Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Curso: Agronomia
Título: Engenheiro Agrônomo

Prezados,
Objetivando esclarecer aos estudantes e profissionais, oferto-lhes abaixo cópia do documento resultante de consulta aos 26 estados e Distrito Federal, realizada em 2009, conduzida pela Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas em Agronomia - órgão do Sistema Confea-Creas. Na época, o documento era endereçado ao MEC, por conta de consulta que realizava:

PERFIL DO EGRESSO
O Engenheiro Agrônomo é um profissional de formação generalista que revele, pelo menos, as seguintes competências e habilidades: projetar, coordenar, analisar, fiscalizar, assessorar, supervisionar e especificar técnica e economicamente projetos agroindustriais e do agronegócio, realizar vistorias, perícias, avaliações, arbitramentos, laudos, pareceres técnicos, promover a conservação e/ou recuperação da qualidade do solo, do ar e da água, atuar na organização e gerenciamento empresarial e comunitário e na gestão de políticas setoriais; produzir, conservar e comercializar alimentos, fibras e produtos agropecuários; participar e atuar em todos os segmentos das cadeias produtivas; exercer atividades de docência, pesquisa e extensão.

TEMAS ABORDADOS NA FORMAÇÃO.
Atendidos os conteúdos do núcleo básico, os conteúdos profissionalizantes do curso são: Agrometeorologia e Climatologia; Avaliação e Perícias; Manejo e Conservação dos Solos; Biotecnologia, Fisiologia Vegetal e Animal; Cartografia, Geoprocessamento e Georeferenciamento; Comunicação, Ética, Legislação, Extensão e Sociologia Rural; Construções Rurais, Paisagismo, Floricultura, Parques e Jardins; Tecnologia de Produtos Vegetais e Animais; Defesa Sanitária Vegetal; Economia, Administração Agroindustrial, Política e Desenvolvimento Rural; Energia, Máquinas, Mecanização Agrícola e Logística; Genética de Melhoramento, Manejo e Produção Florestal; Zootecnia e Fitotecnia; Gestão Empresarial, Marketing e Agronegócio; Hidráulica, Hidrologia, Manejo de Bacias Hidrográficas, e os demais conteúdos profissionalizantes do curso constantes na Resolução CNE/CES nº 1, de 02 de fevereiro de 2006.

ÁREAS DE ATUAÇÃO.
O Engenheiro Agrônomo é habilitado para trabalhar em empresas que atuam no âmbito da Agronomia, projetando, coordenando, supervisionando, implantando projetos de produção e de comercialização agropecuária, produção de insumos, gestão ambiental e gestão do agronegócio; realiza consultorias para empresas e para proprietários rurais, e gerencia o próprio negócio; na defesa sanitária, na perícia e na fiscalização de postos, de aeroportos e de fronteiras; no controle de pragas e vetores em ambientes rurais e urbanos; na extensão, como agente de desenvolvimento rural, como docente e como pesquisador.

INFRAESTRUTURA RECOMENDADA

Laboratório de Solos e Nutrição de Plantas; Laboratório de Biologia e Microbiologia; Laboratório de Biologia Molecular; Laboratório de Sementes; Laboratório de Micropropagação; Laboratório de Entomologia; Laboratório de Irrigação e Drenagem; Laboratório de Informática; Laboratório de Cultura de Tecidos; Laboratório de Fitopatologia; Laboratório de Alimentos; Laboratório de Fisiologia Vegetal; Laboratório de Topografia, Laboratório de Nutrição Animal; Laboratório de Produtos Florestais; Equipamentos; Máquinas e Implementos Agrícolas; Equipamentos e Aparelhos de Climatologia e Agrometeorologia; Campo Experimental; Casa de Vegetação.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE INCLUSÃO
A proposta do MEC de padronização nas denominações dos cursos tem seu mérito prejudicado pela impropriedade de encaminhar caráter altamente redutivo na formação do profissional egresso do curso de Agronomia. Além deste fato, a proposta enviada pelo MEC comete falha de não cumprir dispositivos legais que a própria proposta cita como legislação pertinente.
Assim, somos favoráveis à denominação do curso enquanto Agronomia, com o título de Engenheiro Agrônomo. Porém, é primordial adequar os itens citados na proposta do MEC para os temas que devem ser abordados na formação do egresso do curso de Agronomia. Assim, os termos que devem ser abordados na formação dos egressos de Agronomia precisam estar em sintonia com as novas exigências da sociedade brasileira, com os tratados internacionais (inclusive no âmbito da Comissão de Integração de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia para o Mercosul-CIAM), com o Decreto-Lei 23.196, de 1933, com o Decreto-Lei 23.569, de 1933; com a Lei 5.194, de 1966, com a Resolução CONFEA 1.010, de 2005 e, com as próprias Diretrizes Curriculares para os cursos de Agronomia estabelecidas pela Resolução CNE/CES 1/2006.

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Respostas a este tópico

Caro colega, dentre as categorias de engenheiros, somos os mais capacitados para atuar na área de meio ambiente, mesmo não sendo incentivados dentro das faculdades.

Estamos numa época difícil, que se os conceitos de sustentabilidade e preservação dos recursos não forem prioridades, teremos sérios problemas no futuro.

Existem cidades sem água no estado de São Paulo, por culpa do desmatamento, monocultura, assoreamento de cursos d'água e ausência de profissionais capacitados na extensão rural.

O significado de AGRONOMIA, não é produção agrícola, e sim AGRO = campo, NOMIA = regras!!!

Quando iremos atender às regras da natureza???? Conhecimento temos pra melhorar os agroecossistemas, mas o assédio dessas multinacionais em estudantes recém formados, com baixo idealismo e ética, fazem a luta ficar desequilibrada, e o resultado, água, solo e fauna contaminados!!! Tristeza!!!

Espero que os novos egressos pensem de forma diferente e superem a visão simplista de muitos profissionais que se intitulam agrônomos.

A Terra não está mais suportando nossos desaforos.

Pensem no amanhã, se teremos água de qualidade, solo vivo, ar limpo e pessoas saudáveis para conduzirem esse mundo calcado na destruição.

Desabafo de um egresso insatisfeito com as grades das faculdades de Engenharia Agronômica.

Uma gota de óleo no oceano, por menos que seja, não se mistura, e ainda bóia.

Quanto, exclusivamente, a titulação dos profissionais formados e ao nome do Curso, o Decreto abaixo, ignorado pela maioria dos colegas, encerra a discussão. Resumo = Curso AGRONOMIA, título profissional = Engenheiro Agrônomo,

Para todo Engenheiro Agronomo saber, salvar e decorar=

DECRETO-LEI Nº 9.585,  DE 16 DE AGOSTO DE 1946.

Concede o título de Engenheiro Agrônomo aos diplomados por estabelecimentos de ensino  superior de Agronomia.

            O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

            DECRETA:

            Art. 1º Aos alunos que terminarem o curso da Escola Nacional de Agronomia e dos estabelecimentos congêneres, reconhecidos pelo Govêrno Federal, será conferido o título de Engenheiro-Agrônomo com direito a registro na Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, do Ministério da Agricultura, na forma de legislação em vigor.

            Art. 2º Os títulos de Agrônomo, já registrados na Repartição competente, poderão ser apostilados, a requerimento do interessado, naquela Superintendência.

            Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

            Rio de Janeiro, 15 de Agôsto de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

 

    EURICO G. DUTRA

    Netto Campelo Júnior

   Roberval Cordeiro de Farias

Transcrevo abaixo algumas considerações (3 parpágrafos) do nosso colega  Eng. Agr., PhD Carlos Pieta , de forma bem resumida,

Desde a Constituição Federal 1891 e até a atual 1988 vigora esta doutrina ou sentença: Art. quinto:  Todos são iguais perante a lei...nos termos seguintes...XIII - "é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". A Lei, portanto, é que estabelece e/ou concede atribuições profissionais.

  Em 12 de outubro de 1933 Getúlio Vargas editou o Decreto 23.196/33, em período de excepcionalidade legal, quando governava o país à luz do Decreto 19.398/30. Este Decreto 23.196/33 regula o exercício da profissão de engenheiro agrônomo, tem força de lei e está em pleno vigor (como o Decreto 23.569/33) por disposição constitucional, nos termos do Art. 83 da Constituição do Brasil 1891, do Art. 187 da CF 1934, vigente  à época…e, hoje, pelo Art. 5º, II, XIII e XXXVI  da Constituição da República Federativa do Brasil 1988 e com lastro no Art. 2º do Decreto-Lei 4.657/42 - Lei de Introdução ao Código .

Os Creas, que são “autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público e que constituem serviço público federal” (Art 80 - Lei 5.194/66) devem efetuar o nosso registro profissional por este Decreto e ainda acrescido da Lei 5.194/66 pois “por disposição constitucional...Ao contrário dos particulares, os quais podem fazer tudo o que a lei não proíbe, a Administração só pode fazer o que a lei antecipadamente autorize.” (In Curso de Direito Administrativo, 13ª edição. São Paulo. Malheiros, 2001); “A administração pública tem de seguir a legislação (NR) - Só se pode fazer o que está autorizado em lei” (Ministro Marco Aurélio Mello, In Gazeta de Alagoas, 24/8/2006).

Portanto, CREAs, CONFEA, MEC devem somente fazer o que a Lei antecipadamente autorize. Chega de invencionices, Resoluções que tolhem nossas atribuições, portarias do MEC e suas comissões. Querem mudar? Revoguem-se as Leis atuais e criem outras.

Prezado Tito Livio,

    sua manifestação em muito contribui para informar estudantes e profissionais da Agronomia. Fico especialmente agradecido por enfatizar que as referidas denominações são provenientes de Lei Federal e, portanto, não mutáveis e  sujeitas a casuismos ou interesses particulares.

Att.

João Araújo. Parabéns pelo seu artigo. Os colegas, principalmente aqueles que se pretendem líderes da Agronomia, precisam conhecer mais sobre a própria profissão e as Leis que a regem.

Leonardo d'Auria Monzani, fez bem em lembrar a etimologia da palavra Agronomia que, por si só, desmorona qualquer pretensão da tal invencionice de Engenharia Agronômica. Persista em fazer aquilo que vc gosta e se acha capaz. As entidades de classe tem obrigação de defender os interesses da Agronomia e do Eng. Agrônomo.

Prezados,

Bom dia!Quero fazer alguns comentários sobre a discussão do nome do curso das Escolas ser Agronomia ou Engenharia Agronômica.Primeiro quero colocar uma reflexão: Agronomia é campo de atuação ou atividade e não denominação de curso.Existem duas denominações de curso inseridas na Resolução CNE 1 de 2006.Agronomia e Engenharia Agronômica.Não podemos ficar com duas denominações.Concordo plenamente com as colocações anteriores a minha que a área de meio ambiente ser transversal a todas Engenharias.Nos dias atuais o Engenheiro Agrônomo deve ter essa formação em todas as cadeiras de sua formação e não só em Agroecologia ou algo semelhante. Quero também lembrar aos colegas da rede que a discussão sobre a denominação do curso em 2009 foi liderada por mim, enquanto coordenador nacional das Câmaras de Agronomia do sistema CONFEA-CREA. Na época houve uma chamada da SESU-MEC para que manifestássemos sobre as diretrizes curriculares e assim fizemos apenas no âmbito das câmaras especializadas, de Agronomia, ou seja coordenadores de cada CREA.As IES não foram consultadas.Agora com este cenário de ajustar a Resolução CNE 1 de 2006, após a chamada da ABEAS, onde este assunto está sendo debatido e cntinuará sendo até outubro próximo, no Congresso em Areia - PB, 25 a 30 de outubro,  e por ser a mesma o fórum especializado das IES do grupo Agronomia (inclui: Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca, Economia Doméstica, Zootecnia e Metereologia). A Zootecnia, embora neste grupo está fora do sistema CONFEA-CREA. assim finalizando quero ressaltar que após consulta as liderenças das IES (coordenadores, Diretores, etc.), realizada pelo Conselheiro Federal Salati a adesão ao nome ou denominação do curso como Engenharia Agronômica é de acima de 90 %, enquanto Agronomia abaixo de 10%. Baseado nisto a atual gestão da ABEAS defenderá o ajuste da denominação dos cursos por Engenharia Agronômica. 

Colegas, caro meu texto tenha gerado dúvidas, não questionei a nomenclatura da profissão, isso pouco me importa.

Me importa a real atividade do profissional em seguir a AGRONOMIA, pela essência.

Outro que acredita da República Federativa Enquética do Brasil, vamos viver de enquetes feitas sem nenhum respaldo estatístico e jogar fora as Leis. Existe uma coisa chamada hierarquia das Leis. Podem vir com Resoluções, seja CNE seja do CONFEA. São hierarquicamente inferiores ao decreto 9585/46 e não podem contrariar o mesmo. A CNCEAGRO já se manifestou pela denominação do curso "Agronomia", ou seja, Camaras de Agronomia dos CREAs. esta é a fundamentação legal. Para quem não sabe a Lei 5.194/66, o grupo Agronomia se compõe de varias categorias profissionais, quais seja, Agronomia (propriamente dita) e o resto (Florestal, Agrícola, etc, etc). Presta um grande desserviço a profissão quem inventou e defende Agronomia como uma mera modalidade de Engenharia (Engenharia Agronômica). Desconhecem a Legislação e até a etimologia da palavra Agronomia. Chegam até a dizer que Agronomia não é denominação de curso. Ora, com colegas assim, nem precisamos de inimigos.

Prezado João, parabéns pelo texto!

Nós representantes da classe agronômica somos ferrenhamente contras a Resolução 1.010/05 do Confea, citada por você no texto, pois já temos nossas atribuições outorgadas pelo Decreto 23.196/33 e Lei 5.194/66 (e no máximo pela Res. 218/73 do Confea).

Vamos fazer com que essa 1.010 caia em desuso. Caso contrário, haverá heterogeneidade entre os Engenheiros Agrônomos Brasil afora...

Sim, Denise e mudando o nome resolve?????

O que se tem que fazer é que as Leis sejam cumpridas, seja o Decreto de 1.933 ou a 5.194/66, já que, por sermos profissionais legalmente habilitados, poderemos fazer tudo o que consta na Lei e não em Resoluções de CONFEA ou do CNE-MEC. Isto nossos colegas não perceberam e não lutam pelo cumprimento de todo o arcabouço legal, pelo contrário, se posicionando em ações que levam exatamente ao contrário, já a partir do próprio nome do curso. Corrigindo você, não podemos perder aquilo o que a Lei nos ampara no exercício profissional, nem que se criem milhares de cursos esdrúxulos. Agora, lhe garanto, o mercado quer e demanda profissionais que, além de legalmente habilitados sejam competentes. Pergunto = Nossas Universidades estão dando conta do recado???? Ou estão formando um tecnicão agrícola especializado em fitopatologia??? Com a palavra nossos colegas professores. Na prática, como você questiona, a teoria é outra....

Mas qual a solução que vc apresenta???

Bem explicado  e isto foi muito bom para esclarecer os inciantes ou pretendentes ao curso de Agrônomia.

 

Em 2009 ocorreu qualificado debate entre as Câmaras Especializadas de Agronomia que concluiu pela definição do título Engenheiro Agrônomo e curso Agronomia. Em que pese a existência de legislação prevendo o emprego dos dois termos, o debate fortaleceu a profissão.

Lembrando que as Câmaras Especializadas reúnem representações de entidades de classe e instituições de ensino de todo o País! Portanto, é espaço legítimo e que dever ser respeitado!!!

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