Página de Fernando Cezar Juliatti

Encaminho este e-mail como coordenaor Nacional de Agronomia e preocupado com a situaçãodo Projeto de Lei que esta tramitando no Congresso Nacional e retira as atribuições do Engenheiro Agrônomo.Este assunto foi amplamente debatido na última CCEAGRO em Brasília realizada nos dias 13 e 14.Esteve presente o Deputado do Pará Wandelkoch que esta nos ajudando nesta tarefa e precisa de uma ação conjunta para que o projeto de Lei seja engavetado na próxima semana.Se voce tem algum outro Deputado que possa nos ajudar e mesmo não sendo Eng. Agrônomo seria bom acioná-lo.Segue em anexo algumas informações sobre o assunto. O email do Deputado é:

dep.wandeenkolk@camara.gov.br ; marilia.sa@camara.gov.br


Assunto : Projeto de Lei nº 2.824/2008 – Veda o exercício da profissão de zootecnista aos
agrônomos e veterinários.
Interessado : Confea
Origem : DAC/Crea-DF
Item da Pauta : Relato
Relator : Conselheiro Kleber Souza dos Santos
Local : Crea-DF Data: 16.7.2008
Texto:
Sr. Coordenador e Srs. Conselheiros:
Trata-se do Projeto de Lei nº 2.824/2008, de autoria do Deputado Zequinha Marinho, que “revoga
a alínea ‘c’ do art. 2º da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para vedar o exercício da profissão
de zootecnista aos agrônomos e veterinários”. O Deputado utiliza como argumento a elevada
quantidade de cursos de zootecnia na atualidade, o que dispensaria a necessidade de contar com
profissionais sem a formação específica. Em consulta no endereço eletrônico da Câmara dos Deputados
verifica-se que a matéria tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço
Público. O argumento propagado pelo parlamentar carece de sustentabilidade, tendo em vista
que a zootecnia, segmento da agronomia, demanda a integração dos conhecimentos sobre criação
de animais, fitotecnia, edafologia, engenharia rural, administração etc. O que geralmente é verificado
na formação do Engenheiro Agrônomo – profissional de natureza sistêmica e eclética. Assim
não se pode negar a grande contribuição passada e atual dos Engenheiros Agrônomos para a
zotecnia. Hoje inclusive existem cursos de agronomia que destacam sobremaneira a zootecnia na
formação do Engenheiro Agrônomo. Portanto, em que pese existirem profissionais específicos em
zootecnia há que se reconhecer a contribuição de Engenheiros Agrônomos, formados na graduaação
com especialização na pós-graduação, que atuaram, atuam e futuramente devem trabalhar papara
o desenvolvimento tecnológico da zootecnia – inclusive existem professores Engenheiros Agrônomos
nas próprias escolas de zootecnia. Destarte, o PL proposto provoca constrangimento e
desnecessário atrito entre profissionais de ciências agrárias, é prejudicial à evolução da zootecnia e
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA
Modelo VII Relatório e Voto Fundamentado
AR2 VIA 1001 Folha 2
Texto:
e da agropecuária. Considerando que o PL também prejudica a atuação dos Médicos Veterinários
há que se unir esforços entre conselhos profissionais e entidades de classe de Engenheiros Agrônomos
e de Médicos Veterinários visando esclarecer os parlamentares da Câmara dos Deputados a
respeito do caráter deletério deste PL à área de zootecnia. Recomendo encaminhamento deste relato
para a Presidência do Confea, para a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia
e para a Confederação de Associações de Engenheiros Agrônomos do Brasil – CONFAEAB,
no sentido destas instituições, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina Veterinária e
com a Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, prestarem o devido acompanhamento à mamatéria
e encaminharem manifestação junto à Câmara dos Deputados em favor do arquivamento
do PL.

Sr. Deputado Federal Wandeemkolk Gonçalves:

Em atenção ao que foi combinado na reunião nacional de Câmaras Especializadas de Agronomia, no CONFEA, encaminhamos parecer contra o PL 2824, de 2008, aprovado no CREA-DF.
Enviamos com objetivo de fornecer argumentos técnicos para o arquivamento da matéria. Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.

Att.
Engenheiro Agrônomo Kleber Souza dos Santos
Conselheiro no CREA-DF
Representante das Câmaras Especializadas de Agronomia na CIAM (Comissão de Integração de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia para o Mercosul)