Licenciamento Ambiental

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Comentário de Gilberto Fugimoto em 26 abril 2018 às 0:00

SUSTENTABILIDADE NA PRODUÇÃO DO CAFÉ

Curso Gratuito EAD SENAR

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Conscientizar as pessoas envolvidas com a cafeicultura sobre a importância das práticas sustentáveis e de algumas estratégias para a manutenção da produção, bem como explicar e difundir a aplicação das boas práticas, promovendo a sustentabilidade.

Maiores informações

http://ead.senar.org.br/cursos/campo-sustentavel/

Comentário de CARLOS PEREIRA DE JESUS JÚNIOR em 27 dezembro 2016 às 9:43

Sim, Gilberto. Aqui na Bahia a outorga de é de responsabilidade de INEMA, orgão executor das políticas de meio ambiente no estado. A cobrança é por meio de taxas estabelecidas no processo administrativo para obtenção de outorga.

Comentário de Gilberto Fugimoto em 22 dezembro 2016 às 11:55

Valeu Carlos,
Uma dúvida a vc e aos demais: há cobrança por outorga de água na região?
Quem realiza essa cobrança e arrecadação?

Comentário de CARLOS PEREIRA DE JESUS JÚNIOR em 22 dezembro 2016 às 11:16

Prezado Gilberto, aqui no sul da Bahia a gestão de recursos hídricos é feita de forma muito precária e ineficiente pois só visa a captação e tratamento para distribuição. Nesse sentido a cobrança é feita pelas empresas estatais e/ou autarquias municipais visando somente as despesas administrativas e operacionais (lá, de vez em quando, vê-se algum investimento). No entanto, vejo essa oportunidade propícia para aprofundarmos nas discussões a respeito de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) tal como Lei e passar a ser cobrado das concessionárias públicas e/ou autarquias como pre-requisitos fundamentais para concessão do direito de gestão. Acredito que o PSA tem que ser efetivado o quanto antes como uma Política Pública de Estado pois como programa de governo apresenta-se muito fragilizada.

Comentário de Gilberto Fugimoto em 21 dezembro 2016 às 10:18

OCDE e ANA realizam pesquisa sobre Governança de Recursos Hídricos no Brasil e estão colhendo avaliações sobre cobrança de uso da água. Se alguém tiver alguma contribuição, fique a vontade para se manifestar, que devo repassá-las à pesquisa. 

 

"Convidamos vossa senhoria para participar da Segunda Missão do Diálogo Político sobre Recursos Hídricos, a ser realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Agência Nacional de Águas (ANA), em fevereiro de 2017, no Rio de Janeiro-RJ.

O objetivo é analisar a experiência brasileira na utilização de instrumentos econômicos de gestão de recursos hídricos e propor recomendações de políticas com base nas melhores práticas internacionais. 

A segunda missão terá por objetivo dialogar acerca de estudos de caso. Como parte dessa segunda missão, a OCDE e a ANA gostariam de contar com a experiência e conhecimento de sua instituição sobre questões relacionadas à cobrança pelo uso da água no Estado do Rio de Janeiro e na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.

Comentário de Gilberto Fugimoto em 3 maio 2016 às 16:54

Valeu Cesar!

Comentário de CESAR ROSA em 3 maio 2016 às 16:20

Devidamente CPT em grupo de profissionais e estudantes que participo.

Comentário de Gilberto Fugimoto em 3 maio 2016 às 15:30

PEC Propõe Fim do Licenciamento Ambiental

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aproveitando-se do esvaziamento da sessão em razão da agitação da casa em torno do processo de impeachment, aprovou o texto da PEC nº 65/2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz e relatoria do Senador Blairo Maggi.

A PEC acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, com o seguinte teor: "§ 7º A apresentação do estudo prévio de impacto ambiental importa autorização para a execução da obra, que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face de fato superveniente."

Portanto, o texto, absolutamente inconstitucional, basicamente: (i) acaba com o licenciamento ambiental, pois bastará a apresentação de EIA para que uma obra pública seja autorizada; e (ii) a obra não poderá ser suspensa ou cancelada, inclusive pelo Judiciário.

 

 

Diante desse quadro, acreditamos ser de extrema importância o envio de manifestações ao Senado Federal (ao Presidente e Senadores), bem como a tomada de outras ações (políticas, de comunicação etc.) que possam impedir esse grave retrocesso legislativo.

Há consulta pública no site do Senado Federal sobre o tema: https://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=120446

 

Mais informações:

 

http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/109736

Comentário de Eduardo B. Teixeira Mendes em 7 abril 2016 às 0:48

Rômulo, vários colegas aqui tem experiências diversas de operações de licenciamento. Em primeiro, é necessário que você observe a legislação estadual e infra legal do licenciamento, eu não tenho o menor conhecimento da legislação estadual que vigorá no seu estado que é o Pará. Porém, apesar de estar um pouco afastado deste trabalho, já fiz vários licenciamentos de alto e de baixo impacto, aqui no estado de São Paulo.

Aqui em São Paulo, o licenciamento ambiental propriamente dito, conforme especificado na resolução CONAMA 273, é praticamente restrito as atividades de alto impacto ambiental. Além disso, dependendo da gradação do impacto, há níveis diferentes de licenciamento. 

Além disso, há necessidade de se observar a concorrência e suplência dos órgãos de fiscalização. Por exemplo, aqui em SP, se você for construir um barramento, dependendo do tamanho dele, o procedimento pode ser:

• Somente de autorização de intervenção em APP;
• Realização de um Estudo Ambiental Simplificado;
• Realização de um Relatório Ambiental Preliminar; ou 
• Realização de um EIA/RIMA.

Neste caso, de acordo com o grau de complexidade da obra, vão aumentando as exigências, inclusive pelas exigências internas de cada órgão. Por exemplo, para poços tubulares o órgãos estadual de São Paulo, autoriza ser RT do processo somente Geólogos, Engenheiros de Minas ou Engenheiros Hidráulicos, veja, isso não é o CREA é o ÓRGÃO ESTADUAL.

Eu já fui responsável técnico de vários processos como já disse, desde pequenas derivações de água para irrigação, grandes represas (a maior com cerca de 10 hectares de espelho), cemitérios, crematórios, industrias químicas, baterias de celulares, entre outras..... sempre como engenheiro agrônomo. Porém, quando há no processo de licenciamento específico, por exemplo um laudo arqueológico.... lógico que eu não vou me meter a fazer... aciono outro profissional, mas sob minha responsabilidade geral como condutor do processo.

Ao final de todos os processos... emito a ART de Responsável Técnico do processo geral e não dos subprocedimentos. Caso os subprocedimentos sejam de outros profissionais ligados ao Sistema CONFEA/CREA as ARTs deles serão vinculadas a minha.

É importante destacar que licenciamento ambiental não é PROJETO é PROCEDIMENTO! Sendo assim, ele é composto de subprojetos, onde cada profissional desenvolve o seu trabalho na sua área de competência. Quer um exemplo mais detalhado é o caso do Cemitério. Apesar do principal impacto ser sobre o solo... e nós temos grande formação nessa área! Porém, para analisar o impacto ambiental vai muito além disso. Assim, quando licenciei um cemitério dividimos o solo assim:

• Eu, engenheiro agrônomo, me dediquei a análise das interferências químicas, até o horizonte R e do controle de águas superficiais;
• Um geólogo para analisar as interferências na água subterrânea e abaixo do horizonte R
• Um biomédico, para analisar a sobrevivência de microorganismos desde a superfície até o lençol freático no seu nível dinâmico.

Mas o processo inteiro, ficou perante o CREA sob a minha responsabilidade.

Espero que este texto, um pouco longo, ajude a esclarecer um pouco mais sobre as suas dúvidas.

Comentário de RÔMULO JOSÉ ALENCAR SOBRINHO em 5 abril 2016 às 12:36

Bom dia a todos, estou entendendo que o licenciamento ambiental deve ser solicitado junto ao órgão ambiental pelo profissional responsável por sua atividade de competência, como exemplo: obras civis; nesta atividade a competência para o licenciamento ambiental, no projeto desenvolvido (especificamente no item "licenciamento ambiental", por exemplo), deve ser assinado (emissão de ART) pelo profissional competente, no caso Eng. Civil; e não à profissão cuja competência é atividade voltada aos "recursos naturais renováveis", como discriminado na Resolução CONFEA nº 218/73, em seu Art. 5º, Inciso I, na qual trata da competência do Engenheiro Agrônomo.

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