Debate sobre Código Florestal promovido pela AEARJ
A Associação de Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro - promoveu, 18 de agosto último no auditório do CREA-RJ, um debate inicial sobre o Novo Código Florestal Brasileiro conforme anunciado aqui na Rede Agronomia.
Uma troca de ideias e de visões sobre o tema, acabou contribuindo para esclarecer muitos aspectos de tema complexo que a proposta de susbstitutivo da Lei.
André Ilha, diretor de biodiversidade e áreas protegidas do INEA (Instituto Estadual do Ambiente) comparou a proposta do Novo Código Florestal à visão desenvolvimentista a qualquer preço. André analisa que a Comissão encarregada de propor mudanças ao Código Florestal está dominada por ruralistas, o resultado desse relatório era previsível. A proposta é extremamente perniciosa, disse.
O relator das propostas de mudanças ao Código Florestal é um deputado comunista – Aldo Rebelo – é bastante antiquado por não se apropriar dos avanços científicos e não analisar a relação direta de causa e efeito estabelecida entre as ações humanas, seja pela industrialização ou desmatamento, sobre o clima global e por estarmos neste momento provocando a sexta grande extinção em massa da história do planeta terra.
Alberto Figueiredo, engenheiro agrônomo, ex-secretário estadual de agricultura e colega da Rede Agronomia, apresentou argumentos a favor dos agricultores.
Sobre preservação de matas ciliares, concorda com critérios científicos na preservação, mas questiona que critérios foram capazes de definir as atuais dimensões de proteção às margens dos corpos d'água.
- Áreas planas às margens dos rios são as mais férteis da propriedade. Os projetos já implantados de fruticultura no nordeste ou os canaviais no norte fluminense às margens dos rios Muriaé, Paraíba e Bomba, precisam ser discutidos, afirmou Alberto.
- Não é justo colocar sobre o agricultor, na maioria descaptalizado, o ônus (do cumprimento da legislação) da preservação que cabe ao Estado brasileiro, argumentou o colega engenheiro agrônomo.
Marcus Vinicius Carrasqueira - Conselheiro da AEARJ e gerente ambiental da Prefeitura do Rio - esclareceu os conceitos de Área de Preservação Permanente e Reserva Legal, recuperando a história desse avanços e por último a tensão gerada pela Lei de Crimes Ambientais sobre a produção rural.
Temos – como engenheiros agrônomos – uma responsabilidade muito grande frente às Leis em vigor, seja no atual Código Florestal, sua proposta de modificação, bem como na aplicação da lei em zoneamentos ecológicos, manejo de microbacias hidrográficas, no plano de suprimento sustentável, pré-condições para o projeto de lei cumprir seu objetivo. Produzimos licenciamentos, laudos e pareceres.
- Cabe o nosso posicionamento ético no interesse maior em benefício da sociedade desempenhando melhor nosso papel como profissionais, finaliza Vinicius.
Retrocesso ambiental ou legalização da agropecuária?
Caros colegas,
Diante da complexidade do tema é difícil ter uma opinião definitiva ou única sobre a proposta do Novo Código Florestal Brasileiro. Palco de disputas entre interesses da agricultura comercial e de ambientalistas, a proposta de substitutivo encaminhada pelo deputado Aldo Rebelo, vem gerando polêmica pelo país.
Por dever de (nosso) ofício e pelos impactos que o Novo Código Florestal pode causar, é importante termos informação e opinião. Como profissionais ou cidadãos temos algo a dizer.
Quais visões devem prevalecer? A preservação do ambiente se sobrepõe à produção de alimentos e energia? O interesse econômico é mais relevante que a preservação de ambiente e espécies evitando contribuir ainda mais para o aquecimento global?
Comentários
Bom dia colegas!. Voltando ao assunto. ou podemos dizer a esta vaca magra!. Perdoe-me se alguém ofendeu-se!. Mas fazer política sobre um assunto de tal importância, é o que me revolta!. Analisem sobre o ponto de vista mundial!. Somos um dos poucos Países, que hoje se preocupa... tanto... com esta questão!. Outros já exauriram seus recursos, ou pouco se preocupam em recuperar!. Agora temos uma regra, nosso Código Florestal", se tem defeitos; ora se toda Lei fosse perfeita, o que seria dos Advogados??!!. Mas o que mais incomoda é um político que se titula comunista, a parcela mais radical do socialismo, querer opinar sobre questões ambientais!. Que preparo ou competência pode ter esta pessoa??!!.
Boa noite colegas!. debater o que ficou resolvido, a mim parece estrelismo, ou alguém querendo aparecer como este pseudo socialista Rebelo!. Código Florestal, são regras, normas, leis as quais mesmo não sendo perfeitas, mesmo sendo empregadas de forma diferenciada entre os Estados, é o que foi possível compor como código básico, aperfeiçoarmos, para melhor, modelando as realidades de cada Estado, sem fugir da cartilha básica, esta é a função, tanto dos Eng. Agr. como de todos os profissionais cujo objetivo é o bem social, no campo e na cidade, a alimentação saudável a população, o crescimento econômico do Brasil.
O assunto foi, é e continuará sendo. Em meus anos de vida profissional - e lá se vão 4 décadas -; pude assistir avanços significativos no CÓDIGO FLORESTAL. Mas acompanhei - com muita tristeza - muitos retrocessos. Ao que me parece é isto o que podemos esperar desta nova revisão.
Mas alguns assuntos merecem uma visão mais amplificada, mais sintonizada com os dias - os problemas de hoje, que não estão afetando pontualmente, mas estão afetando GLOBALMENTE !!!
Assim, as reduções propostas, ao contrário de muitas visões/opiniões, irão afetar o PLANETA. Pode parecer muito exagero. Mas não é ! Bastaria um raciocinio simples : uma redução de 30 para 15 metros a largura mínima das A P P s ao longo dos cursos hídricos, à primeira vista pode ser uma redução possível.Mas..... temos que lembrar que esta pequena ??!! redução irá ou poderá ter respaldo em todas as áreas no país. Quantos milhões?milhares de hectares deixarão de ter uma ocupação preservada ??? Eu não saberia dizer, hoje. Esta redução afetaria o regime dos rios,córregos, nascentes ? ALGUÉM TEM DÚVIDA ?
RESERVAS LEGAIS - Imaginar a Amazonia com o respaldo legal de redução da RL de 80 % para qualquer valor menor do que o atual - e em grandes áreas nem cumprido - é começar a pensar numa região a caminho - sem volta - de um processo de desertificação e com todas as previsíveis( e as imprevisiveis também) consequencias. Para a Amazonia, Para o BRASIL e para o PLANETA.
SOLUÇões ? - Já temos. Vamos tornar nossa atuação e nossa AEARJ numa entidade que poderá e deve- apresentar as melhores soluções. AGRÔNOMOS nos dias atuais tem dois grandes desafios que podem ser resumidos em um : produzir alimentos com visão preservacionista .
Contem comigo em mais esta caminhada.
Saudações
joão flôres
Confesso que estava com medo de ser impreciso na transcrição do debate.
Aquele dilema de ser sucinto sem perder o sentido.
Acho importante articularmos um espaço / esforço para estudar com mais detalhes a atual legislação e a proposta do Novo Código
Parece ser nossa (engenheiros-agronomos) a responsabilidade de apresentar detalhes dessa legislação vigente aos produtores rurais.
Coloco-me, desde já à disposição de colegas que tomem a iniciativa de reunir produtores com esse objetivo.