Emissão de Receituário Agronômico por Técnicos Agrícolas

Prezados Colegas,

No Globo Rural do último domingo, 19/06/2011, fizeram uma reportagem sobre a emissão de receituário agronômico por técnicos agrícolas. A reportagem, bem tendenciosa, queria levar o telespectador a crer que era necessário o técnico agrícola poder receitar produtos para controle da pragas e doenças, pois estes identificavam as pragas ou doenças no campo, mas necessitavam da assinatura de um Agrônomo. Algumas associações de técnicos agrícolas entraram com mandato de segurança em alguns estados e já podem emitir receituário. Diziam na reportagem que a lei permite e quem proíbe é o CREA, que alega que o Técnico Agrícola não tem carga horária suficiente na sua grade curricular para emissão de receituário. No meu entendimento, não é questão somente de carga horária, pois trata-se de uma profissão de nível médio e somente profissionais de nível superior podem ter tal responsabilidade, pois não é somente uma assinatura para comprar um "remedinho", trata-se de segurança alimentar. Alegam na reportagem que os pequenos agricultores, a agricultura familiar se beneficiaria com isso. A segurança alimentar dos alimentos originados da agricultura familiar deve ser menosprezada? É correto permitir que um profissional de nível médio responsabilize-se pela segurança dos alimentos consumidos pela família Brasileira? Alguém concordaria que um Técnico em Enfermagem lhe receitasse um medicamento? Eu entendo que com o desenvolvimento das tecnologias, as exigências das atribuições devam ser maiores - por exemplo, que no futuro somente possa fazer receituário agronômico um especialista em fitossanidade - e querem que a coisa retroceda. Convoco aos colegas para que participem desta discussão e ajudem dando sugestões para que possamos combater este perigo para sociedade e para nossa profissão.

Veja a reportagem:

https://www.youtube.com/watch?v=ZDeda0rq5BU