Brasília, 16 de maio de 2011.
“Agricultura e meio ambiente: encontros e desencontros e a Rio + 20” foi o tema do terceiro painel do Seminário Regional Centro Oeste do Projeto Pensar o Brasil e as Américas, intitulado “Os desafios da Agricultura Brasileira no Século XXI”. O evento foi realizado nos dias 5 e 6 de maio, em Goiânia-GO. O painel teve dois moderadores, o coordenador nacional da CCEAGRO, engenheiro agrônomo João Araújo e o conselheiro federal engenheiro agrônomo Petrúcio Ferro.
O Painel contou com as palestras do conselheiro federal Kleber Souza dos Santos, coordenado da Comissão de Assuntos Institucionais do Sistema Confea/Crea, do engenheiro agrônomo Paulo Marçal Fernandes, professor e produtor orgânico; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Pesquisa Agropecuária, engenheiro agrônomo Vicente Almeida; e do professor e pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina, engenheiro agrônomo Rubens Onofre Nodari.
O conselheiro federal do Confea, Kleber dos Santos, que também é mestre em gestão econômica do meio ambiente e especialista em gestão do agronegócio, inaugurou o debate abordando o tema a partir da perspectiva do Sistema Profissional. A partir dessa perspectiva, ele falou sobre diversos assuntos, desde o marco regulatório da questão ambiental e à repercussão internacional da temática, o que se reflete na elaboração de tratados internacionais. Desde questões relativas às mudanças climáticas e seus impactos no dia a dia da população até a biodiversidade, diferencial do Brasil no contexto mundial.
Para Kleber, economia e meio ambiente são agendas convergentes e não conflitantes. “A própria economia só tem sustentabilidade se incorporar questões ambientais”, afirmou o conselheiro. Para ele, os profissionais da área tecnológica devem pensar a partir da riqueza da biodiversidade no Brasil. “Imagine trocar todo o bioma amazônico por uma grande lavoura de grãos, substituindo todo um ecossistema arbóreo em equilíbrio por um ecossistema não condizente com esse bioma”, propôs Kleber, para exemplificar a necessidade de que o planejamento da safra deve ser específico para cada bioma.
Kleber falou ainda sobre outros conceitos, como o da “pegada ecológica”, um indicador de sustentabilidade que calcula a quantidade de recursos naturais necessária para manter determinado padrão de consumo, inclusive para manter um determinado sistema produtivo. “Nosso sistema tem uma pegada ecológica muito grande. Há que se trabalhar a redução dessa pegada por vários meios, como reciclagem, integração de sistemas. Tem um conceito chamado resíduo zero que é você procurar incorporar os resíduos no processo produtivo.
Para Kleber é papel do profissional de agronomia participar ativamente na construção das políticas ambientais. “Sabemos que existem exemplos de participação em conselhos estaduais de e meio ambiente, mas precisamos refletir sobre a nossa participação no processo”, ressaltou. Segundo ele, o trabalho no Confea, junto com as câmaras de agronomia, é colocar o tema em pauta e trazer a responsabilidade para os profissionais do Sistema. Ele mencionou a “Carta do Amazonas”, sobre a sustentabilidade na agronomia, confeccionada em novembro do ano passado como uma das iniciativas nesse sentido. “Precisamos ter um marco e definir a atuação dos profissionais na agenda ambiental”. Para Kleber, a atuação desses profissionais na construção do novo código florestal é imprescindível. “Temos uma assessoria parlamentar bem estruturada no Confea e podemos influenciar no processo”, afirmou.
A palestra seguinte, pelo professor e produtor orgânico Paulo Fernandes, manteve o foco nas características e possibilidades da agricultura orgânica. Para Fernandes, o Brasil vive hoje o que ele classificou como “agricultura do medo e do desperdício”. “O que temos á uma alta produtividade com um custo igualmente alto e um alto risco”, afirmou. Segundo ele, o país consegue aumentar a produtividade colocando a agricultura a serviço das indústrias. “Assim, a maior parte do lucro com a agricultura não fica com o agricultor. Estamos produzindo muito caro e vendendo muito mal”, classificou. Para ele, muito desse “medo” na agricultura vem da ideia de que os insumos são a salvação. “Desequilibra-se para depois equilibrar utilizando insumos. Os agrotóxicos muitas vezes são vistos como produtos milagrosos”, afirmou Fernandes, para quem essa é uma ideia falsa.
Segundo o agricultor, desde janeiro de 2011 a Lei nº 10.831 regulamenta a agricultura orgânica, prática que antes buscava atender a diretrizes de entidades certificadoras, geralmente baseadas na legislação internacional. A nova legislação estabelece uma série de princípios, como a busca do equilíbrio do solo como principal base do ecossistema; a redução da interferência de insumos; o resgate da utilização de materiais; a otimização dos recursos naturais e a produção com baixo custo e qualidade, além de comercialização com preço justo e acessível. “São diretrizes elementares. Seria um contrasenso produzir orgânicos e vendê-los apenas para os ricos”, argumentou.
Para que essas diretrizes possam ser seguidas, é preciso de planejamento da base de cultivo e medidas de conservação. “Tudo isso exige muita ação agronômica”, ressaltou Fernandes. “É preciso elevar a matéria orgânica do solo e se preocupar com as condições físicas e biológicas, não apenas com as condições químicas. Esses três atributos básicos do solo são interdependentes e, por isso, o solo deve ser trabalhado como entidade viva e não como substrato. Por isso a relação do engenheiro agrônomo com o solo é completamente diferente da relação do engenheiro civil”.
Na palestra seguinte, o engenheiro agrônomo Rubens Onofre Nodari, mestre em melhoramento genético e doutor em genética, falou sobre os impactos da agricultura no meio ambiente. Segundo ele, nos últimos 50 anos a agricultura tem entrado num ritmo em que os químicos são predominantes e a transgenia está no escopo dessa agricultura intensa em químicos. “Há necessidade de um novo paradigma para a agricultura, de mudança de comportamento individual e coletivo, de instituições com boa e responsável governança, de uma melhor educação e de ação já”, afirmou Nodari.
Para ele, o avanço da agricultura química é acompanhado de desigualdades no comercio, perdas na saúde e implicações na sustentabilidade ambiental. Segundo ele, as informações divulgadas sobre o aumento da produtividade não tem levado em conta as externalidades negativas produzidas. “Não podemos mais pensar somente na produção, mas também na qualidade do solo e da água, pelo ponto de vista social, incluindo a saúde”, afirmou.
O debate sobre a utilização de agrotóxicos, nesse cenário, é central. Nodari destaca um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que revela a existência de corpos d’água contaminados em 901 municípios brasileiros. “Temos de nos atentar para isso, pois o mundo inteiro vai clamar por alimentos de alta qualidade biológica, porque isso é sinônimo de saúde. Se quisermos ser agroexportadores, temos que levar isso em consideração”.
Nesse contexto, a ideia de que a tecnologia é uma precisa modificação genética racionalmente designada para alcançar um objetivo específico tem sido vendida como solução. Contudo, Nodari destaca que, para haver desenvolvimento sustentável, é preciso por em prática o”princípio da precaução”. Ele considera que medidas ambientais devem antecipar, prevenir e atacar as causas da degradação ambiental. “Onde existirem ameaças sérias de danos irreversíveis, a falta de certeza científica não deve ser usada como razão para postergar medidas de prevenção da degradação ambiental”, ressaltou.
O pesquisador da Embrapa e presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agrário, Vicente Almeida, encerrou o painel fazendo um histórico sobre a internalização da temática ambiental no modelo de desenvolvimento e no modelo de desenvolvimento agrícola. Segundo ele, a regulamentação do setor no Brasil passou por três fases: a criação do Código das Águas e do Código da Mineração; a institucionalização das políticas públicas de meio ambiente, como secretaria do meio ambiente, Conama e Ibama; e a consciência da globalização dos problemas ambientais e o conseqüente crescimento da participação da sociedade civil nos debates.
Vicente Almeida ressaltou que a questão ambiental foi elevada ao status constitucional com a promulgação da Constituição Federal de 1988. “Não se trata, portanto, de um debate ideológico, mas de uma questão legal: é direito de todos não ter água nem solo contaminados; é direito de todos ter informações sobre a qualidade dos alimentos que estão sendo consumidos e esses assuntos estão disciplinados na Constituição Federal”, ressaltou.
Vicente destaca que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo. “A área plantada evoluiu cerca de 4% de 2004 a 2008, mas a venda de agrotóxico evoluiu 45%. No mínimo há um descompasso”, ressaltou. “Estamos usando tecnologia para aumentar nossa vulnerabilidade ambiental”, completou Vicente, mostrando-se preocupado inclusive com a questão da segurança alimentar. “Produzimos mais de 150 milhões de toneladas de grãos, mas mesmo assim, 40 milhões de famílias brasileiras em estado de insegurança alimentar”.
Para concluir, Vicente fez uma provocação aos agrônomos a respeito do receituário agronômico. “Será que estamos fazendo nosso papel de fiscalizar e contribuir no nosso Sistema para a promoção da saúde ambiental?” questionou. Para ele, uma forma de contribuir com a temática seria promover a troca de experiências nos estados sobre o controle do receituário agronômico e promover políticas públicas que resgatem sua aplicação e fiscalização.
O painel teve como relator o engenheiro agrônomo Luiz Rodrigues Freire.
Mariana Silva
Assessoria de Comunicação do Confea
