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Projeto de Lei 312 / 2015 propõe Pagamento por Serviços Ambientais

O Projeto de Lei 312 / 2015 deve estabelecer objetivos e diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, criar um Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, um Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e um Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, e dispor sobre os contratos de pagamento por serviços ambientais.

A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) terá como objetivos: disciplinar a atuação do Poder Público em relação aos serviços ambientais, de forma a manter, recuperar ou melhorar esses serviços em todo o território nacional, especialmente nas áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade; estimular a conservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, do solo, da biodiversidade, do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado; controlar a perda e a fragmentação de habitats, a desertificação e os demais processos de degradação dos ecossistemas; valorizar econômica, social e culturalmente os serviços prestados pelos ecossistemas.

O Projeto de Lei de autoria dos deputados Rubens Bueno e Arnaldo Jordy já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e desde novembro de 2015 encontra-se na Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS aguardando parecer do relator Deputado Ricardo Tripoli, PSDB-SP.

O material foi encaminhado pelo colega Kleber Santos, diretor de política profissional da Confaeab. O  momento é de apresentar críticas e sugestões.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=946475

Qual dimensão da Degradação de Terras no Brasil?

Uma questão acadêmica que vale um debate na Rede Agronomia. Qual a dimensão da degradação de terras no Brasil? Há alguma estatística nacional que meça esse problema?

Só identifico o esforço internacional realizado pela FAO em parceria com ISRIC (International Soil Reference and Information Centre) produzindo o excelente relatório "Avaliação Global da Degradação e Melhoria das Terras" (Global Assessment of Land Degradation and Improvement). Pesquisa Nacional publicada, desconheço solenemente. Alguém tem alguma luz, algum dado que possa contribuir?

Os dados do relatório revelam que o Brasil possui uma área de quase 2 milhões de quilômetros quadrados, o que representa 22% do terrritório nacional. Como foi um levantamento baseado em imagens de satélite, sempre há uma margem de erro, pesando aí a própria interpretação dos técnicos envolvidos, muito embora seja uma medição consolidada entre 1981 e 2003, 23 anos de análise de dados. Enfim, uma excelente pesquisa pra se compartilhar.

 Fonte: Global Assessment of Land Degradation and Improvement, 2008

Se alguém dispuser de dados ou fontes nacionais, agradeço a contribuição.