Debate sobre Código Florestal promovido pela AEARJ
A Associação de Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro - promoveu, 18 de agosto último no auditório do CREA-RJ, um debate inicial sobre o Novo Código Florestal Brasileiro conforme anunciado aqui na Rede Agronomia.
Uma troca de ideias e de visões sobre o tema, acabou contribuindo para esclarecer muitos aspectos de tema complexo que a proposta de susbstitutivo da Lei.
André Ilha, diretor de biodiversidade e áreas protegidas do INEA (Instituto Estadual do Ambiente) comparou a proposta do Novo Código Florestal à visão desenvolvimentista a qualquer preço. André analisa que a Comissão encarregada de propor mudanças ao Código Florestal está dominada por ruralistas, o resultado desse relatório era previsível. A proposta é extremamente perniciosa, disse.
O relator das propostas de mudanças ao Código Florestal é um deputado comunista – Aldo Rebelo – é bastante antiquado por não se apropriar dos avanços científicos e não analisar a relação direta de causa e efeito estabelecida entre as ações humanas, seja pela industrialização ou desmatamento, sobre o clima global e por estarmos neste momento provocando a sexta grande extinção em massa da história do planeta terra.
Alberto Figueiredo, engenheiro agrônomo, ex-secretário estadual de agricultura e colega da Rede Agronomia, apresentou argumentos a favor dos agricultores.
Sobre preservação de matas ciliares, concorda com critérios científicos na preservação, mas questiona que critérios foram capazes de definir as atuais dimensões de proteção às margens dos corpos d'água.
- Áreas planas às margens dos rios são as mais férteis da propriedade. Os projetos já implantados de fruticultura no nordeste ou os canaviais no norte fluminense às margens dos rios Muriaé, Paraíba e Bomba, precisam ser discutidos, afirmou Alberto.
- Não é justo colocar sobre o agricultor, na maioria descaptalizado, o ônus (do cumprimento da legislação) da preservação que cabe ao Estado brasileiro, argumentou o colega engenheiro agrônomo.
Marcus Vinicius Carrasqueira - Conselheiro da AEARJ e gerente ambiental da Prefeitura do Rio - esclareceu os conceitos de Área de Preservação Permanente e Reserva Legal, recuperando a história desse avanços e por último a tensão gerada pela Lei de Crimes Ambientais sobre a produção rural.
Temos – como engenheiros agrônomos – uma responsabilidade muito grande frente às Leis em vigor, seja no atual Código Florestal, sua proposta de modificação, bem como na aplicação da lei em zoneamentos ecológicos, manejo de microbacias hidrográficas, no plano de suprimento sustentável, pré-condições para o projeto de lei cumprir seu objetivo. Produzimos licenciamentos, laudos e pareceres.
- Cabe o nosso posicionamento ético no interesse maior em benefício da sociedade desempenhando melhor nosso papel como profissionais, finaliza Vinicius.
Retrocesso ambiental ou legalização da agropecuária?
Caros colegas,
Diante da complexidade do tema é difícil ter uma opinião definitiva ou única sobre a proposta do Novo Código Florestal Brasileiro. Palco de disputas entre interesses da agricultura comercial e de ambientalistas, a proposta de substitutivo encaminhada pelo deputado Aldo Rebelo, vem gerando polêmica pelo país.
Até entendo a fraca mobilização da opinião pública sobre o tema. No país em que está difícil conquistar eleitores para o próximo pleito, o que dirá um tema técnico e complexo como esse.
Por dever de (nosso) ofício e pelos impactos que o Novo Código Florestal pode causar, é importante termos informação e opinião. Como profissionais ou cidadãos temos algo a dizer.
Quais visões devem prevalecer? A preservação do ambiente se sobrepõe à produção de alimentos e energia? O interesse econômico é mais relevante que a preservação de ambiente e espécies evitando contribuir ainda mais para o aquecimento global?
