Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Curso: Agronomia
Título: Engenheiro Agrônomo

Prezados,
Objetivando esclarecer aos estudantes e profissionais, oferto-lhes abaixo cópia do documento resultante de consulta aos 26 estados e Distrito Federal, realizada em 2009, conduzida pela Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas em Agronomia - órgão do Sistema Confea-Creas. Na época, o documento era endereçado ao MEC, por conta de consulta que realizava:

PERFIL DO EGRESSO
O Engenheiro Agrônomo é um profissional de formação generalista que revele, pelo menos, as seguintes competências e habilidades: projetar, coordenar, analisar, fiscalizar, assessorar, supervisionar e especificar técnica e economicamente projetos agroindustriais e do agronegócio, realizar vistorias, perícias, avaliações, arbitramentos, laudos, pareceres técnicos, promover a conservação e/ou recuperação da qualidade do solo, do ar e da água, atuar na organização e gerenciamento empresarial e comunitário e na gestão de políticas setoriais; produzir, conservar e comercializar alimentos, fibras e produtos agropecuários; participar e atuar em todos os segmentos das cadeias produtivas; exercer atividades de docência, pesquisa e extensão.

TEMAS ABORDADOS NA FORMAÇÃO.
Atendidos os conteúdos do núcleo básico, os conteúdos profissionalizantes do curso são: Agrometeorologia e Climatologia; Avaliação e Perícias; Manejo e Conservação dos Solos; Biotecnologia, Fisiologia Vegetal e Animal; Cartografia, Geoprocessamento e Georeferenciamento; Comunicação, Ética, Legislação, Extensão e Sociologia Rural; Construções Rurais, Paisagismo, Floricultura, Parques e Jardins; Tecnologia de Produtos Vegetais e Animais; Defesa Sanitária Vegetal; Economia, Administração Agroindustrial, Política e Desenvolvimento Rural; Energia, Máquinas, Mecanização Agrícola e Logística; Genética de Melhoramento, Manejo e Produção Florestal; Zootecnia e Fitotecnia; Gestão Empresarial, Marketing e Agronegócio; Hidráulica, Hidrologia, Manejo de Bacias Hidrográficas, e os demais conteúdos profissionalizantes do curso constantes na Resolução CNE/CES nº 1, de 02 de fevereiro de 2006.

ÁREAS DE ATUAÇÃO.
O Engenheiro Agrônomo é habilitado para trabalhar em empresas que atuam no âmbito da Agronomia, projetando, coordenando, supervisionando, implantando projetos de produção e de comercialização agropecuária, produção de insumos, gestão ambiental e gestão do agronegócio; realiza consultorias para empresas e para proprietários rurais, e gerencia o próprio negócio; na defesa sanitária, na perícia e na fiscalização de postos, de aeroportos e de fronteiras; no controle de pragas e vetores em ambientes rurais e urbanos; na extensão, como agente de desenvolvimento rural, como docente e como pesquisador.

INFRAESTRUTURA RECOMENDADA

Laboratório de Solos e Nutrição de Plantas; Laboratório de Biologia e Microbiologia; Laboratório de Biologia Molecular; Laboratório de Sementes; Laboratório de Micropropagação; Laboratório de Entomologia; Laboratório de Irrigação e Drenagem; Laboratório de Informática; Laboratório de Cultura de Tecidos; Laboratório de Fitopatologia; Laboratório de Alimentos; Laboratório de Fisiologia Vegetal; Laboratório de Topografia, Laboratório de Nutrição Animal; Laboratório de Produtos Florestais; Equipamentos; Máquinas e Implementos Agrícolas; Equipamentos e Aparelhos de Climatologia e Agrometeorologia; Campo Experimental; Casa de Vegetação.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE INCLUSÃO
A proposta do MEC de padronização nas denominações dos cursos tem seu mérito prejudicado pela impropriedade de encaminhar caráter altamente redutivo na formação do profissional egresso do curso de Agronomia. Além deste fato, a proposta enviada pelo MEC comete falha de não cumprir dispositivos legais que a própria proposta cita como legislação pertinente.
Assim, somos favoráveis à denominação do curso enquanto Agronomia, com o título de Engenheiro Agrônomo. Porém, é primordial adequar os itens citados na proposta do MEC para os temas que devem ser abordados na formação do egresso do curso de Agronomia. Assim, os termos que devem ser abordados na formação dos egressos de Agronomia precisam estar em sintonia com as novas exigências da sociedade brasileira, com os tratados internacionais (inclusive no âmbito da Comissão de Integração de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia para o Mercosul-CIAM), com o Decreto-Lei 23.196, de 1933, com o Decreto-Lei 23.569, de 1933; com a Lei 5.194, de 1966, com a Resolução CONFEA 1.010, de 2005 e, com as próprias Diretrizes Curriculares para os cursos de Agronomia estabelecidas pela Resolução CNE/CES 1/2006.

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Respostas a este tópico

Legislação sobre o título do egresso de um curso de Agronomia só conheço uma e é Decreto. Assim só existe uma sobre as atribuições profissionais, que é decreto também. Hierarquicamente não existem leis que se sobreponham a estes dois decretos então, tratemos de exigir o cumprimento deles. Não cabe mais discussões sobre estes dois assuntos, ou seja, Título Profissional e Atribuições Profissionais e você sabe bem disso Kleber.

Caro Juliatti,

Agradeço sua manifestação, sobretudo por servir de contrarrazões  as argumentações que divulguei acima, consignadas no âmbito do Colegiado da CCEAGRO (coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de  Agronomia do Sistema Confea-Crea).

Especificamente com relação à argumentação quanto à proposição de mudança de denominação de Curso de Agronomia para Engenharia Agronômica, afirmo conhecer seu posicionamento pessoal e assim respeito-o. O que não poderei concordar é que enquanto Presidente da atual gestão da ABEAS direcione para a defesa de sua proposta, como se esta fosse emanada ou já deliberada pelas instituições de ensino agrícola superior que integram a ABEAS.  

Ao citar “quero ressaltar que após consulta as lideranças das IES (coordenadores, Diretores, etc.), realizada pelo Conselheiro Federal Salati a adesão ao nome ou denominação do curso como Engenharia Agronômica é de acima de 90 %, enquanto Agronomia abaixo de 10%.”, bem sabemos que não há a menor razoabilidade nesse referencial, vez que são desconhecidos parâmetros como representatividade, transparência,  tratamento geográfico e estatístico.

Por oportuno, lembre-se:  ainda que o Colegiado da ABEAS, Conselheiros do Confea e dirigentes do MEC deliberem por tal mudança, será necessário o reexame necessário da Legislação Federal (5.194 de 1933) em pleno vigor. E que para defendê-la, se necessário for, percorrei os corredores do Congresso Nacional.

Cordialmente,

De novo vem as "nossas lideranças", que só podem ser lideres de si mesmo, falar em enquetes como se tivessem algum valor, mormente devido a completa ignorância que permeia esta mesma "liderança". Que que me mostrem uma fundamentação razoável, um argumento que justifique a mudança de um nome tradicional e de valor por alguma coisa sem ao menos, e principalmente, justificativa legal. Me expliquem e me convençam por que o curso se deve chamar Engenharia Agronômica em vez de Agronomia.  Acho que isto pode ser considerado miopia, só se enxerga perto sem visão de longa distancia. Com colegas deste tipo, não precisamos de inimigos. Estas autodenominadas "lideranças" já fazem maior estragos que outros possam fazer a nossa profissão. Quero ver estes docentes preocupados com cursos de qualidade, em busca da excelência, seus trabalhos originais de pesquisas publicados em vez viajarem pra cima e para baixo discutindo o sexo dos anjos. Pura perda de tempo e cortina de fumaça.

Prezados,

 apenas para corrigir, em minha última mensagem o ano da  legislação correta é 1966 (Lei 5.194, de 1966), que trata do Sistema Confea-Crea.  

Sobre a denominação de Curso e Título profissional  (Decreto-Lei 23.196, de 1933) eu já havia citado na mensagem inicial da discussão, bem como citada e enfatizada pelo Tito Livio e Kleber Santos

Abraço! 

Se o termo Agronomia abranger as sub áreas, como Engenharia Florestal, Ambiental, Agrimensura, Zootecnia e tudo mais, prezemos pelo termo Agronomia. A essência de toda essa discussão, na minha opinião, é manter o máximo de atribuições dentro de nossa profissão, não permitindo que pulverizem-a. Se Agronomia for considerada a macro profissão que congrega todas essas outras, prezemos pelo termo Agronomia (vamos ser corporativistas!)

O que não podemos permitir é que o nome do nosso título se reduza a "agrônomo". Perante à sociedade, acredito que o termo Engenharia Agronômica soaria melhor, porém é como o Tito Livio citou, isso pode prejudicar as nossas atribuições futuras, pois Agronomia hoje é uma macro profissão.

Alguém poderia enviar uma carta ou liguem ao Globo Rural solicitando que utilizem o termo "Engenheiro Agrônomo", conforme Decreto n. 9.585/46???

Quanto ao  Nome do Curso e a Titulação, anteriormente ao Lei 5.194/66, o Decreto abaixo é específico sobre isto e está em pleno vigor,

DECRETO-LEI Nº 9.585,  DE 16 DE AGOSTO DE 1946.

Concede o título de Engenheiro Agrônomo aos diplomados por estabelecimentos de ensino  superior de Agronomia.

            O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

            DECRETA:

            Art. 1º Aos alunos que terminarem o curso da Escola Nacional de Agronomia e dos estabelecimentos congêneres, reconhecidos pelo Govêrno Federal, será conferido o título de Engenheiro-Agrônomo com direito a registro na Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, do Ministério da Agricultura, na forma de legislação em vigor.

            Art. 2º Os títulos de Agrônomo, já registrados na Repartição competente, poderão ser apostilados, a requerimento do interessado, naquela Superintendência.

            Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

            Rio de Janeiro, 15 de Agôsto de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

Portanto, desde 1.946, o formado em Agronomia recebe o título de Engenheiro Agrônomo, eliminando por vez o título de agrônomo que por vezes ainda é usado em linguagem informal, bem como se usava , na mesma época, o título de agrimensor para o engenheiro agrimensor. O Decreto não fala em Engenharia Agronômica e, portanto, os egressos de cursos com esta denominação NÃO poderiam receber o título de Engenheiro Agrônomo. Simples, né?

Correto Tito.

A "bola da vez" agora é barrar o absurdo dos cursos de Agronomia EAD, que está sendo discutido para ser implantado. O assunto será discutido na CCEAGRO no dia 17 a 19 de setembro. 

Como justificativa para nos posicionarmos contra a questão, devemos sempre afirmar que é impossível ter Agronomia EAD, pois este curso demanda as seguintes estruturas físicas e práticas para a formação do aluno:

Laboratório de Solos e Nutrição de Plantas; Laboratório de Biologia e Microbiologia; Laboratório de Biologia Molecular; Laboratório de Sementes; Laboratório de Micropropagação; Laboratório de Entomologia; Laboratório de Irrigação e Drenagem; Laboratório de Informática; Laboratório de Cultura de Tecidos; Laboratório de Fitopatologia; Laboratório de Alimentos; Laboratório de Fisiologia Vegetal; Laboratório de Topografia, Laboratório de Nutrição Animal; Laboratório de Produtos Florestais; Equipamentos; Máquinas e Implementos Agrícolas; Equipamentos e Aparelhos de Climatologia e Agrometeorologia; Campo Experimental; Casa de Vegetação.

Ao mesmo tempo, além de sermos contra Agronomia EAD, temos que ao mesmo tempo aproveitar e atacar os cursos noturnos. A melhor forma de se defender é atacando os absurdos já existentes.

Caro Tito,

   É Simples mesmo!  A menos  se queira criar factoide e inventar interpretação da Lei. Ela foi redigida de forma tão clara que não dá margem a interpretações outras!

  

Aqui no MS teve uma faculdade particular que criou o curso de Tecnólogo em Agronomia por EAD. Demorou para ter registro no CREA-MS, só teve por pressão do presidente eng. civil. Mas o MEC fez mudar o nome, retirando o Agronomia.  A CEA deu inúmeras restrições para as atribuições deles ai, entraram com mandado de segurança e pediram as atribuições de..... Técnico Agrícola. Que vergonha. Hoje o curso não atrai mais candidatos, pois perceberam que estavam comprando gato por lebre, simplesmente por ter o Agronomia no nome do curso. A argumentação para as restrições as atribuições foram as justificativas que vc listou acima.


 Prezado Ricardo Braido,

     sua preocupação com o bom ensino de agronomia, assim como demonstrado nas mensagens da Denise Viola, merecem nossa mais emergencial atenção. Não bastasse os desafios que temos para contornar as dificuldades encontradas por cursos presenciais tradicionais para garantirem a formação de qualidade, temos ainda que nos articular para evitar que o ensino de agronomia fique nas mãos dos grupos econômicos educacionais. 

    Infelizmente, a politica do MEC é de priorizar EAD e cursos noturnos como forma de elevar os números brasileiros do nível superior. Não que não haja política de governo! Sim ela existe! É nociva e não tem preocupação com a qualidade! E para colocar essa política em prática, o MEC contrata professores e gestores que tiveram sua trajetória acadêmica inteira em ensino público. Não é maquiavélico?

Apoiado!

São absurdos. Temos que fazer lobby político tbm para barrar esses absurdos... 

Não desanimemos nem afrouxemos!

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