que serão causados a todos os consumidores , a questão sai da esfera dos Agrônomos e Médicos Veterinários , óbviamente conscientes deste desastre e comprovadamente desvinculada de interesses de classe por suas próprias ocupações ligadas aos assuntos pertinentes á profissão.  Infelizmente em nosso país  a “demo”cracia é constantemente desvirtuada para interesse de poucos . Qualquer deputado pode sugerir e pleitear uma aberração destas . Ora ... a condição reconhecida pela Sociedade Brasileira de Zootecnistas foi então um golpe para a sua intituição e para que neste momento futuro o resto fosse implantado? Como muito bem aqui relatou Gilberto , já seria apenas uma afronta Corporativista á Constituição Brasileira não fosse também um fator prejudicial a os Produtores Rurais e Consumidores pela quebra da cadeia produtiva vinculada ao trabalho dos profissionais. Produção Rural esta  diretamente ligada tanto aos  Zootecnistas quanto a Medicos Veterinários e Engenheiros Agrônomos . É imprescindivel que todo o cidadão que tenha ciencia desta barbaridade , tome posição e se junte aos Engenheiros Agrônomos em defesa  , antes de tudo  da legalidade e dos interesses do desenvolvimento de nosso Pais.

...Onde é que Eu assino mesmo?

Álex Ramos

Comentário de Gilberto Fugimoto em 20 abril 2013 às 12:56

Esforço Concentrado até Terça-feira, 23 de abril

Nesta terça-feira, 23 de abril, haverá uma haverá audiência com o Deputado Onix Lorenzoni, em Brasília. Vamos levar a Petição a ele!

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