PROJETO DE LEI nº. 2824, de 2008
FERE O INTERESSE PÚBLICO E O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO
MANIFESTO INTERINSTITUCIONAL
CONTEXTO:
Em tempo presente inicia-se no Brasil mais uma disputa de mercado de trabalho entre profissões de nível superior. Agora é motivo de demanda a simples proibição de atuação de Médicos Veterinários e Engenheiros Agrônomos no campo da produção animal, denominada em poucos lugares do mundo, de Zootecnia. Esta contenda unilateral, originalmente motivada por Zootecnistas e, consubstanciada no Projeto de Lei nº. 2824, de 2008, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Zequinha Marinho (PMDB-PA), trata no seu escopo principal da “proibição do exercício das atividades relativas à Zootecnia aos Médicos Veterinários e Engenheiros Agrônomos”. Este projeto tramita na Câmara Federal e aproxima-se de sua votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, constituindo-se a partir da sua origem num ato discriminatório, antidemocrático e desrespeitoso na forma e no conteúdo.
No conceito clássico a Zootecnia é definida como a “ciência da produção, criação, trato, domesticação ou manejo de animais”, “que objetiva o aumento da produtividade e da rentabilidade na criação de animais economicamente úteis” ou como o ramo da “ciência voltado para o aperfeiçoamento genético de animais economicamente úteis”, portanto, uma definição deveras ampla. Assim sendo, é crível compreender que toda e qualquer atitude relacionada à promoção de melhor desempenho dos animais de criação pode ser, de algum modo, enquadrada sob a égide da Zootecnia. Incluem-se aí as ações pertinentes à forragicultura, nutrição e alimentação animal, criação e exploração animal, bioética e bem-estar animal, etologia, bioclimatologia, genética e melhoramento animal, ecologia e biologia ambiental, profilaxia e prevenção de doenças, manejo reprodutivo animal, saúde e patologia animal, extensão rural, entre outras matérias. Portanto, um escopo conceitual que destinaria as competências formais e estritas, de forma exclusiva, aos profissionais originados dos Cursos de Zootecnia. Esse seria o resultado esperado na propositura do Projeto de Lei nº. 2824 de 2008. Isso é o que desejaria um grupo de profissionais – “os zootecnistas”, muito embora a entidade de representação dos diplomados em zootecnia, a Associação Brasileira de Zootecnistas - ABZ, tenha reiteradamente se manifestado contrária ao projeto como apresentado pelo Deputado Zequinha Marinho.
O texto do referido Projeto de Lei avilta as categorias dos profissionais Médicos Veterinários e Engenheiros Agrônomos, que tem na origem de suas profissões e nos seus conteúdos específicos, a formação clássica da Produção Animal, o que inapropriadamente é denominada de Zootecnia. Portanto, possuem conhecimento técnico suficiente e adequado para exercerem com plena prerrogativa e competência as atividades de produção animal e controle produtivo de animais, as quais, segundo o referido Projeto de Lei, passariam a ser de caráter privativo dos Zootecnistas.
(...)
Este manifesto é consenso entre as diversas entidades profissionais e científicas que congregam os Médicos Veterinários, Engenheiros Agrônomos, Zootecnistas e outros profissionais que atuam na produção animal deste país e asseguram aos senhores deputados para que atuem de forma consciente pelo arquivamento do projeto ora em tramitação, pois não é moral permitir que a sociedade sofra o incomensurável dano de estar privada do trabalho técnico desses profissionais, que até hoje ajudaram a desenvolver a produção animal e em conseqüência a Zootecnia.
As entidades que garantem esta manifestação ratificam mais uma vez a tendência na busca pela multidisciplinaridade e ações somatórias em nossa sociedade. Este é um caminho de unicidade e força, um exemplo de humildade e lapidação, visando o progresso nacional.
Sugerimos que o diálogo alcance também a participação de membros das Comissões de Ciência e Tecnologia, do Trabalho, ampliando a discussão para além da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), tanto na Câmara como no Senado. Isso poderia estabelecer uma agenda positiva para o debate franco e aberto, com exposições e argumentações de parte a parte, com o intuito apenas de fazer crescer nosso país, sem as sombras de tramitações subterrâneas, imposições e desrespeitos, que por muitos anos assolaram nossa sociedade e, quiçá, sob a égide do estado democrático de direito, nunca mais retornarão.
Assinam o documento :
- Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária – SBMV e filiadas Estaduais
- Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil - Confaeab
- Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea e Creas
- Conselho Federal de Medicina Veterinária e Conselhos Regionais
- Colégio Brasileiro de Reprodução Animal - CBRA
- Federação Nacional dos Médicos Veterinários – FENAMEV e Sindicatos
- Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural – SOBER
- Academia Brasileira de Medicina Veterinária e Academia Estaduais (ABMVET)
- Colégio Brasileiro de Higienistas de Alimentos
- Colégio Brasileiro de Aquicultura
- Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do INCRA – ASSINAGRO.
Demais entidades estão se mobilizando para apoiá-lo
Íntegra do Manifesto em anexo: Zootecnia_projeto_lei_manifesto_pluridisciplinar.pdf
Comentários
Saudações agronômicas
A rede Agronomia é um espaço para discussão e principalmente para exposição de comentários, mas devemos ter sempre uma visão holística, para isso devemos fazer uma breve pesquisa e analisar todos os pontos para não criarmos conflitos.
Fazer suposições/acusações, não é salutar. Nas discussão devemos ser veementes, mas nunca perder a ternura, como nossos interlocutores.
"Quem dorme, sonha e quem age, conquista".
Colegas,
Penso que as colocações do Gilberto são bastante profundas e contundentes.
Não se trata de um simples medo de concorrência como procurar colocar, de modo simplista, o colega Pedro.
Há realmente áreas de conflito entre as carreiras criadas mais recentemente e a Eng Agronômica, onde, "na canetada" e nas "PLs" da vida o Eng Agrônomo vem tendo suas atribuições diminuídas.
Aliás, não só por Cursos mais recentemente criados (como a Zootecnia), mas tembém com profissionais de carreiras mais antigas do Sistema CONFEA/CREAs (como a Eng Cívil, a Arquitetura, etc).
Há verdadeiras aberrações, como "paisagismo" ser termo exclusivo de arquiteto, no tocante a ART e, também, ART de execução de Campo de Golf registrada por Eng Civil e aceita pelo CREA...
ARTUR
Caro Pedro,
Uma correção sobre sua avaliação pessoal: não compartilhei essa informação importante para a categoria dos engenheiros agrônomos movido por revolta pessoal.
Você está equivocado ao tentar avaliar a minha atitude e por decorrência de toda a categoria que se mobiliza para defender o exercício profissional sem a intromissão de interesses que procuram nos cercear.
Embora você participe da Rede Agronomia, vc se identifica no seu perfil como técnico agropecuário e aqui participa como zootecnista e ainda não formado.
Meu papel aqui tem sido veicular assuntos e temas de interesse da agronomia e promover o amplo debate.
Ao que parece vc tbém desconhece por completo o teor do Projeto de Lei e tenta em nome da categoria que diz pertencer (zootecnistas) defender esta como se não fosse uma proposta excludente aos veterinários e engenheiros agrônomos.
Cabe esclarecer que desconhecedor é vc que sequer é formado (assim vc se caracteriza) e contraria o entendimento do conjunto de entidades representativas da agronomia e veterinária, cursos que geraram o profissional de zootecnica.
Por fim, lembro que, quando quiser defender uma proposta, procure se informar um pouco mais.
Sei que este blog está mais próximo do profissional que atua no estado fluminense, mas sei que cada um deve procurar a entidade de classe mais próxima da sua realidade. Vou falar pela realidade paranaense.Temos diversas associações de Eng. Agrônomos no estado, que por ser agrícola, essas entidades têm muito respeito; temos o Senge (que apesar de não fazer muito pelos profissionais) tem muita força política; a Ocepar que representa as cooperativas do estado e até mesmo as instituições de ensino. Se os políticos unem força (em troca de favores) e conseguem votos para aprovar os projetos de lei, temos que nos unir e buscar forças onde podemos também. Vamos à luta. Agradeço ao colega Gilberto por ter postado o link com o projeto de lei. Abraços a todos.
O Relator do PL foi o Deputado Onix Lorenzoni PMDB / RS que incrivelmente é médico veterinário e parece não ter conseguido impedir a tramitação do projeto.
O último despacho de 14 de abril encerrou o prazo para emendas ao projeto.
Outro integrante da CAPADR é o Deputado Moacir Micheletto PMDB / PR que também é Engenheiro Agrônomo!
Telefone: (61) 3215-5478 - Fax: 3215-2478
Site para contato: http://www.camara.gov.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=522106
O email do deputado é dep.moacirmicheletto@camara.gov.br
O Projeto de Lei encontra-se na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados que é presidida pelo Deputado Lira Maia - DEM - PA - que é Engenheiro Agrônomo!
O site http://www.camara.gov.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=526195 permite que se fale com o Deputado!
O email do deputado é dep.liramaia@camara.gov.br
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