Fiscalização na Agronomia JÁ

Um debate que há muito precisa ser travado:

Que ações de fiscalização estão ausentes no Sistema CONFEA / CREAs e que precisam ser implementadas?

Que critérios e ações desejamos para que se garanta ocupação profissional ao Engenheiro Agrônomo?

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Respostas

  • Gilberto,

    Atualmente as fiscalizações não são mais privativas do CREA. Em SP foi criado o Ato 33, em que o CREA delega a uma associação de classe parte do poder de fiscalização, realizando inclusive repasse financeiro para essa atividade.

    De acordo com um colega, que é inspetor do CREA, isto ocorreu, a partir de alguns questionamentos do TCU ao CONFEA, pois o TCU ameaçou intervir no CONFEA, que por ser uma autarquia federal, estaria prevaricando no que consiste a fiscalização e estava atuando somente como órgão arrecadatório.

    Dê uma olhada no site do CREA/SP que há este ato 33 para download e o manual de como a entidade de classe deve proceder para se qualificar como auxiliar de fiscalização.


    Gilberto Fugimoto disse:

    Caro Kleber,

    A fiscalização é uma atividade privativa do Conselho?
    Somos cerca de 100 mil interessados na garantia das atribuições e atividades do E. A.

  • Crea-Minas treina a fiscalização com foco no agronegócio e seus empreendimentos
    Enviado por: Carlos Oliveira e Vitor Maia
    em: 25/06/2015
    Treinamento foi realizado em Belo Horizonte e passará por todas as regionais do Crea-Minas

    ​​Nos dias 23 e 24 de junho de 2015, o Crea-Minas realizou o treinamento da fiscalização no agronegócio e seus empreendimentos. As atividades ocorreram na sede do Conselho, onde estiveram presentes fiscais das regionais Belo Horizonte, Metropolitana, Centro-Oeste e Norte. "O treinamento tem a importância de atualizar o conhecimento dos fiscais e padronizar as ações da fiscalização diante das diretrizes estabelecidas pela Câmara Especializada de Agronomia do Crea-Minas (Ceag)", destacou o engenheiro agrônomo Gustavo Freitas, analista técnico da Ceag.

    No treinamento, foram abordadas temáticas que tangem à fiscalização no agronegócio. Uma delas é a produção de sementes e mudas, abordada pelo supervisor de Registro e Acervo do Crea-Minas, engenheiro agrônomo Gilberto Porto, que falou sobre as possibilidades e diretrizes na fiscalização desse setor. Outro ponto foi a necessidade de registro no Conselho por parte dos ocupantes de cargos públicos ligados à agronomia, como diretores técnicos de órgãos administrativos do Estado.

    Para o supervisor de Fiscalização do Agronegócio, engenheiro agrônomo Emílio Mouchrek, esse tipo de ação visa proteger a sociedade. "A criação da Supervisão de Fiscalização do Agronegócio vem para orientar no sentido educativo e proteger a sociedade mineira, preservando os direitos do cidadão que contrata o trabalho de profissionais do agronegócio", acredita o engenheiro.

    As apresentações foram marcadas pela interação entre os fiscais participantes. Nos dois dias de treinamento, os profissionais tiraram dúvidas quanto aos métodos desta fiscalização, como em questões sobre o uso de agrotóxico e domissanitários. O tema engenharia rural foi abordado pelos engenheiros agrônomos Emílio Mouchrek, Otávio Diniz, Gilberto Porto, Gustavo Freitas e Humberto Falcão. Otávio apresentou as possibilidades de fiscalização em irrigação e drenagem, área em que é especialista.

    Fiscalização instrutiva

    O treinamento passou primeiro por São Gotardo e ainda será realizado em outras localidades, atendendo a todas as regionais do Conselho. Para o g​erente de Fiscalização do Crea-Minas, engenheiro mecânico Guilherme Rodrigues, um dos principais objetivos é a atuação instrutiva. "Em reuniões com organizações e sindicatos, explicaremos a importância de se ter um responsável técnico. Depois disso, a equipe vai até os locais para constatar a regularidade da situação", apontou.

    A fiscalização bem instruída, segundo Guilherme, traz ganhos para produtores, consumidores e ao meio ambiente. "Com a fiscalização, a área ganha com mais produtividade e o consumidor tem produtos de melhor qualidade na mesa", afirmou. O engenheiro deu o exemplo dos defensivos agrícolas, que causam contaminações e malefícios quando utilizados de maneira incorreta.

    Quem participou do treinamento foi a engenheira civil Ivana Machado, fiscal do Crea-Minas em Montes Claros. Ivana avalia que a lista de empreendimentos no agronegócio é bastante extensa, por isso o treinamento se faz tão necessário. "Para a fiscalização, fica mais fácil visualizar o empreendimento como um todo, a qualidade das ações fica melhor. Tudo isso, na prática, vai melhorar bastante a fiscalização", concluiu.

  • Eduardo,

    A explanação do Mouchrek, na época um diretor de fiscalização do Crea MG, explanou que fez treinamento dos fiscais para as atividades agropecuarias. Basicamente era ir à zona rural para visitar empreendimentos agropecuários: uma novidade positiva!

    Procurei mais informações e achei publicação institucional sobre isso:

    http://www.crea-mg.org.br/publicacoes/Pages/Crea-Minas-treina-a-fis...

  • Como foi a experiência que você comentou?

  • Isso mesmo Eduardo,

    Recentemente vi experiência muito interessante no Crea-MG de fiscalização voltada às atividades rurais. 

  • Este é um tópico tão importante.... pena que a discussão parou a tanto tempo.

  • Eduardo, o biólogo não é professor e sim paisagista e dava dicas no jornal local. Eu trabalhei em universidade com ótimos biólogos em restauração florestal e sei que, quando o profissional se capacita, está apto a exercer a função, mas não é disso que estou comentando e sim da indignação de que qualquer profissional pode exercer o trabalho que nós que tivemos 5 anos de estudos de botânica, solo, entre outras, deveríamos exercer. Moro no Vale do Paraíba, onde a agropecuária e agricultura declinou muito, temos poucas opções de trabalhos por aqui, o que corrobora ainda mais para que cada profissional ocupe suas devidas funções, senão nem temos trabalho. Quando eu trabalhei na CETESB, era chamada de "botina suja", pois não tinha direito à periculosidade nem insalubridade pois alegavam que eu não entrava dentro de indústrias, o que era verdade. Nem EPIs eu tinha. Mas prestei concurso para eng. agrônomo e essa era minha função. Acho que falta ética dos órgãos públicos e conselhos para fiscalizarem e definirem tais funções e respeitá-las.

  • Luciana,

    Para o ensino superior, não é exatamente necessário que o profissional tenha formação na área, mas sim que ele tenha pós graduação. O que é exigido pelo CONFEA é que cerca de 40% dos professores das disciplinas profissionalizantes tenham registro profissional. Assim, devemos observar qual é a pós graduação do professor que você citou. Eu tive um dos melhores professores de restauração florestal do Brasil e ele é biólogo, de graduação, mas toda sua pós graduação é na área de meio ambiente.

    Quanto a CETESB, o cargo não é de engenheiro ambiental, essa pode ser até a formação do profissional, porém o cargo é de Analista Ambiental, que de acordo com a legislação paulista pode ser ocupado por qualquer profissional de nível superior. Em minha cidade que analisava processos de contaminação de solo por postos de gasolina era uma Analista com graduação em Comunicação Social. Tanto que quando eles assinam um processo eles não podem colocar a graduação, somente o Cargo e o Número de Matrícula.

    Caberia nesse caso, não uma ação do CREA, mas uma representação ao MPE ou ao MPF ou mesmo ao MPTb por exercício ilegal. Porém várias ações neste caso já foram propostas e os julgamentos são a favor do estado, pois o entendimento do judiciário não é um cargo que exija uma formação específica. Além disso, como estes órgãos possuem uma retaguarda técnica na área ela pode ser acionada para dirimir dúvidas.

  • Gostaria de retomar esse assunto de fiscalização do CREA nas ações profissões. Hoje me indignei ao ver um biólogo dando aulas de paisagismo e fitopatologia no jornal da TV local; também em órgãos ambientais como CETESB aqui de minha cidade, há duas eng. ambientais para analisar a "agenda verde", análises essas como supressão de vegetação, PRADs, plantios, recomposição vegetal, etc, sendo que o eng. ambiental não tem botânica em sua grade curricular. Onde está a fiscalização? O que precisamos fazer para cobrar essa efetiva ação do CREA junto aos profissionais e instituições para que cada área tenha suas obrigações profissionais respeitadas? Qual a punição nesse caso de desrespeito?

  • Aleluia!

    Enfim um relato de... fiscalização!

    Eduardo,

    Penso que os Creas são autarquias pouco eficientes na fiscalização mas que, a despeito da crítica, procuram (mal e mal) processos de aperfeiçoamento.

    Ocorre que o Sistema também é deficiente na comunicação junto aos profissionais de forma que, o que é realizado não é divulgado. Tudo isso contribui para sua péssima imagem.

    Mas faço coro aos parabéns a todos que contribuem para a melhoria da fiscalização e valorização da Agronomia!

    abração

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