Rede Agronomia

Rede dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Colegas Engenheiros Agrônomos.

 

Como Coordenador da Coordenação Nacional das Câmaras de Agronomia (CCEAGRO) do sitema CONFEA/CREA, sinto-me na obrigação de dizer a todos membros desta rede que já está em tramitação na Câmara documento redigido pelo CREA-DF com modificações na PL  3423/2012– Sementes e mudas – biólogo. O Deputado Zé Silva  apresentou voto em separado pela REJEIÇÃO do PL 3423/2012, o que já é um avanço. Estamos atentos e acompanhando a tramitação deste PL na Câmara.

Tambem há o caso dos Arquitetos que querem exclusividade para exercer a função de paisagistas.

Abaixo a manifestação do CREA-DF. O que está em vermelho foi retirado e o que está em azul ou verde foi adicionado ao projeto original.

Sugestões  de alteração apresentadas pelo Engenheiro Agrônomo Álvaro J. A. Oliveira, da  Câmara de Agronomia do CREA-DF:

PROJETO DE LEI Nº 2043, DE 2011

Regula o exercício da  profissão de paisagista e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL  decreta:

Art. 1º Esta Lei  regula a profissão de paisagista,estabelece os  requisitos para o exercício da atividade profissional e determina o registro em órgão  competente.

Art. 2º É livre o  exercício da atividade profissional de paisagista, desde que  atendidas as qualificações e exigências estabelecidas nesta  Lei.

Art. 3º O exercício  da profissão de paisagista, em todo o território  nacional, é privativo dos portadores de:

I – diploma de curso  superior em Paisagismo ou, Arquitetura da Paisagem ou Engenheiro Agrônomo e Engenheiro  Florestal ou composição paisagística,  expedido por instituições regulares de  ensino;

II – diploma de curso  superior em Paisagismo ou Arquitetura da Paisagem, ou Engenheiro Agrônomo e Engenheiro  Florestal expedido por instituições estrangeiras e revalidado no Brasil, de acordo  com a legislação;

III – diploma de  pós-graduação, mestrado, ou doutorado em  Paisagismo nas áreas dos cursos superiores  da ou Arquitetura da Paisagem, Engenharia Agronômica ou Engenharia  Florestal  expedido por instituições  regulares de ensino superior, ou por instituições estrangeiras e revalidadas no  Brasil, de acordo com a legislação, desde que o profissional apresente  conjuntamente diploma de curso superior em uma das seguintes áreas: arquitetura,  agronomia, engenharia florestal, biologia ou artes  plásticas;

a) Aos egressos de  cursos superiores das áreas de arquitetura, agronomia, engenharia  florestal, biologia e artes plásticas, cuja data  de  graduação seja de até cinco DOIS anos após a data da aprovação desta lei,não será exigida  apresentação de diploma de pós – graduação;

b) Aos egressos de cursos superiores de outras áreas que não as  citadas na alínea  (a) desta seção, cuja data de conclusão do referido curso superior  seja até a data da aprovação desta lei, será obrigatória a apresentação  de diploma de pós-graduação lato-sensu em Paisagismo ou  Arquitetura da paisagem expedido por instituições regulares de ensino  superior ou por instituições estrangeiras, revalidado no Brasil de acordo  com a legislação.

Art. 4º Sem prejuízo  do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na  forma da legislação específica  até a presente data, caberá ao Paisagista:

I – Planejar,  conceber projetos e estudos de áreas verdes compreendendo todos  os aspectos que interferem na paisagem externa às edificações  principais, os espaços abertos (não construídos) e as áreas livres, rurais e  urbanas, com função de recreação, amenização, circulação e preservação  ambiental, integrando o homem à natureza, e ainda executar direta ou  indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos;

II – orientar,  dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas,fundações, sociedades  e associações de classe, entidades autárquicas,privadas ou do Poder  Público, no âmbito de sua especialidade;

III – elaboração de  pareceres, relatórios, planos e laudos técnicos sobre paisagismo, bem como  ser responsável técnico por projetos de paisagismo,  implantação e manutenção de  jardins;

IV – magistério da  disciplina de Paisagismo nos estabelecimentos de ensino técnico, de  graduação e pós-graduação e doutorado;    

V – planejamento,  organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica e  outras ligadas a jardins e áreas verdes;

Art. 5º Para o  provimento e exercício de cargos, funções ou empregos  de paisagista, é obrigatória a apresentação de diploma nos termos do art. 3º desta Lei.

Art. 6º As entidades  que prestam serviços de Paisagismo deverão  manter, em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para  prestação de serviços, paisagistas legalmente habilitados.

Art. 7º O exercício  da profissão de paisagista requer prévio registro na  Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do local onde o profissional  irá atuar E CONSELHOS  PROFISSIONAIS.

Art. 8º Esta Lei  entra em vigor na data de sua publicação.

(Contribuição do Eng.  Agr. Álvaro José de Aguiar Oliveira (Engenheiro Agrônomo Paisagista, Conselheiro  Regional do CREA-DF e Coordenador da Câmara de Agronomia do  CREA-DF).

 

Link para obter a  tramitação, texto original e emendas apresentadas:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposi...

Existem ainda muitas ações que a CCEAGRO está acompanhando através da Assessoria Parlamentar do CONFEA, como a Lei dos Zootecnistas, que está nas mãos do relator, o Deputado Federal do RS, Médico Veterinário Onix Lorenzoni, que segundo ele, terá parecer para seu arquivamento.

Portanto, estamos vigilantes e preocupados com estas situações de tentativas de cassação dos direito que obtivemos legitimamente nos bancos escolares e que nos querem tirar através de poiticagem, sem nenhum embasamento técnico.

Mas ninguem coseguirá manter nossas atribuições lutando isoladamente. Por isso pedimos que se unam aos CREAs através das Câmaras Especializadas de Agronomia, denunciando fatos que possam nos prejudicar de alguma forma ou outra.

 

Saudações Agronômicas

 

Engenheiro Agrônomo Juarez Morbini Lopes

Coordenador da CCEAGRO

CONFEA/CREA

 

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Comentário de Gilberto Fugimoto em 23 agosto 2012 às 8:41

Ola Juarez,

Tendo em vista a reunião da CCEAGRO na próxima semana, solicito apoio desse colegiado à divulgação do abaixo assinado motivado pela indignação e mobilização dos colegas na Rede Agronomia.

Desde já agradeço a atenção e o apoio.

abraços

Comentário de José Leonel Rocha Lima em 22 agosto 2012 às 23:21

Em meu nome e da AEARJ - Associação dos Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro agradecemos o posicionamento do CCEAGRO.

Precisamos de reagir a todas es

sa ameaças.

Á disposição para a valorização da profissão e da extensão rural brasileira.

Comentário de José Luis Orlandeli em 21 agosto 2012 às 16:24

Sinto-me um pouco mais tranqüilo ao saber  da atuação de representações de nossa classe.  

Comentário de Gilberto Fugimoto em 21 agosto 2012 às 12:16

Juarez,

Parabéns pela resposta em defesa da categoria e contra esse Projeto de Lei.

Sabemos que haverá uma reunião da CCEAGRO na próxima semana.

Leve a indignação da categoria e nos informe sobre os resultados e encaminhamentos dessa luta

abração

Comentário de Celiomar Fragas em 21 agosto 2012 às 8:23

Prezado Coordenador

Solicito a gentileza de acionar o Nobre Deputado Paulo Piau com relação a esta lastimável situação em que nos encontramos, de maneira a tentar reverter os constantes agravamentos cometidos a nossa Formação.

Att

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