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Comissão Debate Contaminação da Água por Agrotóxicos

Audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados debate sobre contaminação de água por agrotóxicos.

No dia 12 de junho de 2019, a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO) representou a presidência do CONFEA na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, sobre contaminação de água por agrotóxicos (considerando a divulgação de dados de análises no sistema Siságua).

Na ocasião Kleber Santos, presidente da Confaeab, representando a CCEAGRO e CONFEA, fez parte da Mesa Expositora e se pronunciou a respeito. Participaram da Audiência como expositores na Mesa: Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, IBAMA, Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Associação Brasileira de Agroecologia, Ministério Público do Trabalho.

Engenheiro Agrônomo Kleber Santos, Coordenador da CCEAGRO, Presidente da CONFAEAB, se pronunciou na ocasião:

Enquanto CCEAGRO e CONFAEAB destacamos a grande importância da valorização da responsabilidade técnica do Engenheiro Agrônomo. Da efetiva aplicação do Receituário Agronômico.

Que o Movimento Agronômico tem histórico de luta pela sustentabilidade da agricultura brasileira.

Destacamos os trabalhos de fiscalização por parte do Conselho Profissional e a necessidade de aplicação do Código de Ética sempre que necessário!

Defendemos a aprovação do PL que cria a Política Nacional de Apoio à pesquisa, produção e uso de Defensivos Naturais.

Que o Engenheiro Agrônomo é o profissional com capacidade para manejo sustentável do agroecossistema, com emprego do manejo integrado de pragas e doenças.

Abaixo assinado contra o PL 1016/2015

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR82803

  Pela garantia das atribuições profissionais de Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários já formados e dos que ainda irão se formar;
  Pela valorização profissional dos Engenheiros Agrônomos;
  Pela garantia da assistência técnica aos produtores rurais brasileiros;
  Pela sustentabilidade da agricultura brasileira;

Encaminhamos a presente Petição nos seguintes termos:

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1016/2015 de autoria da Deputada Federal Júlia Marinho, cuja finalidade é a de "vedar o exercício da zootecnia pelos engenheiros agrônomos e veterinários", reservando-a privativamente aos Zootecnistas. À primeira vista, o que seria a regulamentação da profissão de Zootecnista, transforma-se na cassação de atribuições profissionais de Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários.

Neste sentido, cabe considerar a formação acadêmica dos Engenheiros Agrônomos e dos Médicos Veterinários, cujas Diretrizes Curriculares definem disciplinas para o exercício das atividades vinculadas diretamente com a produção animal, confere a estes profissionais habilitação para atuar nessa área, imprescindível para a manutenção do crescimento e sustentabilidade da agropecuária brasileira.

Se a resistência à aprovação do PL 1016/2015 fosse classificada como meramente corporativa, seria suficiente para os Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários recorrerem ao Judiciário Brasileiro, indicando a agressão à Constituição do Brasil. Contudo, o dano causado aos produtores rurais e, por extensão, a todos os consumidores de alimentos de origem animal será incomensurável, pois a cadeia produtiva da pecuária lato sensu está fortemente vinculada ao trabalho de Zootecnistas, Médicos Veterinários e Engenheiros Agrônomos.

Considerando ainda que o PL 2824/08 que tratava exatamente da mesma matéria foi rejeitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e em razão de, regimentalmente, não ser mais possível a apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei 1016/15, torna-se imperiosa e urgente a manifestação dos Engenheiros Agrônomos no sentido de ser REJEITADA pela Câmara dos Deputados a proposta da Deputada Júlia Marinho.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Art. 5º - inciso XIII).

A eleição de Vivaldo, que é secretário-executivo da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) se deu por aclamação. O coordenador-adjunto será o agrônomo paulista José Paulo Saes.

Bastante contente com a vitória na capital federal, o ilheense contactou amigos para dividir a alegria. Ele explicou que, a partir de agora, vai coordenar reuniões em diversos estados e articular atividades voltadas à qualificação e valorização das atribuições profissionais de sua categoria.

Fonte: www.politicaetc.com.br