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Politica Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Aprovada na Câmara a Politica Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

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Aprovada na Câmara a POLÍTICA NACIONAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS. Agora o PL 312/2015 segue para o Senado onde será apreciado.

Quase ninguém soube, mas isso representa uma mudança de paradigma na Política Ambiental. Agora ao invés de somente agir sobre o poluidor-pagador, criam-se mecanismos para incentivar quem conserva o meio ambiente!

Uma Política que clama há tempos por ser implantada, afinal a conservação ambiental produz SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS que beneficiam toda a sociedade.

Vamos acompanhar o trâmite no Senado Federal!

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Pagamento por Serviços Ambientais

Projeto de Lei 312 / 2015 propõe Pagamento por Serviços Ambientais

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O Projeto de Lei 312 / 2015 deve estabelecer objetivos e diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, criar um Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, um Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e um Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, e dispor sobre os contratos de pagamento por serviços ambientais.

A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) terá como objetivos: disciplinar a atuação do Poder Público em relação aos serviços ambientais, de forma a manter, recuperar ou melhorar esses serviços em todo o território nacional, especialmente nas áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade; estimular a conservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, do solo, da biodiversidade, do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado; controlar a perda e a fragmentação de habitats, a desertificação e os demais processos de degradação dos ecossistemas; valorizar econômica, social e culturalmente os serviços prestados pelos ecossistemas.

O Projeto de Lei de autoria dos deputados Rubens Bueno e Arnaldo Jordy já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e desde novembro de 2015 encontra-se na Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS aguardando parecer do relator Deputado Ricardo Tripoli, PSDB-SP.

O material foi encaminhado pelo colega Kleber Santos, diretor de política profissional da Confaeab. O  momento é de apresentar críticas e sugestões.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=946475

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Programa Produtor de Água



Compartilhando informações sobre o Programa Produtor de Água apresentado no I Seminário Produtor de Águas no estado do Rio de Janeiro


Objetivos:

  • Melhoria da qualidade da água, através do abatimento da erosão e sedimentação
  • Regularização da oferta de água por meio da adequada alimentação do lençol freático

Pagamento por Serviços Ambientais - PSA


Uma transação voluntaria na qual um serviço ambiental bem definido ou uma forma de uso da terra que possa assegurar este serviço e comprado por pelo menos um comprador de pelo menos um provedor sob a condição de que o provedor garanta a provisão deste serviço.(Wunder, 2005)



A manutenção dos serviços ecossistêmicos, isto é , a capacidade dos ecossistemas de manter as condições ambientais apropriadas, depende da implementação de práticas humanas que minimizem nosso impacto negativo nesse biomas. Essas práticas são conhecidas como SERVIÇOS AMBIENTAIS.


O pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma política inovadora que tem como principal objetivo transferir recursos, monetários ou não monetários, para aqueles que ajudam a conservar ou produzir tais serviços mediante a adoção de práticas agrícolas ou no meio urbano.


É importante ressaltar que os benefícios gerados pela prestação de serviços ambientais são usufruídos por toda a sociedade, mas seus custos recaem apenas sobre os donos da terra. É justo, portanto, que tais pessoas recebam incentivos da parte que se beneficia.

Fonte: Agência Nacional de Águas
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