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Nova Resolução Polêmica do CONFEA

Na programação da Reunião da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO) ocorrida de 27 a 29 de abril no Rio de Janeiro, uma parte da programação foi dedicada à apresentação da nova Resolução 1073 / 2016 do CONFEA. As Câmaras Especializadas de Agronomia são instâncias que  julgam e dirimem  questões da atribuição ou competência profissional, presentes em cada Crea.  Para explanar sobre a norma, foi convidado o conselheiro federal Daniel Salati. 

Trata-se, pelo visto, uma repaginação da Resolução 1010 / 2005 que confere atribuições aos profissionais do Sistema que não as tem por previsão legal, o que não é o caso da Agronomia. Ocorre que, em casos que o curso seja mais abrangente que as atribuições previstas para aquela profissão, é possível, com base na nova Resolução, ampliar as atribuições. 

Vale tudo? 

Além disso a nova Resolução 1073/16 permitirá estender as atribuições de forma mais ampla do que permitia a Resolução 1010/05. Agora a suplementação curricular, especialmente para os cursos de mestrado e doutorado, vão conferir atribuições profissionais e com outra novidade: mesmo para áreas fora do "grupo  de formação". Vale dizer: é possível para um E.A. adquirir atribuições em engenharia civil, sanitária, ambiental, agrimensura, além de engenharia agrícola ou florestal. Mas fica valendo a reciprocidade: qualquer profissional do sistema poderá pleitear extensão de atribuição dentro do campo da Agronomia.

Quem sabia?

Apesar do grande desconhecimento mesmo por quem milita no cotidiano dos Creas, como os coordenadores de Câmaras Especializadas, o conselheiro federal Daniel Salati informou que o processo passou por consultas públicas sucessivas em 2011, 2013 e 2015 sendo recebidas quase 700 sugestões nesse período. Entretanto alguns conselheiros, a despeito do processo de consulta, reclamaram que ninguém tomou conhecimento da redação da minuta final para que pudesse ser criticada. 

Outras críticas surgiram tanto ao processo como à operacionalização da Resolução. Kleber Santos, destacou que não tomaram conhecimento sobre eventuais respostas aos encaminhamentos enviados via consulta pública.  Além disso estranhou por que a Agronomia que tem um  Decreto com força de lei é submetido a análise curricular enquanto que os Técnicos Agrícolas, por força judicial, estão recebendo atribuições completas.

Outra questão importante, é que faltam instrumentos de aplicação da Resolução 1073/16, que ignora o sistema educacional que preza pelos conhecimentos enquanto a análise dos Creas vai se prender às disciplinas profissionalizantes mas sem descer ao detalhe do projeto pedagógico do curso nem sequer à ementa dos cursos, faltando assim orientações ou instrumentos suficientes para a devida análise dos conhecimentos. Neste aspecto, o palestrante reconheceu que os Creas não tem folego para analisar nesse nível de detalhe. 

João Araújo, como ex-coordenador da CCEAGRO, fez um resgaste histórico da Resolução 1010/2005 lembrando que foi a Agronomia que impediu que aquela Resolução entrasse em vigor imediatamente, no que foi confrontado por vários conselheiros federais à época. A Agronomia junto com a Engenharia Civil que derrubaram a Resolução 1010/2005. Ele vê o mesmo prejuízo prestes a acontecer com a nova Resolução 1073/2016, pois tende a dar atribuições a tecnológos em jardins, horticultura e demais competências da Agronomia, a qual já tem uma lei que disciplina a profissão.

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Comentário de Francisco Cezar Dias em 2 maio 2016 às 12:15
Balaio no mesmo saco. Continuamos com nada para nossos interesses. Ou saímos ou acabarão conosco.
Comentário de Jonas Melquíades Bezerra em 2 maio 2016 às 12:07

No Brasil existe, segundo estudos dos Professores Laercio da CEAGRO de Sergipe e Francisco Carlos Gomes da CEAGRO de Minas Gerais, 426 cursos de Agronomia, 173 mil Agronômos, dos quais 80 mil estão registrados no Sistema CONFEA/CREA, além de 60 mil alunos matriculados e formam-se 5 mil anualmente! Esta categoria profissional ainda não tem poder...!

Comentário de Gilberto Fugimoto em 2 maio 2016 às 9:00

De fato Leonel,

Isso vai demandar uma responsabilidade ampliada às Escolas de Agronomia na escolha de sua grade curricular, especialmente relativo às disciplinas profissionalizantes.

Além disso a avaliação das lideranças da Agronomia que estão mais atentas, prevê mais perdas que ganhos com a implantação dessa Resolução, uma vez que já temos uma lei que nos dá atribuições. 

Comentário de José Leonel Rocha Lima em 30 abril 2016 às 19:27

Vejo que essa questão que afeta todo o universo profissional de Agronomia por ser um grande problema/ameaça poderá ser a grande motivação para uma imensa resistência contra o movimento de cima (Confea) para baixo aixo (profissionais) E QUE AGUENTAMOS MAIS!!!

É chegada a hora e a OPORTUNIDADE DE MOSTRAR A NOSSA MOBILIZAÇÃO através da Rede Agronomia levando a posição que interessa aos Engenheiro Agrônomos ao Confea com milhares de assinaturas.

Vamos juntos Agronomia Brasileira!!! 

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