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Resultado da Enquete que Revoga o Salário Mínimo Profissional

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A Lei 4.950-A de 22 de abril de 1966 dispõe sobre O salário mínimo dos diplomados em Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária. Interessante notar que não se trata de um Lei exclusiva para Engenharia e Agronomia. 

A referida lei estabelece em seu artigo 5º a remuneração "base mínimo" de 6 salários mínimos vigentes para 6 horas de trabalho. Entendimentos do Sindicatos dos Engenheiros e Sindicatos de Engenheiros Agrônomos apontam que, para uma jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, o Salário Mínimo Profissional ajustado em razão desta jornada deverá ser de 9 Salários Mínimos. 

A polêmica central desta lei reside principalmente em dois aspectos: primeiro que o Poder Público, como empregador, especialmente para os funcionários regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) não estariam submetidos a essa regra que se aplicaria apenas aos trabalhadores do regime CLT, com Carteira de Trabalho. 

A outra polêmica se dá no campo privado, uma vez que empregadores muitas vezes não respeitam o SMP, especialmente para profissionais recém formados. Além disso, grandes corporações, empresas públicas e privadas costumam contratar engenheiros mas em cargos genéricos como "especialista técnico" e assim descaracterizar a contratação de engenheiro na tentativa de desobrigá-los do pagamento do SMP. 

A enquete apresentada pela Rede Agronomia mostra que a maioria (57,1%) conhece a proposta da Lei 4.950-A/1966. Entretanto quase um terço dos participantes admite conhecer apenas um pouco do teor da Lei, enquanto quase 12% desconhece do que se trata.

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Na tentativa de acabar com essa polêmica e impasses aos empregadores, o deputado Sanderson (PSL/RS) apresentou o Projeto de Lei 3.451/2019 que revoga a Lei 4.950-A/1966. A Rede Agronomia perguntou ao seu público se sabia do que se trata o referido Projeto de Lei. 

O Gráfico acima mostra um público quase uniformemente dividido. A despeito da postagem na Rede Agronomia, apenas a maior parcela (com 41,7%), que não chega a ser maioria, respondeu conhecer a proposta do PL  3.451/2019. No entanto quase dois terços conhece pouco (26,2%) ou não sabe do que se trata (32,1%) o referido PL. 

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No entanto, quando perguntado se concorda com a proposta do PL 3.451/2019 que acaba com a Lei do SMP, a maioria (75,3%) é contrária ao Projeto de Lei. Uma parcela de 12,9% não tem opinião formada, assume a neutralidade ou indiferença em relação à garantia do PL 4.950/66 e uma minoria de  11,8% se mostrou favorável à revogação da Lei 4.950-A/1966.

O que mostra que, mesmo a maioria sendo contrária à extinção de seus direitos, parte desse segmento desconhece ou conhece pouco da proposta que pretende revogar a Lei 4.950-A/1966; um ponto de fragilidade no caso de uma mobilização e ação coletiva na garantia desse direito.

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Salário Mínimo Profissional vai acabar?

Projeto de Lei quer Revogar o SMP

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O Projeto de Lei 3.451/2019 de autoria do deputado Sanderson (PSL/RS) pretende revogar a Lei  4.950-A, de 22 de abril de 1966, que institui o Salário Mínimo Profissional (SMP) aos diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

As entidades da Agronomia e Engenharia nacionais já trataram de repudiar essa iniciativa. Juntamente com os Sindicatos da Agronomia e Engenharia vem lutando para o cumprimento do SMP não sendo justo personalizar na figura dos profissionais a responsabilidade na crise de confiança e investimento na economia. Trata-se portanto evitar que a revogação da Lei 4.950-A contribua ainda mais para a desvalorização profissional do Engenheiro Agrônomo e demais profissionais abrangidos pela lei.

Por outro lado o deputado Sanderson alega, em comunicado veiculado nas redes sociais que:

"Meu objetivo com o PL 3.451/2019 é derrubar barreiras que prejudicam a reabertura dos postos de trabalho e que permitam o retorno dos engenheiros desempregados ou que estão na informalidade.

O ganho real do salário mínimo nos últimos 25 anos ocasionou reajuste de 1.400% no piso salarial de engenheiros nesse período. Isso acabou impactando diretamente no aumento dos custos das empresas, tornando praticamente inviável contratar um profissional com salário de entrada no atual patamar. Vale mencionar que, por conta de gargalos legais como este, o custo do funcionário para empresa chega a triplicar o salário da CTPS.

Há um aspecto legal que deve ser considerado que é o fato do STF ter editado a Súmula Vinculante nº 4 no sentido de impossibilitar a utilização do salário mínimo como fator de reajuste automático da remuneração de profissionais.

Por fim, quero dizer que minha maior tristeza é ver centenas de engenheiros trabalhando como motoristas de aplicativos, em profissões outras, ou pior, desempregados, fruto da imposição de uma lei imposta pelo estado em 1966. Vamos promover a discussão através de audiências públicas e tentar achar uma solução para esse caso."

E você, qual a sua opinião a respeito?

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