Projeto de Lei tenta impedir Zootecnia aos Agrônomos
Interesses corporativistas falam mais alto e formulam projeto excluindo engenheiros agrônomos e médicos veterinários de exercer atividades relativas à zootecnia.
Em defesa do exercício profissional entidades elaboram manifesto.
PROJETO DE LEI nº. 2824, de 2008
FERE O INTERESSE PÚBLICO E O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO
MANIFESTO INTERINSTITUCIONAL
CONTEXTO:
Em tempo presente inicia-se no Brasil mais uma disputa de mercado de trabalho entre profissões de nível superior. Agora é motivo de demanda a simples proibição de atuação de Médicos Veterinários e Engenheiros Agrônomos no campo da produção animal, denominada em poucos lugares do mundo, de Zootecnia. Esta contenda unilateral, originalmente motivada por Zootecnistas e, consubstanciada no Projeto de Lei nº. 2824, de 2008, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Zequinha Marinho (PMDB-PA), trata no seu escopo principal da “proibição do exercício das atividades relativas à Zootecnia aos Médicos Veterinários e Engenheiros Agrônomos”. Este projeto tramita na Câmara Federal e aproxima-se de sua votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, constituindo-se a partir da sua origem num ato discriminatório, antidemocrático e desrespeitoso na forma e no conteúdo.
No conceito clássico a Zootecnia é definida como a “ciência da produção, criação, trato, domesticação ou manejo de animais”, “que objetiva o aumento da produtividade e da rentabilidade na criação de animais economicamente úteis” ou como o ramo da “ciência voltado para o aperfeiçoamento genético de animais economicamente úteis”, portanto, uma definição deveras ampla. Assim sendo, é crível compreender que toda e qualquer atitude relacionada à promoção de melhor desempenho dos animais de criação pode ser, de algum modo, enquadrada sob a égide da Zootecnia. Incluem-se aí as ações pertinentes à forragicultura, nutrição e alimentação animal, criação e exploração animal, bioética e bem-estar animal, etologia, bioclimatologia, genética e melhoramento animal, ecologia e biologia ambiental, profilaxia e prevenção de doenças, manejo reprodutivo animal, saúde e patologia animal, extensão rural, entre outras matérias. Portanto, um escopo conceitual que destinaria as competências formais e estritas, de forma exclusiva, aos profissionais originados dos Cursos de Zootecnia. Esse seria o resultado esperado na propositura do Projeto de Lei nº. 2824 de 2008. Isso é o que desejaria um grupo de profissionais – “os zootecnistas”, muito embora a entidade de representação dos diplomados em zootecnia, a Associação Brasileira de Zootecnistas - ABZ, tenha reiteradamente se manifestado contrária ao projeto como apresentado pelo Deputado Zequinha Marinho.
O texto do referido Projeto de Lei avilta as categorias dos profissionais Médicos Veterinários e Engenheiros Agrônomos, que tem na origem de suas profissões e nos seus conteúdos específicos, a formação clássica da Produção Animal, o que inapropriadamente é denominada de Zootecnia. Portanto, possuem conhecimento técnico suficiente e adequado para exercerem com plena prerrogativa e competência as atividades de produção animal e controle produtivo de animais, as quais, segundo o referido Projeto de Lei, passariam a ser de caráter privativo dos Zootecnistas.
(...)
Este manifesto é consenso entre as diversas entidades profissionais e científicas que congregam os Médicos Veterinários, Engenheiros Agrônomos, Zootecnistas e outros profissionais que atuam na produção animal deste país e asseguram aos senhores deputados para que atuem de forma consciente pelo arquivamento do projeto ora em tramitação, pois não é moral permitir que a sociedade sofra o incomensurável dano de estar privada do trabalho técnico desses profissionais, que até hoje ajudaram a desenvolver a produção animal e em conseqüência a Zootecnia.
As entidades que garantem esta manifestação ratificam mais uma vez a tendência na busca pela multidisciplinaridade e ações somatórias em nossa sociedade. Este é um caminho de unicidade e força, um exemplo de humildade e lapidação, visando o progresso nacional.
Sugerimos que o diálogo alcance também a participação de membros das Comissões de Ciência e Tecnologia, do Trabalho, ampliando a discussão para além da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), tanto na Câmara como no Senado. Isso poderia estabelecer uma agenda positiva para o debate franco e aberto, com exposições e argumentações de parte a parte, com o intuito apenas de fazer crescer nosso país, sem as sombras de tramitações subterrâneas, imposições e desrespeitos, que por muitos anos assolaram nossa sociedade e, quiçá, sob a égide do estado democrático de direito, nunca mais retornarão.
Assinam o documento :
- Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária – SBMV e filiadas Estaduais
- Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil - Confaeab
- Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea e Creas
- Conselho Federal de Medicina Veterinária e Conselhos Regionais
- Colégio Brasileiro de Reprodução Animal - CBRA
- Federação Nacional dos Médicos Veterinários – FENAMEV e Sindicatos
- Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural – SOBER
- Academia Brasileira de Medicina Veterinária e Academia Estaduais (ABMVET)
- Colégio Brasileiro de Higienistas de Alimentos
- Colégio Brasileiro de Aquicultura
- Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do INCRA – ASSINAGRO.
Demais entidades estão se mobilizando para apoiá-lo
Íntegra do Manifesto em anexo: Zootecnia_projeto_lei_manifesto_pluridisciplinar.pdf
